A proposta de desapropriação do casarão histórico pertencente à família Dutra, na Praça Capitão João Pinto Fontão, foi objeto de questionamento da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo. O ofício encaminhado no final do ano passado já foi respondido pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes.
No dia 22 de dezembro, os vereadores Wilsinho Fermoselli (DEM), então presidente da Câmara, e Alex Mineli (PRB), presidente da Comissão de Justiça e Redação encaminharam o pedido de informação ao prefeito, apontando que o Legislativo tomou conhecimento pela imprensa a cerca da declaração de utilidade pública do imóvel e que desde então passaram a ser questionados pela população sobre a necessidade e viabilidade financeira para esta aquisição. Eles apontaram ainda que um cidadão havia protocolizado um ofício junto à Casa pedindo providências por parte do Legislativo neste caso, questionando o interesse público de tal iniciativa.
Os vereadores pediram explicações fundamentadas sobre o caso e disseram ainda que a maioria dos parlamentares acredita que o imóvel não atenderá as necessidades da Educação, departamento que não possui sede própria, paga aluguel e que deverá ser instalado no imóvel. Wilsinho e Alex ponderaram ainda que seria necessário mais dinheiro para a adaptação do prédio.
Prosseguem os vereadores lembrando que a título de saneamento de dívidas, foram promovidos diversos cortes, como suspensão da compra dos uniformes escolares, do pagamento do reembolso do transporte dos universitários, das aulas de inglês, entre outros.
Os vereadores observaram que em junho do ano passado, Amarildo enviou à Câmara um ofício expondo a seriedade da crise das finanças da prefeitura e elencando uma série de medidas adotadas para cortar gastos.
Já no dia 29 de dezembro, os vereadores Guilherme Nicolau (PMDB), Alex e Célio Santa Maria (PSB) reiteraram o pedido de informações, observando ainda que o valor de mais de R$ 2 milhões poderia ser utilizado na construção de um novo prédio que poderia abrigar não somente a Educação, mas outros departamentos públicos municipais.
Resposta
No dia 10 de janeiro, Amarildo respondeu aos vereadores. Além disso, o prefeito respondeu a uma série de questionamentos feitos pela Gazeta de Vargem Grande sobre a iniciativa, conforme reportagem bastante detalhada publicada na edição do último sábado, dia 13 de janeiro.
O prefeito observou que a série de medidas adotadas durante 2017 visando o saneamento das dívidas deixadas pela gestão anterior surtiram um bom resultado, sendo possível arcar com R$ 7,5 milhões, o que equivale a 69% do total apurado, de cerca de R$ 11 milhões. Amarildo ainda explicou que o Departamento de Educação encontra-se com suas contas sanadas, não possuindo quaisquer dívidas e que em 2017 ainda conseguiu fazer investimentos.
Amarildo ainda relatou que o ato de desapropriação é de exclusividade do Executivo, sendo o prefeito o único responsável por este ato, o que exime vereadores e Legislativo de qualquer responsabilidade. Seguiu dizendo que a averiguação feita pelos vereadores é constitucional e desejável.
“Aliás, somos sabedores das consequências maléficas de uma má gestão (como a passada) para a cidade, mesmo quando a maioria dos membros do Legislativo cumpre com suas obrigações, mas o número de votos ainda é insuficiente para afastar o gestor do cargo e estancar a sangria que destruiu a cidade”, observou Amarildo.
A exemplo do que relatou à Gazeta, o prefeito informou aos vereadores que se de fato houver a desapropriação, os recursos empregados serão provenientes dos 25% do orçamento destinado à Educação. Esse dinheiro não pode ser usado para compra de medicamentos, pagar reembolso do transporte dos universitários, adquirir uniformes, pagar salários, nem mesmo dos professores que possuem o Fundeb para isso, conforme ressaltou o prefeito.
Sobre as aulas de inglês, Amarildo ressaltou que há em curso um processo na Justiça que apura suspeitas de superfaturamento do contrato com a empresa prestadora desse serviço à prefeitura na gestão anterior. Recordou ainda que a gestão anterior responde a muitas ações civis públicas, todas na área da Educação.
Informou o prefeito que no transporte escolar tampouco se emprega os 25% da Educação e sim repasse específico para tanto. Alegou ainda que houve normatização da lei e que todos os alunos beneficiados pelo que determina a Legislação são atendidos.
Com relação aos salários dos servidores, lembrou que a falta de recursos em virtude de uma gestão temerária que fez ultrapassar os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal.
Amarildo ainda relatou que mesmo que a desapropriação seja concluída, todos os investimentos previstos para 2018 na Educação serão mantidos, como o início das obras de três novas creches, término da creche D. Zinha Cordeiro, reinício da Escola Professor Flávio Iared e reformas das escolas Francisco Ribeiro Carril e Mário Beni. Também serão desapropriadas áreas ao lado da creche D. Cesarina e Geraldo Cara Rinaldi para futuras ampliações. Será mantido o sistema de ensino apostilado e reintroduzido o ensino de inglês.
O prefeito observou que em visitas feitas no imóvel foi constatado sua viabilidade para o Departamento de Educação, além das suas condições físicas. Lembrou que foi solicitada a participação do Judiciário para acompanhar o caso. Ainda destacou a necessidade de preservação de um patrimônio histórico e ressaltou que a família detentora do casarão recebeu proposta de R$ 3 milhões, quantia superior à oferecida pela prefeitura, que foi de R$ 2,3 milhões.
