Ricardo Bisco, diretor do Departamento Municipal de Obras, esteve na última sessão ordinária de Câmara, realizada no dia 3 de novembro, para esclarecer os vereadores sobre algumas ações de sua pasta, entre elas o georreferenciamento realizado na cidade e que vai impactar na cobrança do IPTU de 2022 de moradores que não tenham feito a regularização do imóvel na prefeitura.
No dia 25 de outubro, a Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com a prefeitura com alguns questionamentos sobre este tema, que até o momento, não foram respondidos. Entre as perguntas, estavam quantos imóveis existem na cidade; se após o levantamento, todos os responsáveis de imóveis que foram alterados e ampliados já foram notificados; quantas notificações foram emitidas ao todo; quantos recursos já foram registrados; qual o padrão da maioria dos imóveis notificados, se os novos valores apurados já serão lançados no IPTU do próximo ano e quanto espera aumentar na arrecadação com a atualização dos cadastros.
Na Câmara, Bisco foi questionado pelo vereador Celso Itaroti (PTB) sobre como o levantamento foi realizado. O diretor explicou que o georreferenciamento se deu através de foto área, após um convênio celebrado com o Desenvolve São Paulo. A Gazeta de Vargem Grande publicou recentemente, uma reportagem detalhando esse processo.
Bisco informou aos vereadores que o recurso proveniente deste convênio, permitiu que a prefeitura contratasse uma empresa para fazer o levantamento aéreo da cidade com o objetivo de realizar o cadastro inteiro dentro da malha urbana do município. O voo compreendeu uma área de cerca de 25 mil quilômetros quadrados, o que permitiu identificar os lotes e imóveis que não estão atualizados na prefeitura.
“Esse é o primeiro levantamento que foi feito nesse sentido em Vargem. Foi feito um levantamento cadastral em 2007 ou 2008, funcionários visitaram vários imóveis e foi possível fazer um desenho da poligonal desses imóveis sem identificar a parte interna dos mesmos e fazer uma atualização. Posteriormente, veio agora esse levantamento através do georreferenciamento que cadastramos cidade, rua, lotes e edificações. Foram identificados vários imóveis irregulares na cidade. Nessa primeira etapa nós notificamos aproximadamente 6.500 imóveis”, calculou.
Os responsáveis pelos imóveis em desacordo com a planta registrada na prefeitura foram notificados pelos Correios. “As notificações foram feitas justamente para dar o direito e notificar as pessoas dessa atualização que está sendo feita. Então, tem imóvel que esta cadastrado com a prefeitura com uma certa área e, através do levantamento, foi verificado que essa área foi ampliada”, explicou Bisco. “Essa primeira remessa é para os imóveis que estavam nessa característica, estavam edificados, ou seja, cadastrados na prefeitura, e que tiveram um acréscimo de área”, ressaltou.
A segunda remessa será de imóveis que a edificação não estava cadastrada na prefeitura. Já a terceira será feita para aqueles lotes que um proprietário tem 3 ou 4 lotes e nesses imóveis foram construídos uma edificação. “Não sabemos em qual edificação é lançada a área construída, porque como tem 4 lotes, cada lote tem uma inscrição municipal. Então, se a pessoa constrói em um lote só, como sabemos se ele não trouxer a documentação na prefeitura para fazermos o lançamento correto?”, questionou. “É muito importante que eles tragam à prefeitura essa documentação pra irmos atualizando no cadastro imobiliário”, pediu.
Consulta
O contribuinte pode acessar o resultado do levantamento, que está disponibilizado na página da prefeitura na Internet. “Esse mapa tem várias camadas, ele pode acessar, por exemplo, o endereço desse imóvel, pode clicar na sua casa e identificar a inscrição municipal, o número do imóvel, a área construída, a área do terreno. Isso serve como expansão para novos trabalhos na cidade no sentido de atualização cadastral. Respeitando a lei de proteção de dados, algumas informações não estão disponibilizadas, mas estão abertas a todos os contribuintes que visitarem o site da Prefeitura Municipal”, detalhou Bisco.
O diretor observou ainda que há contribuintes procurando a prefeitura a respeito de diferenças de metragens. Eles são instruídos a respeito da documentação a ser apresentada. “Esse processo será encaminhado ao setor de cadastros e ao setor de fiscalização, que vai aferir eventuais divergências na área construída”, afirmou.
“Algumas pessoas questionam se será lançado tributo da Receita Federal ou alguma coisa nesse sentido. Mas não é o caso. Estamos fazendo apenas a atualização cadastral do imóvel, que está no Código Tributário, que o contribuinte deve regularizar os imóveis perante a prefeitura. Infelizmente, em virtude da situação financeira de alguns, não conseguem regularizar esses imóveis e cabe a prefeitura fazer essa regularização”, comentou o diretor.
“Foi até motivo de apontamento no Tribunal de Contas de 2019/2020 a atualização e regularização do cadastro imobiliário constantemente. Esse é um trabalho que deverá ser mantido e atualizado em no máximo de quatro em quatro anos. A foto foi tirada em 2019 então já estamos com uma defasagem de dois anos. Nesse período, alguns imóveis podem ter sofrido acréscimo de área e não foram cadastrados”, ponderou.
Cadastro
O diretor afirmou ainda que a prefeitura está levantando não apenas a questão da edificação em si, mas também a propriedade do imóvel. “Muitas vezes acontece de um contribuinte vender um imóvel, passar a escritura, o comprador leva o registro no cartório de registro e esse imóvel não é transferido na prefeitura. Então, ações de cobrança por parte da prefeitura acabam tendo uma certa dificuldade, porque o imóvel na prefeitura encontra-se em um nome e lá no registro de imóveis encontra-se em outro. Assim, estamos pedindo à população que procure o setor de cadastro da prefeitura para que situações como essas sejam regularizadas”, afirmou.
