Saúde e Educação concentram os maiores valores; proposta prevê recursos para obras, serviços públicos, eventos e pagamento de dívidas
O Projeto de Lei nº 119/2026, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, estima em R$ 281,4 milhões o orçamento de Vargem Grande do Sul para 2027. A proposta distribui os recursos entre Prefeitura, Câmara Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) e Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUPREBEN).
Em relação ao ano passado, cujo valor foi de R$ 265.5 milhões, houve um aumento de 5,98%, o que vai proporcionar R$ 15.9 milhões a mais para gastos e investimentos da prefeitura no ano que vem. Este valor contrasta com o aumento verificado de 2025 para 2026, que foi na época em torno de R$ 236.040 milhões para R$ 265.500 milhões. Um aumento de 12,48%. Segundo apurou à Gazeta junto à prefeitura, este ano foi utilizado a previsão de inflação para basear o aumento orçamentário de 2026 para 2027.
Do total do orçamento de 2027, R$ 221,008 milhões correspondem ao orçamento da Prefeitura, R$ 4,010 milhões à Câmara, R$ 14,350 milhões ao SAE e R$ 42,060 milhões ao FUPREBEN. O detalhamento por função mostra que Saúde e Educação concentram os maiores valores, com R$ 69,479 milhões e R$ 61,282 milhões, respectivamente.
Na Saúde, além dos R$ 34,369 milhões previstos para a manutenção do departamento, o orçamento contempla R$ 5 milhões em repasses para a área, R$ 1,3 milhão para medicamentos, R$ 6,463 milhões para atenção básica e R$ 4,502 milhões para serviços de média e alta complexidade. Também estão previstos R$ 342 mil para o SAMU, R$ 600 mil para saúde bucal e R$ 50 mil para o projeto de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Fortaleza. O documento inclui ainda recursos para agentes comunitários, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e atendimento hospitalar e ambulatorial.
Na Educação, os R$ 61,282 milhões abrangem a manutenção do ensino fundamental e infantil, remuneração dos profissionais, recursos do FUNDEB, transporte de alunos e alimentação escolar. Entre as ações específicas estão R$ 150 mil para a construção de uma sala de Ciências/Biologia, R$ 10 mil para o projeto de construção da creche da COHAB VI e R$ 1,381 milhão para o programa Escola em Tempo Integral. O transporte escolar terá R$ 3,579 milhões, enquanto a alimentação escolar contará com R$ 1,054 milhão.
A Previdência Social tem R$ 33,550 milhões no detalhamento funcional, dos quais R$ 26 milhões são destinados aos aposentados e R$ 6 milhões aos pensionistas. A manutenção do FUPREBEN está prevista em R$ 850 mil. O orçamento total da autarquia previdenciária, considerando também suas reservas, é de R$ 42,060 milhões.
A área de Administração contará com R$ 31,969 milhões para a gestão municipal, incluindo departamentos administrativos e financeiros, Procuradoria Jurídica, tecnologia da informação, planejamento, licitações, patrimônio e administração tributária. Entre os valores destacados estão R$ 2,047 milhões para Tecnologia da Informação e Inovação, R$ 640 mil para auxílio a estudantes e R$ 1,546 milhão para transporte coletivo urbano. O projeto também prevê R$ 50 mil para uniformes escolares.
Em Urbanismo, estão previstos R$ 17,116 milhões para obras e serviços urbanos. Entre os projetos aparecem R$ 100 mil para pavimentação, R$ 100 mil para recapeamento e conservação de vias, R$ 100 mil para ampliação e reforma do Cemitério Parque das Acácias, R$ 100 mil para a construção da praça da Igreja São Joaquim e outros R$ 100 mil para a Praça Pomar, no Jardim Redentor. Também estão previstos R$ 100 mil para construção de casas populares, R$ 100 mil para reforma do Velório da Saudade e R$ 360 mil para a Represa Parque das Águas do Rio Verde. A manutenção dos serviços urbanos terá R$ 7,869 milhões, e o Departamento de Obras, R$ 3,506 milhões.
