A instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar fatos ocorridos no Almoxarifado Municipal deu entrada na Câmara e o requerimento de sua instalação foi lido durante a sessão ordinária realizada na noite da terça-feira, dia 19. No entanto, a CEI não chegou a ser instalada, uma vez que o vereador Magalhães (União Brasil) pediu para que sua assinatura fosse retirada do pedido de instauração, o que gerou uma dúvida com relação ao prosseguimento do processo.
O pedido de instauração da CEI foi apresentado por meio do Requerimento nº 54. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito é necessário a assinatura de um terço dos vereadores. O requerimento sobre a CEI do Almoxarifado contou inicialmente com as assinaturas de Bertoleti (PSD), Celso Itaroti (PTB), Magalhães, Célio Santa Maria (PSB) e Paulinho da Prefeitura (PSB).
A comissão proposta tem como objetivo apurar situações ocorridas no âmbito do almoxarifado municipal, com relação à liberação de materiais inservíveis (sucata), consertos mecânicos na frota municipal e o recebimento dos ovos de páscoa, que depois verificou-se estarem com etiqueta com data de validade já expirada.
Sucata
A primeira questão exposta no requerimento é com relação ao Projeto de Lei nº 24/2022 de iniciativa do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) para a doação de sucata ao Hospital de Caridade. A proposta era que a entidade comercializasse o material doado, como 2.600 luminárias em condição de sucata, sendo parte delas composta de alumínio e o restante de plástico, que estão sendo retiradas e substituídas por luminárias com lâmpadas de LED.
Conforme ocorrido, que foi tema de reportagem da Gazeta recentemente, o vereador Itaroti foi ao Almoxarifado, onde constatou que mesmo antes da deliberação do Projeto, o material já havia sido vendido e entregue pelo preço de R$ 3,50 a peça para o suposto comprador.
“Esse modus operandi do Setor de Almoxarifado e Patrimônio causou espanto e levou a virtual “suspeita” de que pode estar ocorrendo saída de bens públicos, tidos como inservíveis, sem a devida autorização da Administração Pública e sem a devida cotação do melhor preço ou da melhor oferta para venda, princípio básico a ser seguido pela Administração nos termos do artigo 17 da Lei de Licitação”, pontuou trecho do requerimento.Sobre este caso, a prefeitura informou que o material havia sido levado ao Hospital que ficou como fiel depositário, uma vez que foram encontrados focos de mosquito da dengue entre as peças. Explicou também que o material havia sido levado de volta ao almoxarifado posteriormente a visita dos vereadores.
Os veadores proponentes da CEI também questionaram o valor oferecido pelas peças, uma vez que outro comerciante questionado por Itaroti o preço da peça de luminária (objeto da doação), se fosse comercializada em valor de mercado poderia atingir até R$16,00 cada.
Oficinas
A segunda questão fala sobre os consertos mecânicos da frota da Prefeitura, que segundo pontuaram os vereadores que assinam o requerimento, ocorre quase sempre na mesma oficina. Ouvido em sessão realizada no início do mês, o diretor responsável pelo almoxarifado, José Tomaz de Andrade, argumentou que quando um veículo é levado para fazer orçamento de motor ou câmbio, ele é desmontado e depois não tem como removê-lo. O diretor disse também que é solicitado outros orçamentos sobre o serviço. Os vereadores observaram que é preciso averiguação, observando que está havendo virtual favorecimento a determinada empresa mecânica.
Também querem esclarecimentos a respeito do conserto de duas ambulâncias, que foram removidas até Santos para serem lá consertadas. No entanto, o reparo não foi feito e os veículos retornaram guinchados. O diretor do almoxarifado informou aos vereadores na sessão anterior que a prefeitura acionou a empresa responsável pelo reparo. Com a CEI os vereadores informaram que buscam saber se houve prejuízo aos cofres públicos.
Ovos de Páscoa
Por fim, os vereadores questionam o procedimento adotado pela prefeitura que recebeu no Almoxarifado os ovos de Páscoa que vieram com data de vencimento expirada na etiqueta, que foi tema de reportagem publicada na Gazeta. Questionam os vereadores que o produto chegou no Almoxarifado com a data de validade vencida em suas etiquetas, sem que houvesse uma efetiva conferência do produto ao adentrar no depósito.
Vereadores
Um dos assinantes do requerimento, Magalhães pediu a retirada de seu nome logo no início do debate da proposta. “Como foi enviado o requerimento por mim, peço que aprecia a retirada da minha assinatura do requerimento. Como justificativa, estou aguardando informações complementares para que eu tenha mais convicção da real necessidade da abertura da CEI”, afirmou.
Já Paulinho se mostrou irritado com o diretor do Almoxarifado, alegando que havia dito que muitas oficinas não se interessavam em contratar com a prefeitura por uma possível demora no pagamento. “A prefeitura vem pagando rigorosamente os fornecedores. O máximo é de três dias, quem presta serviço pra Educação, pode ver lá no Portal da Transparência da Prefeitura que apresentou a nota e no máximo três dias depois está pago. Então quando um diretor vem usar a tribuna tomar cuidado porque ele mentiu ao dizer que a prefeitura não paga as oficinas mecânicas, deixando registrado que por isso que eu assinei e também é referente os ovos de Páscoa”, afirmou.
