O aumento aprovado pela atual Câmara Municipal aos vereadores municipais e que provocou tanta indignação na população de Vargem Grande do Sul, pode ir parar na Justiça a depender dos estudos que o advogado Hugo Cossi está realizando. Para tanto, basta alguém da população tomar a iniciativa de propor uma Ação Popular ou uma Ação Civil Pública ao Ministério Público da Comarca questionando o aumento que passou de R$ 3.800,00 para R$ 6.500,00 o subsídio dos vereadores que assumirem a partir de 2025.
O que mais está sendo questionado é quanto à transparência da sessão, que não foi transmitida ao vivo, contrariando o princípio da publicidade contido na Constituição Federal de 1988, artigo 37 e que rege a Administração Pública.
Além do advogado Hugo Cossi, a advogada Vanessa Martins, especialista em Gestão Pública, também em artigo escrito para a Gazeta de Vargem Grande na presente edição, cita os referidos princípios básicos da Administração Pública, que segundo ela, condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Tudo leva a crer que pode ir além da indignação de todos o aumento considerado abusivo e que algum cidadão de fato entre com uma ação na Justiça, provocando-a para que a sessão em que foi aprovado os elevados gastos com os cofres municipais, perca os seus efeitos, anulando todos os atos advindos dela, por não ter dado a devida publicidade que tal sessão merecia, além de ferir outros não menos importantes princípios.
Pode ser também que os próprios vereadores repensem a situação, com a Mesa da Câmara presidida pelo vereador Guilherme Nicolau do MDB realizando uma nova sessão, onde anularia os atos que levaram ao aumento dos subsídios dos vereadores, que foi através de resolução da Mesa da Câmara, propondo um novo valor, mais razoável às condições dos cofres municipais de Vargem Grande do Sul.
É claro que uma atitude assim requer liderança e comprometimento dos nobres vereadores, não de todos, pois os vereadores Serginho da Farmácia e Magalhães votaram contra. Pode ser um ato dos dirigentes da Mesa, lideradas pelo seu presidente Guilherme Nicolau.
Ainda dá tempo antes de uma possível judicialização do aumento, o que pode acontecer e a depender do julgamento do Juiz, tornar o ato nulo ou não, com os envolvidos recorrendo da sentença e o processo se arrastar para desgaste das figuras públicas envolvidas na questão, muitas delas a passarem pelo crivo do voto popular nas eleições municipais que acontecerão no ano que vem.
