5 mil contribuintes poderão ter aumento de até 120% com a não aprovação do projeto enviado pelo Chefe do Executivo
O projeto 159/2023 de autoria do prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido), que visava a criação de limitador para o cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2024 de 1% a 20%, foi rejeitado na sessão extraordinária que aconteceu segunda-feira, dia 29, às 10h. Segundo informações da prefeitura, a não aprovação do limitador pode fazer com que 5.000 contribuintes possam ter um aumento de até 120% no IPTU/2024, além da inflação de 3,15%.
O projeto foi enviado à Casa de Leis no dia 11 de dezembro, pelo chefe do Executivo e após quase 50 dias transcorridos, é que foi votado. Isso depois de sofrer pressão por parte da administração municipal, que precisava da votação para poder imprimir e distribuir os carnês aos contribuintes.
Com seis votos contrários dos vereadores Antônio Carlos Bertoleti (PSD), Célio Santa Maria, Gordo Massagista (PSB), Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB), Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), Hélio Magalhães Pereira (União Brasil) e Maicon do Carmo Canato (Republicanos), o projeto não foi aprovado.
A não aprovação do projeto, poderá fazer com que cerca de 5.000 contribuintes que moram nos bairros Jardim Ferri, Jardim Nova Canaã, Jardim Paraíso II, Vila Santana, Vila Santa Terezinha, Centro, Jardim Bela Vista, Jardim Brasília, Vila Polar, Jardim Fortaleza e Jardim Morumbi, possam sofrer um aumento no IPTU/2024 que poderá variar de 1% a 120%, ao invés de até somente 20%.
Foram favoráveis ao projeto que limitava o cálculo a no máximo 20%, os vereadores Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), Gláucio Santa Maria Gusman (União Brasil), Guilherme Contini Nicolau (MDB) e Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB). A presidente da Casa de Leis, Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos) só votaria o projeto no caso de empate. Dos 13 vereadores, só não esteve presente o vereador João Batista Cassimiro, o Parafuso (PSD), que deve apresentar atestado médico.
Além do aumento que terá que ser aplicado pela lei aprovada em 2017, as parcelas do carnê do imposto poderão diminuir de 10 para 8 ou 9 vezes, devido ao prazo necessário para impressão e distribuição dos carnês. O projeto ficou 49 dias na Casa de Leis e, sem sua apreciação, os carnês do imposto não puderam ser confeccionados e distribuídos, o que provavelmente vai diminuir o número de parcelas.
Para entender o caso
Em 2017, foi aprovada pela Câmara a Lei n° 4.148, que instituiu o novo Código Tributário, onde se definiu o valor do metro quadrado da Planta Genérica de Valores dos imóveis da maioria dos bairros do município. Na ocasião, milhares de imóveis da cidade tiveram seus valores readequados bem acima da inflação, uma vez que a maioria deles estava com os valores distorcidos e distante da realidade do valor de mercado da época, pois a Planta Genérica não era atualizada desde 2009. Ela teria de ter sido refeita em 2013 na gestão de Itaroti, que não a atualizou obrigando a nova gestão a fazê-lo.
Georreferenciamento
Também entre 2019 e 2020, o prefeito Amarildo realizou o georreferenciamento nos imóveis da cidade, algo que não se fazia há muitos anos e atualizou as dimensões dos imóveis construídos no município, impactando também nos novos valores do IPTU que seriam cobrados a partir desta nova leitura dos metros quadrados que cada imóvel passou a ter depois do trabalho realizado. Houve aumento do IPTU principalmente junto a milhares de contribuintes que haviam reformado e aumentado seus imóveis sem ter passado as devidas informações à prefeitura.
Certamente o georreferenciamento gerou um dos maiores impactos nos valores do IPTU no ano de 2022, quando passou a valer as novas medidas apuradas junto aos imóveis. Esse aumento não tinha nada a ver com a regularização da Planta Genérica de 2017. Esta apenas corrigiu distorções quanto ao valor do metro quadrado do imóvel com relação ao bairro onde ele estava. Quanto mais nobre o bairro, mais caro é o metro quadrado do terreno ou da construção, ou seja, o valor venal do imóvel, que é uma aproximação de quanto ele vale no mercado imobiliário.
Redutores de aumento
Para não impactar tanto os aumentos do IPTU desde que foi atualizada a nova Planta Genérica em 2017, o prefeito Amarildo enviava à Câmara Municipal e os vereadores aprovavam, os redutores de aumento visando que o IPTU não poderia subir tanto, uma vez que os aumentos poderiam chegar a mais de 100% do imposto que era cobrado até então.
