
Cassação da prefeita Teresinha
O pedido de impeachment da prefeita de São João da Boa Vista, Teresinha, apresentado no dia 4 pelo comunicador José Urias de Barros Filho, conhecido como Carioca, foi negado pela Câmara Municipal da cidade. No documento, Carioca citava que o Executivo não cumpriu o artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967 (lei dos prefeitos), que define como infração político-administrativa, sujeita ao julgamento da Câmara de Vereadores e cassação do mandato, uma vez que, estipulado pelo governo federal em R$ 4.420,55, para 40 horas semanais, o piso é obrigatório e deve ser pago pelas prefeituras. O pedido de cassação foi negado e arquivado na segunda-feira, dia 11, pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Carlos Gomes.
Parecer positivo
As contas da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul do exercício de 2022, quando o vereador Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB) assumiu a presidência, teve parecer positivo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O parecer foi emitido em sessão de videoconferência na terça-feira, dia 12, às 10h. A procuradora de contas do processo foi Renata Constante Cestari, fiscalizada por UR-19, e a advogada da Câmara Municipal foi Maria Eugênia Mesquita Fernandes. A partir da aprovação, o TCE tem até cinco dias para publicar o parecer do Diário Oficial do TCE.
Alerta de golpe
O Procon de Vargem Grande do Sul e a Prefeitura Municipal alertam sobre um golpe envolvendo o Procon que vem ocorrendo na cidade. Conforme o informado, pessoas estão passando nos estabelecimentos comerciais dizendo que o Código de Defesa do Consumidor mudou e que é obrigatório comprarem, ameaçando multar o estabelecimento pela falta do Código. O Procon informa que o verdadeiro Código do Consumidor é fornecido gratuitamente no Prédio do Poupatempo, à Rua Coronel Lúcio, nº 924, no Centro.