Um projeto que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em R$ 1.695.000 para contabilização de parte dos recursos que serão destinados a contratação de empresa para prestação de serviços na área de atendimento médico de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária da Casa de Leis, nesta terça-feira, dia 27.
Na justificativa do projeto, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) explicou que os serviços dos profissionais a serem contratados na área de urgência e emergência são necessários no Posto de Pronto Atendimento (PPA). Além disso, a execução se faz necessária no Centro de Especialidades Médicas (CEM) Itamar Della Nina Cerva, no Centro de Atendimento à Mulher (CAM) Ordália Duzi Moraes, nas unidades básicas de Saúde e no Gripário.
“Isso é necessário uma vez que, somente os profissionais médicos concursados do município, não suprem a necessidade de atendimento da população. Além disso, muitos não aceitam assumir a efetividade do cargo na entidade. Outra questão é a inconstância dos médicos pelo programa Mais Médicos Brasil, pois assumem, trabalham durante um curto período e abandonam o cargo em busca de salários maiores”, observou o prefeito.
Com a contratação dos serviços médicos, Amarildo pontuou que a população poderá contar com atendimento mais humanizado e ágil, o que ocasionará diminuição na espera, satisfação dos usuários, além de evitar agravos na saúde dos mesmos. O prefeito também esclareceu que o Departamento de Saúde tem a missão de planejar e executar as ações de saúde no município, visando à efetivação do SUS, com a garantia dos princípios da universalidade, equidade e integridade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da vida.
“A Constituição da República Federativa do Brasil traz em seus artigos 196 e 197, respectivamente, que a saúde é dever do Estado e que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros. Neste contexto, enaltecemos que tal serviço faz-se necessário para que as Unidades de Saúde sejam supridas de atendimento médico, visando oferecer um serviço de qualidade para promover a saúde, prevenindo e sanando as doenças de um modo geral. Além disso, é a única garantia de ter sempre profissional disponível, seja para cobrir férias, licenças saúde, entre outros”, disse.
Todas essas medidas, segundo o Chefe do Executivo, visam atender com maior excelência e presteza a população, uma vez que o abandono de muitas pessoas do plano de saúde vem causando um inchaço dos usuários do SUS. Ele comentou que a pandemia da Covid-19 também foi um agravante nas condições de se manter contínuo o atendimento médico, pois os mesmos passaram a adoecer com muito mais facilidade.
Debate
Durante a discussão do projeto, o vereador Paulinho da Prefeitura (PSB) pontuou que o contrato da empresa atual vence em agosto, então deverá haver uma nova licitação, ainda mais devido a justificativa do prefeito. “Espero que a nova empresa realmente cumpra o contrato. Já existe na atual, mas não é cumprido, pois médicos tiram férias, não entra ninguém no lugar e deixa a população prejudicada, o que não pode ocorrer”, disse.
“Esperamos também que aumente as especialidades desse novo contrato, para atender no CEM, no CAM e no PPA, que a população está precisando. Peço que fiscalizem mesmo o novo contrato com a Saúde, principalmente quando os médicos contratados pela empresa faltarem ou tirarem férias, coloque outro, não espere uma ou duas semanas pra colocar outro, como ocorreu no Jardim Santa Marta”, completou.
O presidente da Câmara, Celso Itaroti (PTB) comentou que, com a mudança no contrato, espera que o cidadão vargengrandense passe a ser atendido com dignidade. “Infelizmente, as reclamações são absurdas, falta médico, não atende direito, tem que esperar. Torcemos pra que essa mudança agora do novo contrato, a empresa tenha mais responsabilidade com as pessoas, com o ser humano, trate melhor as pessoas”, disse. “Porque quando elas vão ao médico é porque já estão desesperadas, pois tentam de todas as formas resolver o problema em casa. Então quando realmente vai, é porque precisa, e quando precisa tem que ter à disposição, o que não está acontecendo”, pontuou.
O vereador Serginho da Farmácia (PSDB) também fez o uso da palavra para comentar o projeto. Ele pontuou que este projeto é importantíssimo para a população, mas está há 47 anos no ramo da farmácia e acha que o dinheiro que é injetado na Saúde é muito grande e ainda assim, os médicos mal examinam seus pacientes.
“Às vezes, nem é culpa da empresa que ganha a licitação, porque temos presenciado que quando um médico é contratado por uma empresa de Vargem, ao mesmo tempo ele é contratado em Casa Branca, em São João da Boa Vista e outras cidades da região. E são 16 consultas, ele não atende mais que isso, mas se só tiver 10, ele atende elas correndo, sequer examina a pessoa”, comentou.
“Hoje, infelizmente, os médicos não examinam mais a pessoa, é só exames, mas até esses exames ficarem prontos, a pessoa já morreu. Eles têm que ver a população, tem que ver que estão tendo um salário para atender a população e tem que atender muito bem. Mas atende muito mal, não examina de acordo”, disse.
Célio Santa Maria (PSB) comentou que nas UBSs de Vargem, quando um médico é demitido ou sai, demora muito para se contratar outro. “Quando tá funcionando uma UBS e você pensa que tá tudo bem, quando você volta lá o médico já foi embora porque outra cidade chamou ele. Eles vão trabalhar para outra cidade, não sei se o salário é melhor, mas eles deixam a nossa cidade”, disse.
Conforme contou, no posto que frequenta é uma dificuldade grande, pois só há uma médica lá para atender moradores dos bairros Santa Terezinha, Santana, além da Humanitária e da APAE. “Como ela vai dar conta? O dia que ela sai para ir na Humanitária ela não pode ir na UBS. O pessoal reclama que precisa de outro médico e está pra se contratar, mas não consegue. No Jardim Dolores ficou sem médico um tempão também”, comentou.
O vereador relatou que quando o munícipe precisa só da receita, vai em sua casa pedir ajuda por se tratar de remédio controlado. “Aí vou na diretora do Departamento de Saúde para ela ligar para a enfermeira chefe só para pegar a receita. A UBS é um controle das doenças, então naturalmente a pessoa vai passar lá pra se tratar. E os exames que são demorados, quando eles chegam já trocou o médico e um não gosta de ver o exame de outro”, falou.
“Ele até olha, mas já prescreve outro para a pessoa fazer. Temos esse problema na nossa saúde, a falta de médico e enfermeira nas UBS e Postos. Verifico todos e sei a dificuldade que está, por isso que dá esse tumulto no PPA, a pessoa fica dentro de casa até a última hora porque não tá conseguindo passar em sua UBS”, completou.
Cirurgias eletivas
A paralisação das cirurgias eletivas no Hospital de Caridade também foi discutida na sessão. Itaroti também falou sobre as cirurgias eletivas, que a população vem cobrando. “Eu não sei o que está acontecendo, porque vieram aqui e falaram que ia fazer, mas tem muita gente desesperada porque não está conseguindo fazer cirurgia”, disse.
Paulinho pontuou que também tem recebido muita indignação da população. “Se fala tanto em ajudar o hospital e nós ajudamos. Aqui na Casa foi debatido e todas as cidades estão fazendo cirurgias. A fila, quando aprovamos esse convênio para o hospital em 2 de fevereiro, a diretora de saúde afirmou que existia mais de 370 pessoas na espera de cirurgias eletivas, principalmente na área de oncologia”, falou.
“Então, como políticos, ficamos indignados e tristes em não poder ajudar a população. O nosso Hospital é o melhor Centro Cirúrgico de toda a região, não culpo a diretoria, mas acho que tá na hora de dar a contrapartida para o nosso povo. Em Divinolândia, São João, Casa Branca está fazendo normal”, informou.