Assim, é que o IPTU de 2018 teve aumento com base na nova Planta Genérica, mas com o redutor aprovado, o aumento já com a inflação do ano embutido, não poderia ultrapassar 15% do valor anterior. O redutor de 2019 e 2020 foi de até 7,5%; 2021 de 10%; 2022 e 2023 de 25% e agora em 2024 seria de 20%, que foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.
Acredita-se que nestes anos todos de aplicação dos redutores, que somam-se 90%, a maioria dos imóveis já atingiu quase que os 100% de aumento do IPTU desde 2017, sobrando, segundo a prefeitura, cerca de 5.000 contribuintes, mas mesmo assim, a maior parte destes já teria seus IPTUs aumentados em quase 100% desde 2017.
Arrecadação com IPTU subiu mais de 300% em sete anos
Desde que foi eleito em 2016, a administração do prefeito Amarildo Duzi Moraes tem tido na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma das suas principais rendas próprias, ou seja, oriundas do município, para fazer frente aos gastos da máquina pública, revertendo em benfeitorias a todos os munícipes, o que arrecada dos contribuintes.
Em 2017 a previsão de arrecadação do IPTU, era de R$ 5.594 milhões, com a aprovação pela Câmara Municipal da nova Planta Genérica e também com o georreferenciamento realizado em 2020, além do aumento dos imóveis da cidade em todos estes anos de governo, que se finda este ano, a expectativa para 2024 conforme consta do Orçamento Municipal, é de arrecadar R$ 17.720 milhões, um aumento extraordinário de mais de 300% de arrecadação só com este tributo.
Como gestor, Amarildo procurou adequar os valores dos imóveis que estavam defasados e não eram reajustados desde 2009, montando uma Comissão Imobiliária na época para discutir o tema e depois aprovado pela Câmara Municipal e realizou o georreferenciamento, fazendo com que o contribuinte pagasse pelo que de fato media o seu imóvel, regularizando a situação, outra atitude que prefeitos anteriores a ele não fizeram no tempo correto, criando a defasagem que foi corrigida na sua administração, mesmo assim, ainda longe da realidade de mercado. Hoje, o valor venal da grande maioria dos imóveis do município, ainda está bem distante do seu valor de mercado.
Prefeito lamentou rejeição do projeto
Em uma live em suas redes sociais, o prefeito Amarildo Duzi Moraes lamentou a rejeição do projeto e disse que como prefeito é obrigado a aplicar aquilo que foi aprovado pela Câmara em 2017. Disse que a intenção do projeto era limitar o valor para até 20% para os proprietários de imóveis, já que 80% dos contribuintes terão o aumento apenas da inflação de 3,15%. “Para 20%, infelizmente com a reprovação do projeto, o aumento pode ser superior a 100%. Portanto, dos 86 bairros, 11 bairros vão ter aumento que vai variar de 1 a 100%. Não é o que queríamos, mandamos um projeto para limitar isso a no máximo 20%, mas o projeto foi rejeitado”, disse.
Ele agradeceu aos vereadores que entenderam o projeto e votaram favorável. Disse que infelizmente já pediu para o setor Tributário fazer o cálculo do IPTU com base na rejeição do projeto. Em seguida, os carnês irão para a gráfica e, depois, serão entregues à população. “Lamentável a atitude de alguns vereadores. Sou legalista e até por ser ano eleitoral, não existe o que fazer, a não ser cumprir o que os vereadores determinaram através da rejeição do projeto”, completou.
Vereadores comentaram sobre a lei
O projeto de lei que que visava a criação de limitador para o cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2024 de 1% a 20% e que foi rejeitado pelos vereadores na última segunda-feira, teve uma boa discussão entre os nobres edis. Paulinho da Prefeitura argumentou que o antigo projeto de 2017 que deu origem à nova planta genérica, foi votado na ocasião em cima da hora, empurrado ‘goela abaixo’, sem que estudassem. Nota da Redação: Na época ele votou a favor do projeto. Ele ainda pontuou que a planta genérica do município tem que ser feita de dois em dois anos.
Sobre seu requerimento pedindo isenção para as pessoas que sofrem com alagamento, foi respondido que não poderia conceder por ser ano eleitoral e que não haverá anistia pelo mesmo motivo. Gláucio do Moto Taxi disse que o limitador é ruim de um lado, mas pior do outro. Ele também alegou que o projeto de 2017 foi aprovado ‘goela abaixo’, mas na ocasião não era vereador.
