Doação do Imposto de Renda ajuda entidades assistenciais

Sala Multissensorial construída na Apae recebeu recursos repassados pelo CMDCA

A inauguração da Sala Multissensorial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vargem com verbas do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA),em conjunto com parceria com a Associação Setembro, ocorrida na semana passada, trouxe à tona os benefícios de quem faz doação às entidades do município através do Imposto de Renda, uma vez que a referida sala só pode ser construída com a ajuda deste dinheiro.
Em entrevista à Gazeta, o presidente do CMDCA, Leonardo Ranzani de Carvalho Palaia, 36 anos, orientador social do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), falou da importância das doações do Imposto de Renda para o desenvolvimento dos projetos sociais de entidades como a Apae, a Associação Dom Bosco, a Sociedade de Auxílio a Deficientes Grupo Mão Amiga e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Tio Carlão, antigo Petit.

O contador Mário Spanholo explicou que é fácil efetuar o direcionamento


Para gerir as doações, o CMDCA existe um Fundo que no início deste ano contava com o valor de R$ 800 mil, sendo que para 2022 já foram empenhados cerca de R$ 400 mil. Para ter a participação do Fundo, as entidades devem participar de um Chamamento Público e apresentar seus projetos.
Citou Leonardo que a Apae recebeu R$ 100 mil para a criação da Sala Multissensorial e que este ano vai receber mais R$ 150 mil para as atividades gerais feitas dentro da sala. A Apae atende crianças e adolescentes, com atuação nas áreas de assistência social, saúde, educação especializada para alunos com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física e deficiência múltipla.
A Associação Dom Bosco atende durante 24 horas crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, encaminhadas pelo Poder Judiciário, que estejam em situação de abandono, negligência ou cujas famílias estejam temporariamente incapacitadas de cumprir a função de cuidado e proteção.
A Associação Mão Amiga tem como finalidade a reintegração social, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, com atendimento para as crianças e adolescentes através de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social e nutrição.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) “Tio Carlão” atende mais de 100 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social nos períodos de manhã e tarde. Ele completa as atividades escolares através de oficinas, passeios e oferece acompanhamento psicossocial para as crianças e seus familiares.
Em agosto próximo deverá acontecer um novo Chamamento para os projetos e propostas a serem contempladas em 2023. Quem faz a avaliação é a Comissão de Seleção e uma vez aprovado, o projeto é acompanhado pela Comissão de Monitoramento, com as devidas prestações de contas para dar continuidade aos repasses financeiros.
Segundo explicou Leonardo, os membros das comissões são instituídos por meio de portarias da prefeitura municipal. Os membros geralmente são servidores públicos municipais, que trabalham sem remuneração, provenientes dos diversos departamentos da prefeitura, como saúde, educação, cultura e assistência social.
Todo este aparato para gerir o dinheiro do Fundo, consta da Lei 13.019 de 2014, que é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O presidente do CMDCA disse que hoje há um grande rigor para a realização dos projetos e das parcerias devido à lei e que ela é muito necessária para dar a devida transparência à aplicação das verbas e conclusão dos projetos.

Projetos EM PRÁTICA
A Campanha do Imposto de Renda Solidário já está em andamento. Com a prorrogação da entrega do imposto de renda da pessoa física para o dia 31 de maio de 2022, ainda há tempo para as pessoas destinarem parte do imposto para as entidades do município. Para o presidente do CMDCA Leonardo, esta atitude é importante para criar na população vargengrandense, o conceito de solidariedade em ajudar os projetos voltados para a política pública infanto juvenil do município.
Ele cita o exemplo da Família Oliveira, como precursora das doações e financiamentos dos projetos, que teve início com o saudoso produtor rural Carlos Alberto de Oliveira Filho, o Betão, que foi um grande incentivador das doações através do imposto de renda.

Leonardo comentou a importância de se destinar os valores para Vargem

Contador incentiva as pessoas a doarem através do IR
O contador e sócio do Escritório MRS Contábil, Mário Rubens Spanholo, 61 anos, afirmou que é muito bom as pessoas poderem doar uma pequena fração do seu Imposto de Renda diretamente para as entidades assistenciais de Vargem Grande do Sul. “Não tem burocracia, é fácil, só contribui com o município. Se todos fizessem isso, a somatória seria um bom valor para as entidades filantrópicas, que hoje precisam tanto de ajuda”, disse Mário.
Ele explicou que as pessoas físicas podem fazer as doações até o dia 31 de maio, através do próprio programa Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, com até 3% do valor do imposto devido. Disse que na própria declaração tem uma ferramenta que a pessoa pode utilizar e que só podem participar as pessoas físicas que optarem pelo modelo completo da declaração de renda.
Já as pessoas jurídicas, podem também contribuir com até 1% do valor do imposto devido, mas neste caso a doação deve ser feita até 31 de dezembro de cada ano.

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