Nesta terça-feira, dia 5 de dezembro, novamente os treze vereadores municipais deverão escolher entre seus pares, aquele que irá presidir o Poder Legislativo de Vargem Grande do Sul para o anuênio de 2024. Antes, o presidente era escolhido por um período de dois anos.
Reveste-se de grande importância o cargo de presidente da Câmara Municipal, pois a ele compete desempenhar as funções legislativas, de administração e representação do segundo poder municipal. Conforme o jurista Hely Lopes Meirelles, o presidente exerce sua principal função de legislador, quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução.
Ainda na presidência da Mesa Diretora, a ele cabe a função de administrar o dia a dia da Câmara Municipal, comandando os serviços auxiliares ou realizando qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.
Na sua função de presidente, ele tem mais poder e autonomia que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa, cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.
Como as Câmaras também têm o poder e o dever de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, cabe a ela julgar as contas do prefeito com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, sob sua presidência. Também é função dos vereadores, e o presidente tem papel importante sobre esse tema, determinar os valores além dos seus salários, dos salários do prefeito e vice-prefeito. Além de tudo, as votações são conduzidas pelo presidente da Câmara, que define o que será discutido nas sessões.
A ele compete conceder ou negar a palavra aos vereadores, de acordo com o Regimento Interno, advertindo ou interrompendo a fala quando houver necessidade.
Cabe ao presidente criar as Comissões Parlamentares de Inquérito mediante ato e na competência geral, substituir o prefeito ou sucedê-lo na sua falta e do vice-prefeito, completando se for o caso, o seu mandato ou até que se realizem novas eleições. Pode parecer difícil, mas já aconteceu em Vargem Grande do Sul, quando era presidente da Câmara Municipal o vereador José Locatelli, que tornou-se prefeito do município, quando a Câmara Municipal cassou o mandato da prefeita Denira Tavares Rossi.
Seu vice na época era o ex-prefeito José Carlos Rossi, que teve seu cargo cassado pela Justiça e na vacância dos cargos de prefeito e vice, assumiu Locatelli que era o presidente da Câmara Municipal. Portanto, não é pouco o poder de um presidente do Poder Legislativo.
Dos prováveis pré-candidatos ao cargo de prefeito nas eleições municipais que acontecerão no ano que vem, quatro deles já presidiram a Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul: Celso Ribeiro, Paulinho da Prefeitura, Júlio Vidale e Celso Itaroti. Só Serginho da Farmácia e José Carlos Rossi que não ocuparam o cargo.
