O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal porta de entrada para programas sociais do Governo Federal e atualmente desempenha papel fundamental no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade em Vargem Grande do Sul. No município, 5.001 famílias estão inscritas no sistema, mas apenas 1.357 são beneficiárias do Bolsa Família, programa de transferência de renda que, sozinho, movimenta cerca de R$ 967 mil por mês na economia local — o equivalente a aproximadamente R$ 12 milhões por ano.
A reportagem do jornal Gazeta de Vargem Grande entrevistou a diretora Eva Vilma da Silva Rodrigues do departamento de Ação Social e também a assistente social Maisse Colombo da Silva, que falaram a respeito do programa Bolsa Família e como ele funciona no município.
Para ter acesso ao Cadastro Único, a família deve comparecer à central de atendimento, que funciona junto à Assistência Social, munida dos documentos pessoais de todos os integrantes. Após o registro, as informações são inseridas no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que realiza a análise e o cruzamento dos dados com outros bancos do Governo Federal. Cada membro recebe um Número de Identificação Social (NIS), que permite o acesso a diversos benefícios.
CadÚnico
É importante destacar que o Cadastro Único não é exclusivo do Bolsa Família. Ele também é utilizado para programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias que tenham consumo até 80kWh, além de descontos para outros grupos. Outro auxílio para quem está no Bolsa Família, é o Gás do Povo, onde cada família vai retirar diretamente a recarga do botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo Governo do Brasil. Este programa está previsto para ser implantado em Vargem no mês de março.
Algumas modalidades como o programa Minha Casa Minha Vida e também o Pé de Meia, que oferece incentivo financeiro para estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
Critérios e condições
O principal critério para ingressar no Bolsa Família é estar em situação de pobreza, com a renda mensal por pessoa de até R$ 218. Isso significa, por exemplo, que uma família com cinco integrantes não pode ter renda total superior a R$ 1.090 para se enquadrar no programa. O cadastro é autodeclaratório, sendo de responsabilidade do familiar fornecer informações corretas.
Além do critério de renda, o programa exige o cumprimento de condicionalidades, como a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes, a manutenção da carteira de vacinação atualizada e o acompanhamento de saúde de gestantes e crianças. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em advertências, bloqueio ou até cancelamento do benefício.
Contribuindo com a economia do município
Em Vargem Grande do Sul, o valor médio recebido pelas famílias é de R$ 720 mensais. Esse recurso tem impacto direto na economia local, pois é utilizado principalmente para a compra de alimentos, medicamentos, roupas e pagamento de despesas básicas, como aluguel e contas domésticas. Dessa forma, além de garantir segurança alimentar às famílias, o programa também contribui para movimentar o comércio e os serviços do município.
O Bolsa Família é composto por diferentes modalidades de benefícios. Além do Benefício Complementar, que garante o mínimo de R$ 600 por família, há ainda adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos, além de gestantes. Esses valores contribuem para ampliar a proteção social das famílias com maior número de dependentes.
Outro aspecto importante é a chamada “regra de proteção”. Quando a família consegue melhorar sua renda, por exemplo, ao conquistar um emprego formal, ela não perde imediatamente o benefício. O programa permite a permanência por até um ano, com redução gradual do valor recebido, garantindo uma transição mais segura até a autonomia financeira.
Acompanhamento constante
Segundo a Assistência Social, Vargem Grande do Sul possui um índice de atualização cadastral de 97%, considerado elevado, sendo um dos municípios da região com maior índice. O município realiza acompanhamento constante das famílias, orientando sobre as exigências do programa e oferecendo cursos de capacitação profissional e encaminhamento para oportunidades de emprego e outras políticas públicas.
Elogios e críticas ao programa
Criado a partir da unificação de programas sociais anteriores, como o Bolsa Escola, o Bolsa Família é considerado um dos principais instrumentos de combate à pobreza no Brasil. Estudos como o “Filhos do Bolsa Família: Uma análise da última década do programa”, conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e apresentado em dezembro do ano passado, apontam que o programa contribuiu significativamente para a redução da extrema pobreza, melhoria da alimentação e aumento da frequência escolar entre crianças e adolescentes. Segundo a Assistência Social, o grande impacto do programa na família é a segurança alimentar e a maioria poder pagar o aluguel da casa onde mora.
Por outro lado, o programa também é alvo de críticas. Entre elas, está o argumento de que o benefício poderia gerar dependência em parte dos beneficiários, reduzindo o incentivo à busca por emprego formal. Há também questionamentos sobre possíveis fraudes ou recebimento indevido, embora o Governo Federal realize constantes cruzamentos de dados para identificar irregularidades. Outra crítica frequente é que o valor, apesar de essencial, ainda é insuficiente para garantir plena qualidade de vida às famílias.
Apesar dos debates, especialistas apontam que o Bolsa Família possui impacto positivo não apenas na redução da pobreza, mas também no fortalecimento da economia local, especialmente em cidades de pequeno e médio porte, onde os recursos circulam diretamente no comércio.
Os benefícios são concedidos pelo Governo Federal, cabendo ao município apenas a gestão do Cadastro Único e o acompanhamento das famílias. O trabalho da Assistência Social também busca promover a autonomia dos beneficiários, oferecendo suporte para que, gradualmente, possam conquistar independência financeira e melhorar sua qualidade de vida.
Para diminuir a dependência do Bolsa Família em Vargem, a Assistência Social oferece cursos de capacitação, acompanhamentos e encaminhamentos para outras políticas públicas que visam inserir o beneficiário no mercado de trabalho e ter uma renda mais alta, sem precisar da ajuda do governo federal.
