Desde que deixou o cargo de diretora de Licitação e Compras do município, na gestão do então prefeito Celso Itaroti Cancelier Cerva (PTB), que foi de 2013 a 2016, a administradora Isabel Aparecida Visconde Borges tem lutado para se livrar das muitas acusações nos processos que a Justiça entrou contra o ex-prefeito e vários de seus diretores, inclusive ela.
Este mês, Isabel procurou o jornal para informar que foi inocentada em mais duas ações, a de improbidade administrativa referente ao caso da construção do muro de gabião da creche que seria construída no Jardim Cristina II, onde também o ex-prefeito foi inocentado, tanto na ação civil, como também na penal e a outra é com relação à sua absolvição no caso dos playgrounds. Neste caso, o ex-prefeito Itaroti foi condenado em segunda instância na área civil e penal. Ele está recorrendo.
Isabel comentou que em todas as ações penais que ela foi citada quando atuava como diretora da prefeitura de Vargem, ela foi inocentada. A maioria das ações civis também ela teve sentença favorável e recorre de outras que ainda estão na Justiça.
“Sou inocente, não participei de nada, minha vida sempre foi de muito trabalho e o que consegui foi graças aos meus esforços”, disse à reportagem do jornal por telefone. O advogado que trabalha na defesa de Isabel, é o ex-juiz de Direito Ronaldo Frigini. Natural de Vargem Grande do Sul, Ronaldo mora em São João da Boa Vista e está aposentado há alguns anos da magistratura.
A ex-diretora não deixa dúvidas do tanto que sofreu nestes anos todos em que teve de se defender, do quanto tudo isso acabou por atingir não só a parte física, sua saúde, como também se sentiu moralmente atacada, no que ela resume como sendo uma disputa política onde ela e outros diretores da época acabaram sendo envolvidos e tendo que se explicar junto à Justiça e também à sociedade.
De fato, a gestão do ex-prefeito Celso Itaroti foi eivada de denúncias, inclusive com Comissão Especial de Inquérito movida pela Câmara Municipal, que acabou sendo arquivada na época. Tantas denúncias, levou um grupo de promotores formado por Leonardo Meizikas, de Vargem, além de André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson, Cleber Takashi Murakawa, Ernani de Menezes Vilhena Junior e José Cláudio Zan a agir, o que resultou nas muitas ações contra o ex-prefeito e seus diretores.
Ações e condenações do ex-prefeito
Segundo matéria publica pela Gazeta de Vargem Grande em entrevista concedida ao jornal em janeiro de 2019 pelo promotor de Justiça da Comarca Leonardo Meizikas, o ex-prefeito Itaroti ainda responde à ação 1001122-22.2017.8.26.0653, que apura eventuais irregularidades no contrato com a empresa terceirizada para atendimento no PPA e UBSs União Saúde e Apoio. Celso Itaroti foi condenado em primeira instância e aguardava sentença do Tribunal de Justiça. O processo 0001280-65.2015.8.26.0653, que investiga irregularidades na aquisição de playgrounds para as escolas municipais, já foi julgado em segunda instância, sendo que o Tribunal de Justiça manteve a condenação de Itaroti e seus diretores foram inocentados das acusações de cumplicidade com as irregularidades apresentadas.
O processo nº 0000976-66.2015.8.26.0653, versa sobre a compra de equipamentos para o Centro Ozinar Coracini. Nesta ação, Itaroti foi condenado em primeira instância e seus diretores inocentados e aguarda-se sentença do Tribunal de Justiça, uma vez que os réus recorreram. Na ação de nº 0000362-1.2015.8.26.0653, para apurar contratos de compra de uniformes para alunos das escolas municipais, têm-se que Itaroti foi condenado civilmente em primeira instância e absolvido na ação penal. Também está aguardando julgamento junto ao Tribunal de Justiça. Há ainda uma ação que apura irregularidades referentes à compra dos softwares para a Educação, mas que segue em segredo de Justiça.
Nas ações, entre outros, a Justiça determinou em liminar, a indisponibilidade dos bens da maioria dos réus, decisão que permanece em vigor nos casos em que houve condenações cíveis. Há ainda o processo nº 1001828-05.2017.8.26.0653, que investiga possível enriquecimento ilícito e mais recentemente o processo em julgamento na primeira instância de nº 1000316-79.2020.8.26.0653, que trata da compra de merenda escolar, que está em análise para futura sentença na Justiça de Vargem.
O ex-prefeito foi inocentado tanto na ação civil como também na penal, do caso envolvendo a construção do muro de gabião da creche que seria construída no Jardim Cristina II.
Nas ações civis públicas, é investigado se houve superfaturamento, fraude em licitação, entre outros. Além disso, os casos envolvendo a compra dos uniformes e o dos playgrounds, ainda gerou uma ação penal cada um, o de nº 0002866-40.2015.8.26.0653, na qual ele foi inocentado e 0000839-84.2015.8.26.0653, onde foi condenado.
