Vereador cobra prefeitura sobre política de atendimento à população em situação de rua

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Vereador Paulinho pediu maior atenção da prefeitura às pessoas em vulnerabilidade social na cidade. Foto: Arquivo

A população em situação de rua em Vargem Grande do Sul foi objeto de discussão na Câmara há algumas semanas. O vereador Paulinho da Prefeitura (PSB) apontou o aumento de pessoas pedindo esmolas pelas ruas do Centro, entre adultos e crianças.
Com base no que foi discutido pelos vereadores, a Gazeta de Vargem Grande também solicitou à prefeitura algumas informações sobre quais projetos são desenvolvidos e quantas pessoas são atendidas, mas não recebeu nenhuma resposta da prefeitura.
Na semana passada, o vereador Paulinho recebeu um ofício do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), com os dados solicitados, que foi repassado à reportagem. De acordo com o informado, o órgão municipal que atende a população em situação de rua é o Centro de referência especializado (Creas), do Departamento de Ação Social, que também coordena outros programas desenvolvidos no município. Em 2017, a prefeitura reativou o programa de fornecimento de passagens para pessoas itinerantes. De janeiro de 2017 a fevereiro de 2018, foram doadas 399 passagens.
O vereador questionou qual programa o Executivo mantinha para atendimento a moradores em situação de rua, lembrando que algumas pessoas estavam morando na rodoviária, praças e até na marquise do antigo Banco do Brasil, na Rua do Comércio.
Segundo o explicado pela prefeitura, por conta da falta de atuação da administração anterior a cargo do ex-prefeito Celso Itaroti (PTB), o município responde a um inquérito civil na Justiça. O Executivo ressaltou que várias pendências apontadas já foram sanadas. Ainda conforme a prefeitura, após reuniões entre representantes do Ministério Público, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Casa de Passagem Heitor Andrade Fontão, o Centro de Apoio Psicossocial (Caps) do Departamento Municipal de Saúde e o Creas, foi elaborado um projeto piloto para o atendimento aos moradores de rua, o Projeto Raízes.
No encontro realizado dentro do projeto, essas pessoas são acolhidas, orientadas, há também um momento de compartilhamento de experiências e encaminhamento ao atendimento das necessidades de cada indivíduo. De acordo com o relatado, a equipe técnica faz uma constante busca ativa e incentiva a participação desses indivíduos nas atividades desenvolvidas, para que seja trabalhado não somente o cidadão mas também sua família.
A prefeitura ressaltou que são atendidas em média oito pessoas por dia, que após as reuniões recebem ainda alimentação. Além disso, no Caps eles continuam o atendimento e tem a oportunidade de tomar banho. No entanto, a prefeitura pontuou que para que este programa gere transformações mais consistentes, depende da adesão e participação deste público, o qual apresenta resistência e dificuldades de comprometimento, devida a alta vulnerabilidade social dessa população. Dessa maneira, esse público encontra na doação de esmolas uma facilidade de permanecer nas ruas, apesar do esforço do Creas, que não podem obrigar esses moradores a participar das ações desenvolvidas.
Sobre a população que acaba dormindo pelas ruas da cidade, a prefeitura disse que a equipe técnica do Creas realiza abordagens sociais para acolhida e orientação. Se essas pessoas já forem residentes em Vargem, há também a insistência para que façam a adesão ao programa. Além disso, é desenvolvido um trabalho junto a seus familiares, para o resgate de vínculos. A prefeitura informou que em todos os lugares citados pelo vereador, a equipe já abordou esses moradores e irá continuar buscando sua adesão ao projeto. Por sua vez, se o caso se tratar de pessoas que não residem em Vargem, elas são acolhidas e orientadas. Muitas recebem as passagens que voltaram a ser fornecidas pela prefeitura.

Esmolas

O Executivo explicou que quando é identificado a situação, a Ação Social realiza a orientação necessária. Caso haja a possibilidade, a pessoa é encaminhada ao programa de benefício socioassistencial adequado ou ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além da colaboração do Conselho Tutelar, em se tratando de crianças e adolescentes.
Nesses casos, não somente os jovens são encaminhados, mas também é feita a orientação com seus familiares. Caso haja a persistência da situação e a necessidade, ela é encaminhada à Vara da Infância e Juventude. A prefeitura ressaltou ainda que existem campanhas em andamento para orientar a população sobre a necessidade de alertar os órgãos competentes em caso de flagrante de mendicância ou uso de crianças para tal fim. Em 2017, por exemplo, a prefeitura realizou a campanha “Não dê esmolas. Dê oportunidades”, com distribuição de panfletos com informações sobre a necessidade de se alertar os órgãos competentes nesses casos. A prefeitura informou ainda que o Ministério Público recebe mensalmente relatórios sobre os atendimentos realizados junto aos moradores de Vargem que participam do Projeto Raízes.

Lacordere

Paulinho pediu informações sobre a situação do Centro de Convivência do Idoso Lacordere Osório da Fonseca, que também foi objeto de questionamento do vereador Wilsinho Fermoselli (DEM).
A prefeitura afirmou que por conta do abandono ocorrido na gestão de Itaroti, o município responde a um inquérito civil referente ao Lar Lacordere. Atualmente, sete idosos moram neste Centro de Convivência, que são atendidos pelo Departamento de Ação Social. Os moradores ainda podem participar das ações desenvolvidas pelo Centro de Convivência Haydeé e Antônio Longuini Neto, as oficinas do Fortalecendo a Família e outros projetos.
O Creas e o Cras elaboram mensalmente relatórios sobre as ações realizadas junto aos idosos do Lar, que são encaminhados ao Ministério Público. Apesar de receber manutenção constante, a prefeitura lembrou que o Lacordere precisa passar por uma reforma para adequações de acessibilidade e segurança. De acordo com o Executivo, esta reforma deverá ser licitada ainda em 2018.

Recursos

Questionado pelo vereador a respeito dos recursos provenientes dos governos federais e estaduais de 2017, a prefeitura observou que devido à má gestão na execução dos serviços em 2016, o município não cumpriu o planejamento previsto e em 2017, na prestação de contas do Governo do estado, precisou devolver R$ 4,4 mil referente a Proteção Básica e R$ 6,3 mil referente à Proteção Social Especial de Média Complexidade. Ainda estavam com depósitos suspensos por falta de investimento em atividades socioeducativas, os recursos recebidos pelo Creas, Apae e Mão Amiga, oriundos da Proteção Especial de Média Complexidade, no âmbito federal.
Segundo o Executivo, após um trabalho de replanejamento e reprogramação intensos, os depósitos foram desbloqueados e o município voltou a receber os cofinanciamentos referentes a 2016 gradativamente.

Vereador Paulinho pediu maior atenção da prefeitura às pessoas em vulnerabilidade social na cidade. Foto: Arquivo

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