Vereadores discutem transporte, servidores, saúde, enchentes e isenção de IPTU para idosos
A Câmara Municipal realizou na segunda-feira, dia 2 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano, marcada por uma pauta extensa e debates que abordaram diretamente problemas e demandas da população. A reunião durou mais de duas horas e contou com a apresentação de projetos de lei e a discussão de diversos requerimentos.
Na abertura dos trabalhos, foram apresentados projetos do Legislativo e do Executivo, como a criação de um memorial para os pais do Beato Padre Donizetti, a proposta de atendimento prioritário para pacientes com câncer, a autorização para a prefeitura firmar convênios com o Hospital de Caridade para serviços de urgência e emergência e a abertura de crédito adicional especial.
O ponto central da sessão foi a análise dos requerimentos apresentados pelos vereadores, que trataram de temas considerados urgentes para o município.
Entre eles, o requerimento de nº 05/2026, de autoria do vereador Amarildo Guimarães de Figueiredo, o Ratinho, que solicita ao prefeito a isenção do IPTU para idosos aposentados que possuam apenas um imóvel em seu nome e residam nele. Como alternativa, o parlamentar também pediu que esse grupo seja isento do reajuste anual do imposto, que neste ano foi de 3,78%.
Durante a discussão do requerimento, o vereador Paulo César Costa lembrou que a isenção de IPTU para idosos já existiu no município, tendo sido criada na gestão do então prefeito José Reinaldo Martins, mas que a lei acabou sendo revogada em 23 de dezembro de 1999, no primeiro ato do então prefeito José Locateli.
Já o vereador Felipe Gadiani ampliou o debate ao sugerir que o benefício também seja estendido a pacientes oncológicos, destacando a importância de medidas que aliviem os custos de quem enfrenta tratamentos longos e difíceis.
Além do IPTU, os vereadores também discutiram o transporte estudantil, com requerimento pedindo informações sobre a cobrança de nova taxa mensal por empresa prestadora do serviço e a necessidade de um reembolso mais rápido para os estudantes.
A valorização dos profissionais da educação infantil esteve em pauta, com questionamentos sobre a aplicação da lei federal que reconhece esses profissionais como parte do magistério da educação básica, o que pode impactar salários e planos de carreira.
Os servidores municipais também foram lembrados, com requerimentos solicitando o descongelamento da contagem de tempo para benefícios suspensos durante a pandemia, além de mudanças no pagamento do 13º salário de aposentados e mais transparência na contratação de serviços mecânicos pela prefeitura.
Outro requerimento aprovado pediu esclarecimentos sobre a dívida ativa do município e os valores arrecadados com a recente lei de anistia fiscal.
Problemas antigos de enchentes e drenagem urbana voltaram ao debate, com vereadores cobrando soluções para a deficiência da drenagem, ligações clandestinas de esgoto e ações de conscientização da população.
A sessão também abordou a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com questionamentos sobre abandono, falta de manutenção e segurança do local.
Encerrando a pauta, foi aprovado um requerimento solicitando informações sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, visando fortalecer políticas públicas voltadas a esse público.
A primeira sessão do ano marcou oficialmente o início dos trabalhos do Legislativo em 2026, com debates considerados relevantes e de interesse direto da população.
