Passados seis anos desde que ficou pronto o anteprojeto, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB) enviou esta semana o projeto de lei que institui o Plano Diretor Participativo (PDP) do Município de Vargem Grande do Sul para análise e votação dos vereadores municipais. Um dos fatores que devem ter pesado para o prefeito enviar o Plano Diretor ao Legislativo no apagar das luzes do seu governo, foi a pressão que o Ministério Público realizou para que o Executivo cumprisse o que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade.
Conforme já publicado pela Gazeta de Vargem Grande, em novembro de 2019, o então presidente da Comissão Gestora do Plano Diretor Participativo (PDP) de Vargem Grande do Sul, Tadeu Fernando Ligabue, que na ocasião era diretor de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho da prefeitura municipal, entregou à Procuradoria Jurídica do município o anteprojeto da lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade, que permaneceu todos esses anos percorrendo vários órgãos da prefeitura, sem que fosse encaminhado à Câmara Municipal.
O último plano diretor do município foi aprovado em 2005 e, segundo o Estatuto da Cidade, ele tinha de ser revisto a cada 10 anos, o que deveria ter acontecido em 2015. Os estudos para elaboração do novo Plano Diretor Participativo tiveram início em 2017, quando o prefeito Amarildo criou uma Comissão Gestora presidida por Tadeu Fernando Ligabue, que foi auxiliado por uma Equipe Técnica, formada por técnicos da prefeitura e pelo Grupo de Acompanhamento constituído por representantes da sociedade civil.
Para elaboração do PDP, foi firmado uma parceria com a empresa Cantareira Transmissora de Energia S.A., sem custos para a prefeitura, que contratou os trabalhos da empresa Ultra Haus Strategic Solutions de Belo Horizonte, cujos técnicos estiveram várias vezes em Vargem para realizar os estudos de campo e também participar das várias reuniões e audiências públicas que aconteceram desde o início dos trabalhos, em novembro de 2017.
Plano chega desatualizado
Pode parecer pouco, mas quase oito anos depois que começou a ser elaborado, muito se avançou em administração pública e o PDP pode perder muito da sua eficácia nestes anos todos. Também não foram contemplados no anteprojeto enviado agora para análise e estudos dos vereadores, muitas inserções feitas no projeto original pela equipe de estudos constituída na época pelo prefeito Amarildo.
Uma das medidas mais importantes que constava no anteprojeto e que foi tirada, é a criação do Conselho da Cidade, o ConCidade. Para Tadeu, numa cidade pequena como a nossa, onde o prefeito tem papel central e na maioria das vezes é altamente concentrador na gerência do poder público, muito pouco do que se aprova no Plano Diretor é colocado em prática. Tadeu costuma brincar que em pequenas cidades como a nossa, no inconsciente do prefeito pode-se ler: “O Plano Diretor soy yo”.
O Conselho da Cidade é uma ferramenta moderna na discussão e aprovação da expansão urbana do município e na implementação do Plano Diretor, que existe em muitas cidades do Brasil, principalmente nos estados do Sul. O ConCidade é um órgão que tem caráter deliberativo sobre os aspectos relacionados à implementação das diretrizes que fazem parte das políticas de desenvolvimento municipal que constam do Plano Diretor Participativo.
Constituído por gestores e administradores públicos, também contemplaria a participação popular com a indicação de pessoas que representam movimentos sociais e populares, representantes de trabalhadores, de empresários, de entidades profissionais, dentre outros que atuam na área de desenvolvimento municipal.
Dentre suas atribuições, estaria a de acompanhar a implementação do Plano Diretor Municipal, analisando e deliberando sobre questões relativas à sua aplicação; propor e emitir parecer sobre proposta de alteração do Plano Diretor Municipal; emitir parecer sobre projetos relativos à gestão territorial, antes de seu encaminhamento para a aprovação do Legislativo Municipal; implantar processos de aprovação dos novos parcelamentos e edificações e de fiscalização do cumprimento dos parâmetros e diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do solo; dentre outras.
“Vargem Grande do Sul comemorou 150 anos e desde sua criação, a população que é a mais atingida pela expansão urbana da cidade, praticamente nunca foi ouvida, sendo ela que sofre todas as consequências de onde vai construir sua casa. O ConCidade é uma maneira moderna da população participar das diretrizes urbanas da cidade onde mora e vive”, explicou Tadeu Ligabue.
Aprovação deve ficar para a próxima gestão
Pelo que pode apurar a reportagem da Gazeta de Vargem Grande, faltando praticamente um mês para o término da atual legislatura, que finda no dia 31 de dezembro, sob a presidência da vereadora Danutta Rosseto (Republicanos), dificilmente os atuais vereadores teriam condições de estudar e aprovar uma lei tão complexa quanto a que institui o Plano Diretor Participativo do município de Vargem Grande do Sul, o que seria até temerário, nas palavras de um vereador consultado pela reportagem do jornal.
Para aprovação do Plano Diretor Participativo, também haverá necessidade de a Câmara Municipal proceder as tão necessárias audiências públicas, divulgando com antecedência as datas e locais onde elas acontecerão para que o máximo da população vargengrandense possa participar, o que necessita de um bom tempo para que os legisladores possam fazer um bom trabalho em prol do município.
Além do mais, em janeiro assume a nova administração municipal, tendo o prefeito eleito Celso Ribeiro (Republicanos) à frente e seu vice Guilherme Nicolau (MDB) e certamente eles deverão ter um outro olhar e sobre o Plano Diretor Participativo da cidade que vão governar nos próximos quatro anos.
