Prefeitura altera decreto sobre vinda dos trabalhadores rurais para a safra

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Com a chegada da safra de batata em Vargem Grande do Sul, a Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul fez mudanças no decreto sobre os trabalhadores de outras cidades e estados que virão para o município para trabalhar na safra, de forma de prevenção do novo coronavírus (Covid-19). A alteração foi publicada no Jornal Oficial do Município de quarta-feira, dia 20.
À Gazeta de Vargem Grande a prefeitura explicou que o ideal seria se não tivesse trabalhadores de outras cidades na safra e que os empregados contratados fossem apenas da cidade. No entanto, segundo a prefeitura, ocorre que os empregadores dizem que não é possível e que eles precisam de mão de obra para conseguir fazer a colheita e o beneficiamento da batata.
A prefeitura esclareceu que a lei não permite ao Executivo impedir a ida e vinda de pessoas de fora, pois a Constituição dá esse direito a todos os cidadãos. Portando, coube a prefeitura criar condições para a vinda segura desses trabalhadores de outras cidades.
Assim, o empregador deverá obrigatoriamente deixar as pessoas a serem contratadas, no mínimo 14 dias de quarentena ou fazer o exame de transcrição reversa seguida de reação em cadeia polimerase (RT-PCR), não sendo aceito em mínima hipótese nenhuma, exame do tipo rápido para a detecção do novo coronavírus.
Além disso, segundo a prefeitura, os alojamentos, dormitórios, residências coletivas ou ainda, outros tipos de moradia destinadas aos trabalhadores deverão atender a legislação do Ministério do Trabalho, portaria da Vigilância Sanitária Estadual, Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho e demais recomendações sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus.
Segundo o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), em um vídeo publicado em sua página da rede social Facebook, os empregadores assumiram a responsabilidade de atender exigências sanitárias descritas no Decreto.

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