Já Itaroti afirmou que a questão da sucata foi um absurdo, relembrando toda sua atuação no caso, observando que só devolveram o material ao Almoxarifado após seus questionamentos, observando que a justificativa de que haveria foco de dengue seria fácil de ser resolvida sem a remoção do material e que o Hospital Iria perder muito dinheiro se fosse vendido ao primeiro preço apresentado.
“Segundo ponto é com relação à oficina que o nosso presidente questionou, sendo um questionamento que eu já tive, que o vereador Magalhães já teve, que entrega tudo em só uma oficina. Porque? O que está acontecendo? Não tem mais oficina em Vargem que tem condições de fazer? Lógico que tem, mas alguma coisa tem que fazer, tem que averiguar porque vai só em uma oficina. Aí o diretor do almoxarifado disse que os veículos da marca 2022 não tem mecânico na cidade que arruma, então tem que levar pra fora. Primeiro que esses veículos não precisam ser arrumados, tem que ir na revenda porque ainda tem garantia de 1 ano. Mas todo mundo tem o aparelho para colocar e verificar qual o problema”, pontuou. “A alegação é que vai na oficina, desmonta o motor e não monta mais, aí pega dois orçamentos baseado naquele que o cara deu. Isso não existe, se você levar em uma oficina e perguntar qual é o problema, ele coloca o aparelho e descobre, não precisa desmontar. Então a partir do momento que se desmonta o motor e aí faz com aquele cara e pega dois orçamentos, está furado, não existe”, ressaltou Itaroti.
“Agora com relação ao nobre colega Magalhães, eu respeito a opinião dele de querer retirar, ele acha que tem que ser feito de outra forma, que tem que fazer uma sindicância, mas faz 60 dias que isso foi denunciado aqui e não foi feito sindicância. Segundo o nobre presidente, já foi feito sindicância e o cidadão não compareceu. Eu só queria deixar claro que aqui tem o artigo 66 que diz que as assinaturas de apoio quando constituírem quórum para apresentação não poderão ser retiradas após as proposições terem sido encaminhadas à Mesa ou protocoladas na secretaria administrativa porque tem mais que uma assinatura, não é uma assinatura só. Estou querendo deixar claro isso porque eu entendo o posicionamento dele, mas legalmente falando não tem como fazer isso, porque já está aqui, já foi instaurado, a partir do momento que foi feito. Pode ver que quando instaura da Comissão de Inquérito, assinou, fez, entrou, tá instaurado. Direito de pedir, lógico que é democracia e ele tem”, afirmou.
Parecer
Devido ao impasse causado pelo pedido do vereador Magalhães em retirar sua assinatura, o presidente da Câmara, Paulinho da Prefeitura, informou que o requerimento seria retirado de tramitação para que fosse feito uma consulta ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que presta assessoria e consultoria ao Legislativo, para emissão de um parecer jurídico do Igam e depois o requerimento seria retomado na sessão de 3 de maio.
Prefeito repudia
alegações
A reportagem da Gazeta entrou em contato com o prefeito Amarildo, por meio da assessoria de comunicação, questionando como o chefe do Executivo vê a possibilidade da instauração dessa CEI e o que a prefeitura teria a declarar sobre os apontamentos feitos no requerimento. Amarildo destacou a importância do papel fiscalizador do vereador. “A população vargengrandense é testemunha que constantemente digo que a principal função do vereador é fiscalizar o Executivo, qualquer fiscalização que tiver fundamento e fato concreto não terá desse executivo qualquer impedimento ou dificuldade para que o legislativo possa fazer o seu trabalho”, afirmou.
“Toda investigação do Legislativo que visar apurar mau uso de recurso público, terá de nossa parte apoio incondicional, entretanto, chegou ao nosso conhecimento que alguns poucos vereadores da oposição, no final de semana, usaram de meios ilícitos para convencer outros vereadores a colocar seu nome no pedido (que precisa de no mínimo cinco assinaturas para pedir abertura da CEI) com inverdades, distorceram a realidade, mentiram, enganaram, ameaçaram, teve gritos nos corredores da Câmara Municipal entre outras barbaridades. Enfim, tentou-se abrir a CEI no grito usando meios muitos conhecidos de um determinado vereador”, comentou Amarildo.
“Vereadores sensatos e com as informações corretas se posicionaram e as ameaças chegaram a nível inacreditável. Precisava-se de cinco assinaturas, sendo que um vereador se manifestou em ofício a retirada de seu nome no pedido de CEI, pois descobriu que o que foi dito a ele não era a verdade dos fatos. Isso gerou mais confusão e ameaças na terça-feira à tarde e prosseguiu a noite até o início da sessão. Estamos absolutamente tranquilos com relação às mentiras levantadas, e aptos a responder toda e qualquer denúncia que tenha fundamento. Mas também, a exemplo da reação dos vereadores que não aceitaram a forma como se tentou implantar a CEI, com ameaças e no grito, vamos tomar todas as providências que entendermos necessárias para combater esse tipo de politicagem rasteira”, finalizou Amarildo.
