Pelo que apurou a reportagem do jornal, o projeto de lei que trata do financiamento de R$ 8 milhões, poderá ser votado na reunião ordinária da Câmara Municipal que será realizada nesta terça-feira, dia 15 de março. Todas as comissões já teriam dado seus pareceres e os vereadores devem votar favorável ao projeto que visa investir em melhorias importantes para o desenvolvimento do município.
Para melhor informar aos vereadores sobre a importância do projeto, foi realizada uma reunião com os vereadores, na qual estavam presentes diretores da prefeitura, o prefeito municipal Amarildo Duzi Moraes e também houve a participação on-line do gerente executivo da Caixa Federal Celso Nucci, de Piracicaba, para discutir o projeto e dirimir as dúvidas existentes.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Celso Itaroti (PTB) solicitou informações ao prefeito sobre o número de financiamentos que a prefeitura tem, valor de cada, bem como das prestações mensais, quais já foram amortizados e prazo restante para quitação dos mesmos.
Em ofício enviado ao presidente do Legislativo, o prefeito Amarildo responde as questões requeridas por Itaroti e também informou que o município poderia levantar junto à CEF um valor de até R$ 30 milhões, sem comprometer sua capacidade de pagamento de linhas de crédito existentes e do endividamento, mas que a prefeitura pretende levantar apenas R$ 8 milhões.
Na justificativa que enviou aos vereadores sobre o projeto, o prefeito Amarildo afirmou que a operação de crédito solicitada “se pautou pelos exatos limites da Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, ou seja, fora estabelecido após minuciosa análise para verificação da capacidade financeira do município em honrar com a avença realizada pela Caixa Econômica Federal”.
Ressaltou ainda que do valor de R$ 8 milhões, a prefeitura será reembolsada pelo SAE em aproximadamente R$ 6 milhões e embora esse seja lançado na capacidade de endividamento da prefeitura, na prática será reembolsado pelo SAE, garantindo a liquidez da administração para fazer frente aos seus compromissos.
As condições financeiras da operação de crédito terão um prazo de carência de 24 meses; amortização em 96 meses (oito anos), totalizando no total 120 meses. A garantia será através do Fundo de Participação do Município-FPM, com juros de 128% do CDI a.a.; através do Sistema de Amortização Constante-SAC e a comissão de estruturação será de 2% sobre o valor total do financiamento.
