Em seus diversos programas para combater a pobreza e também para incentivar a economia, o Governo Federal aposta em projetos de transferência de renda, como o Bolsa Família, e também em subsídios, isenções e desonerações para diversos setores produtivos da indústria, agricultura e também do sistema financeiro.
A reportagem “Mais ricos recebem quase quatro orçamentos do Bolsa Família em benefícios do governo”, publicada em dezembro de 2025 pela BBC News Brasil, trouxe um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), apontando que o governo deixará de arrecadar com renúncias fiscais algo em torno de R$ 618,4 bilhões em 2026. Esse montante é quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família neste ano, cerca de R$ 158 bilhões.
As renúncias fiscais, também chamadas de gasto tributário, são valores que o governo deixa de arrecadar em impostos, ao conceder isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários para setores econômicos, atividades ou grupos sociais específicos.
Para o doutor em economia e coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV/IBRE, Manoel Pires, os gastos tributários não são, por definição, um problema. Ele observa que se tratam de instrumentos legítimos de política pública. Segundo Pires, incentivos fiscais podem ser eficazes quando corrigem falhas de mercado, estimulam inovação, desenvolvimento regional ou setores estratégicos da economia.
O especialista aponta que o desafio está no desenho e na governança desses benefícios. Ele defende que os gastos tributários devem ser tratados como qualquer outra despesa pública: com metas claras, prazo determinado e avaliação periódica de resultados. Para o economista, transparência, comparabilidade e análise de custo-benefício destes gastos é fundamental para que os incentivos deixem de ser renúncias automáticas e passem a funcionar como ferramentas efetivas de política econômica.
Renúncias fiscais no Brasil e no mundo
Dados da reportagem “Setores privilegiados recebem bilhões em incentivos enquanto SUS e programas sociais operam à margem da dignidade”, publicada no portal da Associação Brasileira dos Jornalistas”, em junho de 2025, mostra que as renúncias fiscais brasileiras, que atingiram 6,9% do PIB em 2024. Nos Estados Unidos, elas somaram US$ 1,8 trilhão em 2023, ou 7% do PIB, segundo o Congressional Budget Office, beneficiando especialmente setores como tecnologia, energia e manufatura.
Na França, as renúncias foram de € 93 bilhões em 2022, ou 3,5% do PIB, conforme o Ministério da Economia francês, favorecendo cultura e pesquisa. No Reino Unido, as renúncias fiscais alcançaram £ 170 bilhões em 2023, ou 5,6% do PIB, segundo o Office for National Statistics. No México, as renúncias custaram 3,7% do PIB em 2022. Na Argentina, as renúncias foram 2,8% do PIB.
