A data 11 de agosto para nós operadores do direito é muito significativa, pois nesta data comemora-se a criação dos cursos jurídicos no Brasil que se deu pela promulgação da histórica Lei 11 de agosto de 1827.
Posto que a tradição é efetivamente uma herança, não se nos faculta esquecer e descurar os encargos da mesma.
Neste dia 11 de agosto, em data não muito pretérita, os estudantes de direito que frequentavam os bancos acadêmicos das universidades, saiam em pequenos grupos organizados a procura de um bom restaurante para saborear um bom almoço, que após satisfeitos, um dos estudantes do grupo levantava e discursava em louvor às ciências jurídicas do brasil, e, assim, arrematavam dizendo… Feliz Dia da Pindura! Tradição esta que por razões óbvias, teve seu fim.
A história é marcante no sentido de que a presença de D. João VI (1816) no Brasil, trouxe inúmeros benefícios para a cultura brasileira, uma delas seria a criação de uma Universidade, da qual seria o protetor, projeto para a época um tanto quanto exagerado, por isso mesmo inexequível. E com isso, os jovens aqui nascidos, se quisessem almejar algo mais no saber viam se obrigados estudar na Universidade de Coimbra.
Com o tempo, o retorno de D. João VI a Portugal e a Proclamação da Independência do Brasil, por D. Pedro I, a situação entre os dois países ficou quase insuportável (temporariamente), fazendo com que os brasileiros que lá residiam para estudar, passassem a sofrer vexames e perseguições.
Já em 1823, o Advogado e Deputado Dr. José Feliciano Fernandes Pinheiro, propôs em Assembleia Constituinte a criação, em São Paulo, de uma Universidade, que da qual faria parte uma faculdade de direito.
Outras propostas se seguiram a esta, até o amadurecimento da idéia e consequentemente a promulgação da histórica Lei de 11 de agosto de 1827, que criou dois cursos de direito no Brasil, sendo um em Olinda e outro em São Paulo. Há de se dizer, também, que esta lei foi referendada pelo então Dr. José Feliciano Fernandes Pinheiro, nesta época Ministro de D. Pedro I. Lei esta (11 de agosto de 1827) em vigor até hoje.
Por milhares de razões, nós operadores do direito (Advogados, Juízes, Promotores, Delegados e Bacharéis) cultuamos este dia tão importante, vez que o Direito é a mais universal das aspirações da humanidade, pois é a base de toda organização social, onde se exercita com intransigência incansável a defesa do Estado Democrático de Direito de todos os cidadãos brasileiros. Feliz 11 de agosto a todos!
Adv. José Pedro Cavalheiro (OAB/SP. 70.842). Ex-Presidente da 123ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Ex-Presidente da Comissão de Disciplina e Ética da mesma Subseção.
