Parklets já podem ser instalados

Parklets são comuns em muitas cidades como Campinas. Foto: Acidadeon

Em decreto publicado no Diário Oficial do dia 6, a Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul regulamentou a criação de parklets na cidade. A instalação dos parklets só foi possível devido ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), em 2019. O projeto foi aprovado pelos vereadores, sendo instaurado na lei 4.371 de 28 de agosto de 2019.
Na época, com a demora da prefeitura em enviar à Câmara os novos Códigos de Obras e de Posturas, os vereadores tomaram a iniciativa de propor e aprovar emendas para agilizar o andamento de algumas pendências e evitar prejuízos aos empresários. Uma das propostas aprovadas foi a instalação de parklets na cidade. Contudo, a proposta ainda precisava ser regulamentada pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), o que ocorreu apenas agora, cerca de dois anos depois.
O assunto também foi discutido em 2017, quando a Associação Comercial e Industrial de Vargem Grande do Sul doou para a prefeitura um estudo sobre a reestruturação do Centro Comercial da cidade, prevendo a construção de um calçadão na rua do Comércio. Pela proposta apresentada, o calçamento da Rua do Comércio seria ampliado e as vagas de estacionamento reduzidas para a melhor passagem dos pedestres, com parklets e bancos construídos em determinados pontos.

A lei
No projeto apresentado e votado pelos vereadores, Canarinho pontuou que a instalação de parklets poderiam propiciar lazer, convivência e recreação para a população. Em sua justificativa, o vereador pontuou que parklets são pequenas praças ou jardins que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas. Eles são uma extensão da calçada e funcionam como um espaço público de lazer e convivência para a população, podendo possuir mesas, bancos, lixeiras, floreiras, paraciclos, entre outros elementos de conforto e lazer.
Dessa forma, em detrimento de uma ou duas vagas de veículos, o vereador expôs que um parklet pode atender a dezenas de pessoas, com a criação de espaços agradáveis, promovendo a interação social entre os cidadãos e melhorando a convivência de todos, além de possibilitar um uso mais democrático do solo urbano, não voltado somente para automóveis.
À Gazeta de Vargem Grande, Canarinho pontuou que a regulamentação da lei proposta por ele deverá incentivar pequenos comércios a ampliar o comércio, uma vez que não podem fazê-lo para dentro do estabelecimento.
O vereador comemorou a regulamentação da lei. “Agradeço aos vereadores que aprovaram o projeto em 2019. Agradeço também ao Prefeito Amarildo pelo decreto de regulamentação. Fico muito feliz de poder ajudar o nosso comércio a criar espaços para melhor atender seus clientes. Espero que possam criar lugares agradáveis com floreiras, paraciclos, bancos e mesas, valorizando o uso dos espaços urbanos”, disse.

Como vai funcionar
Pelo decreto, a instalação, manutenção e remoção do parklet poderá ser por iniciativa da Prefeitura ou por requerimento de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, mediante protocolo, com apresentação de planta inicial, fotografias, descrição dos equipamentos, instalação, manutenção e retirada. Além disso, o projeto deve atender às normas de acessibilidade, bem como às diretrizes do Departamento de Obras, Departamento de Segurança e Trânsito e Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).
A instalação não poderá ocupar espaço superior a 2,20 metros de largura, contados a partir das guias, por 10 metros de comprimento em vagas paralelas à calçada, ou de 4,40m de largura por 5m de comprimento em vagas perpendiculares ou a 45º da calçada.
Os parklets não poderão ter qualquer tipo de fixação no solo maior que 12 cm ou provocar qualquer tipo de dano ou alteração no pavimento que não possa ser reparada pelo responsável pela sua instalação. Além disso, o parklet só pode ser colocado em local antes destinado ao estacionamento de veículos, sendo vedado locais onde haja ciclovias ou ciclofaixas.
O parklet não poderá ser instalado em esquinas e a menos de 15m do bordo de alinhamento da via transversal, bem como à frente de guias rebaixadas, equipamentos de combate a incêndios, rebaixamentos para acesso de pessoas com deficiência, pontos de parada de ônibus, pontos de táxi, faixas de travessia de pedestres, nem poderá acarretar a supressão de vagas especiais de estacionamento, bocas de lobo e poços de visita.
Além disso, será incentivada a associação entre a instalação de parklets e equipamentos para o estacionamento de bicicletas do tipo paraciclo.

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