Nos anos anteriores, os vereadores ao debaterem o orçamento do município para o ano seguinte, elaboravam e propunham uma série de emendas, levando em consideração o que também era exposto nas audiências públicas realizadas pelo Legislativo sobre o tema. No entanto, o Executivo não tinha a obrigação legal de colocar essas emendas em prática, e na maioria das vezes, essas indicações não eram executadas.
Mas, para o orçamento de 2022, haverá já a vigência das emendas impositivas, uma conquista do Legislativo de Vargem, que possibilita aos vereadores a determinar a destinação de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício de 2021 para emendas que deverão ser cumpridas, sendo que metade desse percentual deverá ser aplicado na Saúde.
As emendas impositivas foram aprovadas em abril de 2020, com a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 28, de autoria da Mesa Administrativa daquele ano, que era presidida por Paulinho da Prefeitura (PSB).
Em entrevista à Gazeta de Vargem Grande, o vereador Paulinho, atual vice-presidente da Câmara, e um dos principais defensores das emendas impositivas, destacou a importância dessa ferramenta. “Todos os anos, desde 2009, meu primeiro mandato, quando chegava o orçamento, fazíamos as emendas, remanejávamos as dotações, para fazer o que a população nos pedia, como pequenas obras, a manutenção do relógio da Igreja Matriz, o paisagismo da Pedreira do Jardim Pacaembu, por exemplo. Mas nada disso era executado”, recordou.
“Agora, com a Emenda Constitucional, com as mesmas ferramentas feitas nas Assembleias Legislativas e também nas Câmaras, há essa possibilidade. Na região, a primeira cidade a fazer com sucesso as emendas impositivas foi Santo Antônio do Jardim. Agora, em Vargem, vamos propor para ser colocado em prática já no orçamento para 2022”, explicou.
“A gente cansava de fazer emendas, que o Executivo não tinha a obrigação de fazer. Agora, será obrigatório pagar até 31 de dezembro”, informou.
Oportunidade de participação
Paulinho destacou que com as emendas impositivas, a população tem uma ferramenta muito importante para fazer as melhorias que tanto precisam em seus bairros. “Muitas vezes, a população não precisa de obras grandiosas, mas pequenas obras que geram um impacto imediato na sua qualidade de vida, como a urbanização de uma pequena praça”, observou.
Por isso, Paulinho falou que será muito importante a participação dos moradores nas audiências públicas que serão realizadas nas próximas semanas. A primeira será dia 19 de outubro e a segunda no dia 26. As duas reuniões serão às 19h, na Câmara Municipal.
“A população tinha que participar com mais intensidade. Agora, temos a oportunidade de assistir as sessões e audiências pela Internet e pode mandar suas questões pelo e-mail da Câmara. Além disso, todos os vereadores possuem suas redes sociais e são cobrados pela população”, comentou.
Valores
Levando em consideração o orçamento municipal, os vereadores poderão propor a movimentação de R$ 1,4 milhão em emendas, cerca de R$ 110 mil por vereador. No entanto, a lei aprovada fala em emendas individuais, o que inviabiliza a aquisição de equipamentos com maior valor, ou obras mais complexas. Assim, estão estudando uma maneira de permitir a elaboração de emendas coletivas.
