O vereador Gustavo Bueno, durante a sessão do dia 6, já havia adiantado aos colegas que estava em fase de elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sobre o tema. A iniciativa de Gustavo teve apoio dos colegas Felipe Gadiani (PSD), Serginho da Farmácia (Cidadania) e Vanessa Martins (PL) e já foi analisada pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que presta assessoria jurídica ao Legislativo.
À Gazeta, Gustavo falou sobre o que o motivou a protocolar o PDL. “Foi a necessidade de defender a dignidade de quem realmente carrega o serviço público de Vargem Grande do Sul nas costas. A Prefeitura criou o que eu chamo de ‘cota para a dor’. Hoje, o servidor que fica doente ou que precisa fazer exames é punido financeiramente com descontos no seu prato de comida. Isso não é apenas desumano, é ilegal”, pontuou.
“Busquei o respaldo técnico do IGAM, que emitiu uma orientação confirmando que o prefeito agiu como se fosse legislador, criando restrições e descontos que a lei jamais autorizou. O decreto deveria apenas organizar o benefício, mas ele ‘inovou’ para punir o trabalhador”, comentou Gustavo. Ele afirmou também que tem sido procurado por servidores, preocupados com o impacto da medida. “Desde que essa regra passou a valer, tenho recebido inúmeros relatos que cortam o coração, como o de servidoras gestantes que poderão ser punidas por fazerem o pré-natal além de uma cota matemática e o de profissionais da saúde que poderão perder o auxílio ao se tratarem de doenças contraídas no próprio ambiente de trabalho. Existe ainda um risco imenso de saúde pública, pois o servidor, com medo do desconto, pode ir trabalhar com uma doença contagiosa e colocar todos os demais colegas e/ou cidadãos em risco”, avaliou.
Gustavo relatou à Gazeta que buscou resolver a questão de forma institucional, como o requerimento pautado na última sessão. “Mas a base do Prefeito na Câmara, infelizmente, rejeitou o pedido e preferiu manter a falta de transparência. Diante dessa porta fechada, o PDL é o meu único caminho para anular esses artigos abusivos e restaurar a Justiça”, disse.
O vereador ressaltou que conta com o apoio dos vereadores Felipe, Vanessa e Serginho. “Juntos, entendemos que o nosso projeto está amparado na lei e na jurisprudência mais recente de tribunais como o TJSC, que já decidiu que é inconstitucional descontar o auxílio-alimentação de quem apresenta atestado médico legítimo. Vou levar esse debate ao plenário na próxima sessão com a verdade e com a técnica. Espero que os demais colegas entendam que votar a favor deste projeto não é ser ‘oposição’, é ser a favor de quem trabalha honestamente pela nossa gente. A luta pela dignidade do servidor continua”, finalizou.
Sindicato se posiciona sobre as medidas
Como os decretos envolvem a rotina de mais de mil trabalhadores públicos a Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Edson Bovo, questionando como o órgão avalia essas medidas e se irá adotar alguma ação para alterar o teor dos documentos.
Em resposta, o presidente do sindicato disse que ainda estuda as ações a serem seguidas. “O jurídico do sindicato está elaborando um requerimento questionando alguns pontos do decreto, devemos protocolar até segunda-feira”, adiantou Edson.
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