O uso de carro oficial da Prefeitura
Uma das polêmicas envolvendo os vereadores na última sessão de Câmara, realizada dia 18 de fevereiro, foi com relação ao uso de carro oficial da Prefeitura por parte dos vereadores. Primeiramente o tema foi abordado pelo vereador Paulinho da Prefeitura (Podemos) que questionou que os vereadores para usarem o carro oficial teriam de solicitar ao presidente da Câmara, indicando a finalidade, local, quem iria, data, etc e só então o presidente do Legislativo solicitaria o veículo ao prefeito municipal. Paulinho disse que sempre procedeu assim quando precisou de veículo oficial. Afirmou também que após o episódio, o prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) editou decreto para que os vereadores solicitem o veículo ao presidente do Legislativo, descrevendo o que pretendem fazer e só então o veículo é cedido para viagem.
O uso de carro oficial da Prefeitura I
Ele questionou que um vereador teria não cumprido este protocolo e ido diretamente ao prefeito que cedeu o veículo. Não satisfeito com a fala de Paulinho, o vereador Ratinho (Podemos) interviu na conversa e se dirigiu ao vereador Gustavo Bueno (PL) se ele tinha usado o carro oficial e levado algum acompanhante junto. Neste momento, o vereador Gustavo começou a inquerir Ratinho, dizendo que não tinha entendido a pergunta, fazendo várias indagações a Ratinho e não respondendo o que lhe era perguntado.
O uso de carro oficial da Prefeitura II
Depois de uma discussão acalorada, Ratinho disse que nas redes sociais aparecia que Gustavo tinha usado o carro oficial para ir a São Paulo e levado uma pessoa em companhia. Gustavo quis saber se havia provas sobre esta afirmação. Disse que competia a ele e se Ratinho achasse que tivesse algo errado, que fizesse a denúncia. Que Ratinho questionasse “o seu prefeito” e se tivesse algo errado, que apurasse a conduta do prefeito, pois quem cedeu foi a administração e caberia a Ratinho questionar o prefeito e não ele. Ratinho foi mais incisivo e perguntou se Gustavo tinha cometido um crime ou não. Gustavo acabou admitindo que foi a São Paulo com uma pessoa e estava nas redes sociais. Gustavo novamente pediu ao vereador para questionar o prefeito, momento em que Ratinho disse que ele estava passando a responsabilidade para o prefeito. “Se eu faço alguma coisa de errado, o prefeito não teve participação”, retrucou Gustavo. “Se o senhor foi e levou alguém, o senhor cometeu um crime”, rebateu Ratinho. Por fim, Gustavo afirmou que a pessoa não foi no carro oficial. No entanto, disse que se for responsabilizado o prefeito vai ser responsabilidade também.
O uso de carro oficial da Prefeitura III
Houve a intervenção do vereador Serginho da Farmácia (Cidadania) que disse que era coisa banal e ridícula, sendo rebatido por Ratinho, que considerava o caso muito grave. Após a discussão, ainda ecoava pelo recinto da Câmara Municipal as palavras de Ratinho dizendo que se houvesse um acidente e algo mais grave acontecesse, a Prefeitura (no caso os contribuintes) teria de arcar com as indenizações e poderia ser que a verba conseguida pelo vereador Gustavo não daria para pagar a conta.
Improbidade administrativa
Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estabelecem que bens públicos devem ser utilizados exclusivamente para fins institucionais, respeitando os princípios constitucionais da legalidade e moralidade. O transporte de familiares ou acompanhantes sem função pública, como esposa, em veículo oficial é considerado irregular, podendo caracterizar desvio de finalidade e, em casos mais graves, improbidade administrativa, passível de investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
