Vargem está em Estado de Emergência de Saúde Pública em razão de Epidemia de Dengue no município. É o que traz o decreto nº 6.018, publicado na edição de ontem, terça-feira, dia 27 de fevereiro, do Diário Oficial do Município.
O decreto assinado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem Partido) leva em consideração que há um elevado número de casos da doença na cidade, que houve aumento nas internações hospitalares de pessoas com suspeita de dengue e que é preciso adotar medidas urgentes de combate ao avanço do mosquito aedes aegypt, transmissor da doença.
Com a instituição do estado de emergência, a prefeitura poderá adotar medidas como a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da dengue, contratar profissionais para o Sistema Municipal de Saúde, por prazo determinado, para atender a necessidade excepcional temporária, ampliar a carga horária dos contratos administrativos vigentes, considerando as cargas horárias previstas em lei para os cargos da área da saúde.
Equipes poderão entrar em imóveis, mesmo sem autorização
O decreto também autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, independentemente de prévia autorização dos proprietários. Também autoriza a entrada em imóveis habitados nos casos em que houver recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado.
Caso haja algum obstáculo para que essa medida seja cumprida, a prefeitura poderá adotar providências necessárias, inclusive acionando o Judiciário.
Defesa Civil
O Decreto também autoriza a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que em Vargem fica sob a coordenação do Departamento Municipal de Segurança e Trânsito (Desetran), caso seja necessário.
