João Felipe, presidente da OAB de Vargem Grande do Sul defende Código de Conduta para ministros e alerta que crise no STF afeta a confiança da sociedade nas instituições
A crise que expõe o racha entre ministros do Supremo Tribunal Federal repercute também nas rodas de conversa e discussões locais. Ainda mais em um período pré-eleitoral como o país atravessa atualmente, com o primeiro turno das Eleições gerais sendo disputado em 4 de outubro. Para o advogado João Carlos Felipe, presidente da 123ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vargem Grande do Sul, o episódio ultrapassa os limites do Judiciário e atinge diretamente a confiança da população nas instituições democráticas.
Em entrevista à Gazeta de Vargem Grande, ele defende a adoção de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre mandato de 12 anos para os ministros e uma reforma responsável do Poder Judiciário, além de alertar para o risco de o debate ser reduzido a uma disputa político-eleitoral.
Gazeta de Vargem Grande: Qual o impacto que essa crise no STF tem na sociedade?
João Carlos Felipe: O Supremo Tribunal Federal exerce papel fundamental na preservação da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por isso, qualquer crise de credibilidade que atinja a Corte ultrapassa os limites do próprio Judiciário e produz reflexos em toda a sociedade.
A atuação dos ministros deve ser pautada pela transparência, pela imparcialidade, pela responsabilidade institucional e pela segurança jurídica. Quando a população passa a perceber insegurança, controvérsia ou excesso de protagonismo institucional, a consequência é o enfraquecimento da confiança nas próprias instituições.
É importante ressaltar que esse debate não deve significar ataque pessoal aos ministros ou à instituição STF. Ao contrário: defender o aperfeiçoamento da Corte é também defender a sua autoridade, sua independência e sua legitimidade perante a sociedade.
Gazeta: Em sua avaliação, o que o STF deve fazer para recuperar sua imagem diante do brasileiro?
João Felipe: O caminho passa necessariamente por mais transparência, previsibilidade, equilíbrio institucional e regras claras de conduta.
Nesse ponto, é preciso reconhecer o protagonismo da OAB São Paulo, que há mais de um ano já vinha discutindo essas questões e apresentando propostas concretas para o aperfeiçoamento do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário, antes mesmo de os recentes episódios alcançarem a atual repercussão.
Entre essas propostas, considero especialmente relevantes a discussão sobre um mandato de 12 anos para os ministros do STF, a adoção de um Código de Conduta aplicável à Corte e uma ampla e responsável discussão sobre a reforma do Poder Judiciário.
São medidas que merecem ser efetivamente debatidas pelas instituições e pela sociedade, sempre com responsabilidade e sem qualquer intenção de enfraquecer o Supremo.
Gazeta: No seu entender, o quanto dessa crise tem motivação política/eleitoral?
João Felipe: É inegável que o STF passou a ocupar um espaço de enorme relevância no debate político nacional, e isso naturalmente faz com que muitas de suas decisões sejam interpretadas também sob a ótica política.
Entretanto, é necessário separar aquilo que é debate institucional daquilo que é disputa político-eleitoral. A sociedade precisa ter a segurança de que as decisões judiciais são tomadas com fundamento na Constituição, na legislação e nos princípios jurídicos, e não por conveniências políticas.
Por isso, independentemente de posições ideológicas ou partidárias, o que devemos defender é um Judiciário forte, independente, imparcial e tecnicamente respeitado.
A meu ver, o grande risco é permitir que toda discussão sobre o Supremo seja reduzida a uma disputa entre grupos políticos. O debate deve ser muito maior: trata-se do aperfeiçoamento das instituições brasileiras.
Gazeta. O senhor acredita que a adoção de um Código de Conduta para o STF seria uma boa medida? Por quais motivos?
João Felipe: Sim. Entendo que a adoção de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal seria uma medida importante para fortalecer a própria Corte.
Regras claras de conduta, transparência, responsabilidade, prevenção de conflitos de interesse e equilíbrio institucional não diminuem a independência dos ministros. Pelo contrário, estabelecem parâmetros capazes de aumentar a confiança da população e conferir maior legitimidade às decisões da Corte.
A discussão sobre um Código de Conduta deve ser séria, técnica e institucional, sem personalizações. O objetivo não é constranger ministros nem interferir na independência judicial, mas estabelecer padrões que estejam à altura da responsabilidade de quem ocupa a mais alta Corte do País.
A OAB de Vargem Grande do Sul está presente nos debates internos da instituição e continuará participando ativamente dessa discussão, sempre em sintonia com a OAB São Paulo e com a defesa do fortalecimento das instituições brasileiras.
A reforma e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário devem ser encarados como instrumentos para recuperar a confiança da população e devolver ao Supremo Tribunal Federal o máximo de respeito, credibilidade e segurança institucional necessários ao cumprimento de sua missão constitucional.
A advocacia não pode permanecer indiferente. Como presidente da 123ª Subseção da OAB, defenderei a participação efetiva da advocacia nesse debate e o avanço das propostas que contribuam para o aperfeiçoamento das instituições e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
