Após denúncia feita pelo Ministério Público de Vargem Grande do Sul, a 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul concedeu medidas protetivas à vereadora e advogada Vanessa Martins (PL), e também testemunhas, em face ao cidadão Paulo C. Silva, responsável pela VGS TV, página de notícias veiculadas pelo Facebook.
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande cometeu um equívoco ao entrar em contato com o cidadão Paulo C. Silva e que o mesmo não iria se manifestar. Na verdade, ele não foi contatado a primeira vez. O erro aconteceu entre a redação do jornal e a responsável que escreveu a matéria que não foi devidamente instruída pela redação do jornal. Paulo então entrou em contato com o jornal após a matéria ter sido veiculada em suas mídias online e se posicionou a respeito dos fatos.
Disse que não tinha sido procurado e se manifestou dizendo que os fatos estão sendo distorcidos, que não teve contato com a vereadora no sentido de agredi-la, tão pouco encostou na mesma, pois estava ao vivo fazendo a reportagem e jamais iria agredir uma mulher. Disse que atua em defesa ao consumidor. Que entrou judicialmente contra a subseção da OAB de Vargem e que tudo está na sua defesa junto à Justiça, onde provará que agiu corretamente.
Conforme a acusação apresentada pela promotoria de Vargem Grande, entre junho e setembro de 2025, a vereadora teria sido alvo de perseguições e ameaças, com a intenção de forçá-la a desistir de uma ação judicial movida contra uma antiga cliente. As apurações indicam que ela recebeu diversas mensagens intimidatórias, foi mencionada em transmissões ao vivo com tom ameaçador e até mesmo abordada em eventos públicos, ocasião em que teria sofrido um esbarrão violento diante de testemunhas.
Os vídeos juntados ao processo revelam ameaças explícitas dirigidas à vereadora, além de tentativas de mobilizar a comunidade local contra ela. Diante disso, a promotoria ofereceu denúncia pelos crimes de perseguição e coação no curso do processo, conforme consta nos artigos 147-A e 344, ambos do Código Penal.
Na decisão, a Justiça impôs medidas restritivas ao acusado, que fica proibido de contatar a parlamentar ou as testemunhas, de frequentar o local de trabalho da vereadora e de se aproximar delas a menos de 200 metros, com pena de prisão, em caso de descumprimento das determinações.
O processo também prevê a fixação de um valor mínimo de indenização por danos morais, em virtude da violência psicológica narrada pela vítima.
OAB emite nota
O caso motivou a 123º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua diretoria e comissões, a procurar a Gazeta de Vargem Grande para a publicação de uma nota de esclarecimento. Nela o órgão explicou que, “em razão das falaciosas matérias veiculadas recentemente por uma intitulada TV digital local, já está valendo-se de procedimentos enérgicos nas esferas criminal e civil em desfavor do divulgador dos conteúdos, e também das pessoas que inadvertidamente ‘curtem’ ou se manifestam de forma ofensiva em desfavor da Instituição ou advogados inscritos”.
Na nota, a OAB ainda reafirmou seu compromisso com a população, alegando que valida a conduta de todos os advogados inscritos e colocou-se à disposição para mais esclarecimentos
PL reafirma apoio
A situação também foi abordada pelo Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Vargem Grande do Sul, legenda da qual Vanessa faz parte. Em nota publicada em suas redes sociais, o partido expressou “seu mais profundo repúdio, tristeza e indignação diante das reiteradas condutas praticadas pelo senhor Paulo Silva, responsável pela página intitulada “Paulo Silva – Reportagem”, contra a Vereadora Vanessa S. Martins”.
Segue a nota afirmando ser inaceitável que, no exercício de seu mandato, a vereadora tenha sido alvo de perseguições, ameaças, difamações públicas, assédio moral e tentativas de incitar a população contra sua imagem e trabalho parlamentar, condutas que podem ser constatadas nas reportagens e vídeos divulgados pela página de notícias, em razão de sua firmeza em não ceder a chantagens e pressões políticas.
“Destacamos que tais atos configuram violência política de gênero, tipificada pela Lei 14.192/2021, o que reforça a gravidade da situação. O PL municipal reafirma seu compromisso inabalável com a democracia, com o respeito às instituições e com a proteção das mulheres que atuam na vida pública, repudiando qualquer forma de violência, perseguição ou tentativa de silenciamento. Confiamos que a Justiça seguirá atuando com rigor, para que tais crimes não fiquem impunes e para que nenhuma mulher, em especial aquelas que assumem o desafio da vida pública, seja constrangida em seu direito de representar o povo com dignidade e coragem”, finaliza a nota do Diretório Municipal do Partido Liberal de Vargem.