Itaroti disse que para o próximo ano vai fazer uma indicação para pedir a isenção dos aposentados, baseado em várias cidades que fizeram isso. Ele afirmou que o projeto tinha de ter sido melhor estudado e discutido, que deveria ter alguém da prefeitura lá explicando. Nota da Redação: O projeto ficou cerca de 50 dias na Câmara Municipal à disposição dos vereadores.
O vereador Célio afirmou que o projeto foi votado de forma errada em 2017 e que desde então é preciso corrigi-lo. Disse que a população vai se prejudicar. Célio não era vereador em 2017. Serginho disse que antigamente existia anistia para a pessoa que tinha apenas uma casa de até 60 metros. Falou que o prefeito deve ouvir mais a Casa de Leis e que no próximo ano deveria ser dada anistia.
Bertoletti disse que é contra ao aumento, que o Amarildo tem bom senso e não vai dar o aumento de 120%. Nota da Redação: A sessão não tratava de aumento e sim da aprovação do redutor do IPTU. Magalhães também pontuou ser contra e que vai votar a favor da população. Disse que os menos favorecidos vão ser prejudicados com a aprovação do projeto. Nota da Redação: O vereador não entendeu que tratava-se da questão de votar o redutor, que aprovado, iria favorecer a população.
Canarinho disse que o projeto não tratava sobre aumento do IPTU e sim sobre limitador. Que no ano passado, se alguém foi lesado, deveria ter procurado o setor tributário da prefeitura. Pontuou que o projeto estava desde dezembro no site da Câmara para todos analisarem. Informou que há 21.900 contribuintes na cidade e que 5.004 deles poderiam ter o aumento de 1 a 20%, sendo que os demais já atingiram os 100%, de acordo com a planta genérica.
Canarinho falou que quando aprova o limitador, estão a favor de que moradores não tenham um aumento maior que 20%. Disse que são 11 bairros que vão sofrer esse aumento, além da inflação de 3,15%, e se o limitador não for aprovado, os moradores podem chegar a ter um aumento de 120%. “Fica difícil não votar favorável porque não seria justo com quem já pagou, esse limitador já vem sendo aplicado desde 2017 e a maioria dos contribuintes já paga o total. Acho melhor quem pagar mais ser 20% do que 120%. Se não aprovarmos, por lei aprovada aqui em 2017, o prefeito vai ter que aplicar os 120%”, disse.
O vereador Guilherme Nicolau afirmou que foi se informar e esclarecer suas dúvidas sobre o projeto, que não fala sobre aumento e sim limitador. Disse que se chegar o carnê do IPTU com um aumento maior do que o limitador de 20% nos bairros que ainda precisam subir, vai encabeçar na Câmara uma comissão para ver o que podem fazer. “Vou votar favorável mantendo esse compromisso de que se o reajuste tiver passado o limitador e a inflação, vou encabeçar aqui na Câmara para averiguarmos. Estou votando com consciência e confiança no que foi dito”, falou.
Itaroti afirmou que entendia que o projeto é limitador, mas é um limitador para o aumento. Canarinho questionou se o vereador prefere que o aumento seja de até 20% ou os 120%. Itaroti pontuou que prefere que suba só a inflação, que o prefeito que mude a lei.
Paulinho disse que alguns munícipes pediram revisão do IPTU e ainda estão aguardando. Itaroti comentou que não adianta mandar o IPTU para revisão, pois não resolve e que o prefeito poderia dar desconto as pessoas que vão ter esse aumento, chegando ao valor apenas da inflação.
Fernando disse que o projeto é muito polêmico e que em 2017, quando foi votado o projeto da planta genérica, o mesmo tinha muitas folhas e que o advogado da Casa de Leis analisou o documento. Falou que não houve transparência nem dos funcionários que foram na Câmara explicar na época. Pontuou que ia votar a favor, mas pensando na população vargengrandense, mudou de ideia. “Por falta de boa administração dos ex-prefeitos, querem colocar uma responsabilidade dessa na mão dos vereadores de hoje. Poderia ter vindo corrigindo de dois em dois anos”, disse.
Itaroti afirmou que foi prefeito e que procurou nos quatro anos manter valores que se adequassem à população, por isso não deu aumento exagerado e absurdo para a população, a fim de não lesar os munícipes menos favorecidos e também os empresários. Nota da Redação: A não correção da planta genérica na administração de Itaroti, levou o prefeito Amarildo a enviar logo que assumiu, o projeto de lei visando corrigir as distorções que haviam na antiga planta genérica.
