Os carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) deverão ser entregues para os contribuintes na segunda quinzena de fevereiro. Segundo o informado pela Prefeitura Municipal, a planta Genérica de Valores será atualizada, após aplicação do índice oficial de atualização dos tributos.
Conforme o informado, serão entregues aproximadamente 20 mil carnês, com datas de vencimento a partir de 15 de março de 2024. Os contribuintes devem pagar o imposto pelo código de barras, nos caixas eletrônicos dos bancos conveniados, casas lotéricas e postos de arrecadação autorizados. Podem também utilizar o QRCode para pagamento através do PIX.
A prefeitura explicou que, para 2024, consta do orçamento uma arrecadação prevista de R$ 20 milhões, de IPTU e Dívida Ativa de IPTU, mas, segundo o explicado, a prefeitura deve arrecadar efetivamente algo em torno de 17 milhões de IPTU. Em 2023, foram arrecadados R$ 17.925 mil de IPTU e Dívida Ativa de IPTU.
Os contribuintes que quiserem e puderem podem fazer uma doação ao Hospital de Caridade, a fim de ajudar a conter o déficit orçamentário da entidade. A doação não é obrigatória e, sim, voluntária. Nos últimos anos, no carnê, havia uma folha com o valor mínimo para doação e a pessoa pode doar mais.
Aumento
Muitos contribuintes têm procurado a Gazeta de Vargem Grande para saber a respeito do aumento do IPTU para este ano. O jornal procurou a Prefeitura Municipal para saber a respeito da majoração prevista e recebeu a informação de que está sendo aguardada a publicação do índice oficial de inflação para atualização monetária do imposto, sendo que o incremento que a maioria dos proprietários irão ter no IPTU é apenas a inflação do período.
Para a cobrança do tributo relativo ao exercício fiscal de 2023, de acordo com o decreto nº 5.741, de 11 de janeiro de 2023, editado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido), os valores venais da construção e do terreno calculados para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2022, ficaram atualizados monetariamente em 7,32%, obtido da variação anual do IPC-FIPE.
Algumas cidades já divulgaram o aumento do IPTU para 2024, sendo possível ver que a maioria dos municípios está optando por manter o aumento do IPTU entre 4 e 5%. De acordo com a administração municipal de Campinas, o imposto não teve aumento neste ano, apenas a correção da UFIC em 4,14% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).
Em São Paulo, a prefeitura divulgou na quarta-feira, dia 3, que o índice de correção do IPTU é de 4,3%. Em Belo Horizonte, o reajuste do IPTU será de 4,72%.
Limitador
Conforme o explicado, uma parcela menor de proprietários poderá ter um reajuste conforme previsto no Código Tributário Municipal Lei 4148/2017. Esses podem ter um incremento de 1% a 20%, isso se o limitador que está no projeto encaminhado para a Câmara Municipal seja votado e aprovado, caso contrário, uma pequena parcela dos proprietários pode ter o incremento do IPTU de uma única vez acima de 20%, isso depende dos vereadores, conforme previsto no Código Tributário Municipal Lei 4148/2017.
Ao jornal, a prefeitura disse que é esperado bom senso dos vereadores para que possa atender ao pedido do próprio Executivo, a fim de limitar este incremento de 1% a no máximo 20%, de acordo com a localização do terreno na cidade. Na última sessão da Câmara, que ocorreu no dia 27 de dezembro, porém, o vereador Gláucio Santa Maria Gusman (União Brasil) pediu vista desse projeto. A prefeitura ressaltou que em 2024 está prevista a revisão da Planta Genérica do Município, objetivando corrigir possíveis distorções.
Ao jornal, o vereador Gláucio explicou que segurou o projeto para maiores estudos, inclusive quanto à sua constitucionalidade. Ele ainda pontuou que, segundo o prefeito, nos anos anteriores houve superávit nas contas públicas. “Acredito que subir IPTU não seria uma boa ideia momentaneamente. Queremos saber qual valor que vai aumentar e quais bairros que vão sofrer o aumento”, disse.
Em contato com a Câmara Municipal, o jornal foi informado que o projeto é constitucional e que a procuradora jurídica da Casa de Leis, Caroline Salvi Brandão, havia dado parecer favorável ao mesmo. O parecer da procuradora está disponível na Câmara Municipal, sendo possível acessá-lo no site da Câmara, junto ao projeto de lei enviado pelo Chefe do Executivo.
A pedido do prefeito que tem urgência na aprovação do projeto, a Câmara deve apreciar e votar o mesmo provavelmente na semana que vem em reunião extraordinária a ser marcada pela presidente Danutta (Republicanos).