O SAE terá orçamento de R$ 14,350 milhões para despesas relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Entre os principais valores estão R$ 3,2 milhões para energia elétrica, R$ 2,192 milhões para captação e tratamento de água, R$ 657 mil para tratamento de esgoto e R$ 2,138 milhões para obras e serviços. A proposta também prevê R$ 2,5 milhões para restituição de operação de crédito relacionada às adutoras.
Na Assistência Social, os R$ 5,473 milhões incluem R$ 3,632 milhões para a manutenção do departamento, R$ 199 mil para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e ações ligadas ao CRAS, além de repasses para proteção social, atendimento a crianças e adolescentes, programas para idosos e benefícios sociais. A reforma da sede do projeto Tio Carlão tem previsão de R$ 100 mil.
A Segurança Pública contará com R$ 3,543 milhões, sendo R$ 3,502 milhões para a manutenção da Guarda Municipal e R$ 41,8 mil para pró-labore de policiais militares. Já o setor de Trabalho e Desenvolvimento Econômico terá R$ 678 mil, destinados à manutenção do departamento responsável pela área.
A Cultura e o Turismo terão R$ 2,851 milhões. Além de R$ 1,512 milhão para a manutenção do departamento, estão previstos R$ 200 mil para a Lei Aldir Blanc e R$ 285 mil para a Lei Paulo Gustavo. A programação municipal inclui recursos para Festa das Nações, Romaria, Festa da Batata, aniversário da cidade, Parada de Natal, Festa do Milho e Marcha para Jesus.
Em Esportes e Lazer, o orçamento é de R$ 2,066 milhões, incluindo R$ 100 mil para o projeto do Salão de Eventos no Bosque e R$ 1,966 milhão para a manutenção do departamento. A Gestão Ambiental terá R$ 1,746 milhão, com R$ 200 mil previstos para o aterro sanitário, R$ 1,516 milhão para manutenção do departamento e R$ 30 mil para educação ambiental do programa Verde/Azul.
A área de Transporte e Trânsito contará com R$ 1,166 milhão, destinado à manutenção do Departamento de Trânsito. Na Câmara Municipal, o orçamento de R$ 4,010 milhões contempla a manutenção administrativa e as atividades legislativas. Para a reforma e ampliação do prédio do Legislativo, a proposta prevê R$ 10 mil.
Dívida e reservas
O projeto reserva R$ 19 milhões para encargos especiais, sendo R$ 13,45 milhões para pagamento do principal da dívida contratual e R$ 5,55 milhões para juros. O detalhamento funcional também apresenta R$ 13,146 milhões na categoria Reserva de Contingência, incluindo R$ 2,529 milhões para emendas impositivas. As reservas e dotações previdenciárias integram a estrutura orçamentária e devem ser consideradas na leitura dos valores globais.
A proposta ainda autoriza a abertura de créditos suplementares dentro dos limites e condições estabelecidos no projeto. O orçamento de 2027 dependerá da análise e votação dos vereadores.
Audiência Pública será no dia 21
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Vagner Gonçalves Loiola, o Bilu, disse que estava prevista ainda no final desta semana a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) com os membros da Comissão e que já marcou o dia da audiência pública para discutir com a população e as entidades, o projeto orçamentário para 2027.
A reunião acontecerá no dia 21 de outubro, quarta-feira, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião também em que serão discutidas as emendas impositivas que possibilitam aos vereadores a determinar a destinação de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício de 2027, para emendas que deverão ser cumpridas pelo Executivo, sendo que metade deste percentual deverá ser aplicada na Saúde.
Para 2027, cada vereador poderá destinar R$ 194 mil para as emendas impositivas, sendo que deste total, R$ 97 mil deverá contemplar a saúde municipal e o restante deverá atender principalmente as entidades municipais ou projetos da comunidade.
