
A Prefeitura de Vargem Grande do Sul vai suspender, a partir de quinta-feira, 19 de novembro, a emissão de requisições de compras de bens, serviços e materiais. A medida consta da Portaria nº 24.253, assinada pelo prefeito Celso Luís Ribeiro em 12 de novembro de 2026, e vale até 31 de dezembro deste ano. O documento foi publicado na edição desta terça-feira, dia 17 de novembro, do Diário Oficial do Município.
A portaria também suspende a execução de toda obra nova que não tenha recurso já definido para sua conclusão. Novas contratações de servidores estão igualmente barradas, com exceção das pessoas que já foram convocadas, dos casos de vacância e das vagas que o prefeito considerar prioritárias para atender ao interesse público.
O texto prevê ainda uma válvula de escape. Casos extraordinários e de amplo interesse público poderão ser autorizados pelo prefeito, depois de análise minuciosa dos motivos expostos, desde que o diretor, coordenador ou responsável pelo departamento faça o pedido e o justifique. Essa exceção vale para as compras e para as obras novas.
Entre os motivos apresentados, a portaria destaca o aumento do déficit atuarial de 2025 do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, apurado em R$ 312.391.754,44. O documento lembra que o déficit cresceu mesmo com a cota patronal de 16,32% recolhida mensalmente, a contribuição obrigatória de 14% paga pelos servidores sobre a remuneração e o aporte complementar de 25% feito pela Prefeitura.
O texto também menciona o início, a partir de 2026, de amortizações significativas de operações de crédito contratadas pelo município. Elas envolvem obrigações com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e parcelamentos junto ao Fundo de Previdência Municipal. A portaria cita ainda o aumento expressivo dos investimentos em saúde.
Segundo o documento, a Administração busca preservar o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro e cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A portaria afirma que a redução de gastos não deve comprometer a qualidade do atendimento à população e que as políticas públicas em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, desenvolvimento e infraestrutura, serão mantidas.











