Prefeito veta projeto de lei
O prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) vetou totalmente o projeto de lei da Câmara Municipal de autoria do vereador Paulinho da Prefeitura, que tinha por objetivo incluir o evento denominado “Baile da Sonora” no Calendário Cultural do município de Vargem Grande do Sul. A alegação do Executivo com base em seu departamento jurídico, é que se trata de iniciativa privada, com organização particular e possível exploração econômica, mediante cobrança de ingressos, o que afronta os princípios da impessoalidade, moralidade isonomia.
Projeto de plantio de árvores foi retido na Câmara
Por solicitação do vereador Gustavo Bueno (PL), ficaram retidos para maiores estudos, os projetos de lei nº 72 e 73/2026 que tratam do plantio de uma ou mais árvores nas calçadas dos imóveis para obtenção do Habite-se – Certificado de Conclusão de Obras. Os projetos deverão ser votados nas próximas sessões da Câmara Municipal.
Parcelamento de dívida do SAE é Aprovado
A maioria dos vereadores presentes na última sessão de Câmara aprovou o projeto de lei que autorizou o parcelamento da dívida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAE, perante a prefeitura municipal no valor de aproximadamente R$ 950 mil. O parcelamento foi feito em nove vezes.
