Uma boa notícia para todos os vargengrandenses neste mês de setembro, quando se comemora o Dia da Árvore, celebrado nesta terça-feira, dia 21, é que os vereadores aprovaram várias leis municipais que envolvem a arborização da cidade e que foram elaboradas pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com o Conselho Municipal do Meio Ambiente e demais órgãos técnicos da prefeitura.
A nova lei estabelece as diretrizes da Arborização Urbana a serem observadas no âmbito do município, as quais servirão como instrumento para a implantação da política de plantio, manejo e expansão da arborização da cidade. Ela revoga disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.860 que vigorava desde 1995.
Além da lei de arborização, os vereadores também aprovaram o Fundo Municipal do Meio Ambiente, a nova lei que trata de queimadas no município, estabelecendo penalidades e dando outras providências e também o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. Outra lei que deve ser enviada para a Câmara é a Lei Espaço Árvore, que vai determinar como deve ser o canteiro onde as árvores serão plantadas na calçada, deixando um bom espaço para que a árvore possa crescer, sem comprometer a sua integridade.
Município Verde Azul
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande entrevistou o biólogo Antônio Marcos Ayres da Cunha Santos, 40 anos, assessor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, que está à frente de vários projetos que visam conseguir para Vargem Grande do Sul a certificação do programa estadual Município Verde Azul.
Também entrevistou a ex-diretora do departamento, a engenheira ambiental Melissa Marinho Ranzani, que até o mês passado era a responsável pelo Meio Ambiente da cidade e cujo trabalho foi de grande importância para a elaboração das leis sobre arborização aprovadas pelos vereadores esta semana. O atual diretor do Meio Ambiente, o veterinário Edson Sbardellini acompanhou a entrevista feita pelo jornal.
Marcos, que já trabalhou em várias empresas de restauração florestal e foi secretário do Meio Ambiente de Águas da Prata por duas gestões, disse que um dos requisitos da nova lei exige que para cortar uma árvore na região urbana, agora além de plantar outra no local, o cidadão também vai ter de compensar o corte, doando 10 mudas para o viveiro municipal.
Disse que a arborização urbana em Vargem sofre de vários problemas há anos e que a nova lei vai dar um direcionamento para a questão de como plantar as árvores nas calçadas, quais as espécies indicadas. Falou também sobre o Espaço Árvore, que está sendo implantado no município, da meta em levantar quantos metros quadrados estão sem arborização e quantas árvores serão necessárias plantar para atingir 50% do perímetro urbano com arborização.
Ele afirmou que está otimista com os projetos e planos desenvolvidos visando conseguir o selo Município Verde Azul. “O prefeito Amarildo Duzi Moraes nos contratou com este objetivo e o que precisa ser feito, ele está contribuindo”, afirmou. Este mês será enviado o novo relatório para a certificação. Marcos acredita que ainda não será possível obtê-la, mas acredita numa boa melhora no ranking. A última posição de Vargem foi de 199ª entre os 645 municípios do Estado de São Paulo.
“Conseguir a certificação é um processo longo, complexo, mas é uma meta que buscamos. Na região, apenas Águas da Prata, São Sebastião da Grama e Divinolândia já conseguiram”, afirmou o biólogo.
Sobre as dificuldades enfrentadas, falou que a falta de consciência ambiental, de uma cultura voltada para o meio ambiente, é um problema sério não só da população, como também de outras áreas responsáveis pelo equilíbrio ambiental de uma cidade. Que só com muito trabalho de conscientização, principalmente nas escolas, nas entidades e nos vários segmentos da sociedade, é que a situação pode melhorar.
Também abordou a lei do Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, uma prática corriqueira na cidade de Extrema (MG), onde já trabalhou e é muito conhecida pelo seu programa de conservação de água, onde a prefeitura paga aos proprietários pela conservação das matas ciliares e reflorestamento, responsáveis pelo aumento da água no município mineiro.
Ex-diretora fala em avanço
A engenheira ambiental Melissa Marinho Ranzani, por quase dois anos foi a diretora do departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Vargem. No mês passado ela deixou o cargo para criar empresa própria voltada para o setor, a Companhia Urbana de Recuperação Ambiental (CURA).
Na entrevista que deu ao jornal, disse que desde 2018 o departamento vinha trabalhando na elaboração das novas leis, com o apoio do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Cita que a regulamentação das multas para as atividades lesivas para a arborização, a definição das espécies a serem plantadas, de como plantar as árvores, sem que a mesma seja sufocada no seu berço de plantio, foram grandes avanços da nova lei.
Citou também a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que vai habilitar o município a captar recursos do setor público e privado para financiar projetos ambientais, a normatização sobre proibição de queimadas, estabelecendo as penalidades, como importantes para que vai se construindo no município um equilíbrio ecológico.
“As pessoas ainda não entenderam a importância do meio ambiente equilibrado. As pessoas precisam encarar as árvores como seres vivos especiais, de grande importância para a saúde e sobrevivência de todos nós e não como um problema”, afirmou. Ela acredita que além do poder público municipal, deveria haver um envolvimento maior dos cidadãos. “Ter uma árvore em frente sua residência, teria de ser responsabilidade individual, de cada morador. As pessoas causam muito impacto ambiental, acho que o cidadão deveria de fato assumir a responsabilidade pela árvore existente em frente sua casa, dando a devida manutenção à mesma”, afirmou a engenheira ambiental.
Melissa também abordou a importância da lei que criou o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, citando como exemplo a ajuda que o município paga à Cooperativa Cata-Vida, que coleta os materiais recicláveis da cidade. “A cidade pode agora abrir para outros projetos, parcerias e programas, visando melhorar a qualidade de vida de todos, com melhorias do meio ambiente”, disse.
Indagada sobre os problemas que enfrentou no seu departamento, afirmou que a questão da fiscalização e da falta de estrutura e material humano é um dos grandes entraves para que o departamento cumpra um papel melhor no desenvolvimento do meio ambiente do município.
Citou que os fiscais municipais existentes hoje são dos departamentos de Obra e Tributário, sendo que a fiscalização dos atos contra o meio ambiente tem de ser feita pelo próprio diretor do departamento, o que toma tempo precioso na direção do órgão, além da imensa burocracia, de atos puramente administrativos, como relatórios, compras, limitando devido à falta de pessoal, que outros importantes projetos sejam tocados.
Questionada sobre a manutenção das árvores nos passeios públicos, áreas verdes, praças e jardins, disse que o departamento além de não ter verba, não tem equipe para realizar tais procedimentos, uma equipe de jardinagem por exemplo, que são contratadas eventualmente empresas especializadas e que isso não traz uma continuidade dos serviços, causando às vezes sérios problemas às plantas existentes, devido à falta de manutenção direta.
Ela elogiou os avanços conseguidos, a doação de mudas que a prefeitura faz aos cidadãos através do viveiro municipal, mas disse que o departamento precisa de uma estrutura maior, que já passou da hora de ser “o patinho feio” junto aos outros departamentos municipais. Afirmou que atualmente o mundo está cada vez mais voltado para os problemas causados pela destruição do meio ambiente e que cada município vai ter que investir cada vez mais nesta área, com os administradores municipais olhando com outros olhos a questão ambiental da sua cidade.
