Rejeitada na última semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, a PEC do Voto Impresso foi comentada no meio político de Vargem Grande do Sul na última edição da Gazeta de Vargem Grande. Nesta semana, a Juíza Eleitoral responsável por Vargem Grande do Sul, São Sebastião da Grama e Divinolândia, Valéria Carvalho dos Santos, também falou sobre o assunto ao jornal.
A PEC foi votada no dia 10 e teve 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto foi arquivado. À Gazeta de Vargem Grande, ela pontuou que o processo eleitoral obedece à Constituição Federal, legislações federais e regulamentos elaborados pelo TSE para cada pleito eleitoral.
“São especificados todos os meios de fiscalização das eleições e auditorias das urnas eletrônicas, realizadas no momento da carga de sistema, após a carga, na véspera das eleições, pela Comissão de Votação Paralela, e após as eleições, permanecendo as urnas eletrônicas em cartório, lacradas, até o final de janeiro do ano subsequente”, explicou.
Para a juíza, é muito importante o debate, sem informações falsas e ou tendenciosas, sobre o funcionamento da votação e a segurança do voto. “O que exige dos eleitores e até mesmo dos partidos políticos maiores conhecimentos acerca do assunto, sobretudo participando das cerimônias de preparação das urnas para as eleições e das auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral”, disse.
Ela informou que, nas últimas eleições, não houve nenhum questionamento quanto aos resultados das eleições municipais em nenhum dos três municípios.
A juíza falou sobre a PEC. “O que já houve na nossa história foi o voto manual, em cédulas de papel. Porém, o projeto de alteração da legislação estabelecia que o voto seria impresso e depositado em um recipiente acoplado à urna eletrônica, sem, contudo, contato do eleitor, que dele não receberia comprovante. Todavia, referido projeto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados, não estando mais em discussão, ao menos para as próximas eleições”, comentou.
Para a magistrada, a medida seria um retrocesso. “A impressão do voto, apesar de defendida por alguns como meio essencial para a segurança do voto, o que não corresponde à verdade, diante das demais formas de auditoria que são realizadas, traria um retrocesso à medida que proporcionaria maior insegurança às eleições e atraso na apuração, considerando-se que envolveria grande número de pessoas na conferência dos votos, já que seriam conferidos por milhares de mesários, após o encerramento das eleições”, finalizou.
