Edital para escolha da construtora foi publicado pela Prefeitura e representa nova etapa para implantação das unidades do Minha Casa Minha Vida no município
Após o anúncio da conquista de 318 unidades habitacionais em 2025, o projeto começa a avançar em Vargem Grande do Sul. Nesta semana, a Prefeitura publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que tem como objetivo selecionar uma empresa do ramo da construção civil responsável pela elaboração da proposta, aprovação, execução e regularização do empreendimento habitacional dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.
A medida representa um novo passo para a implantação das 50 moradias destinadas a famílias de baixa renda no município, em área localizada no Jardim Santa Marta. O edital prevê a seleção da construtora que ficará responsável pela gestão e produção das unidades habitacionais com financiamento e operação pela Caixa Econômica Federal, conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 e normas do Ministério das Cidades.
De acordo com o documento publicado pela administração municipal, o edital está disponível no site oficial da Prefeitura desde o dia 11 de março de 2026. As empresas interessadas poderão entregar a documentação exigida até 1º de abril, no Departamento de Licitações e Compras, localizado no Paço Municipal. A sessão para análise das propostas está marcada para 6 de abril, às 14h, na sala de reuniões do departamento.
As moradias fazem parte do pacote de 318 unidades habitacionais anunciadas pela Prefeitura no ano passado. Deste total, 140 unidades estão vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. Essas moradias são divididas entre 50 unidades pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e 90 pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), sendo que parte delas já havia sido aprovada anteriormente.
Como será o processo de inscrição
De acordo com as regras do Minha Casa, Minha Vida, as inscrições para famílias interessadas ainda não estão abertas. Elas somente serão divulgadas após a definição da empresa responsável pela obra e a aprovação final do projeto junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.
Quando o processo for iniciado, os interessados deverão realizar cadastro no sistema habitacional da Caixa, por meio do site oficial do programa: https://www.caixa.gov.br/minhacasaminhavida
Além do cadastro online, o município também poderá auxiliar no processo de atualização ou confirmação dos dados das famílias inscritas nos programas habitacionais. Após essa etapa, os beneficiários serão selecionados por meio de sorteio, conduzido pelo Ministério das Cidades com apoio da Prefeitura, respeitando os critérios sociais definidos pelo programa federal.
Projeto junto ao Governo do Estado
Além das unidades do Minha Casa Minha Vida, outras 178 moradias estão previstas por meio de projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Destas, 150 serão viabilizadas pelo modelo de Apoio Habitacional, através de Carta de Crédito Associativo e Individual. Outras 28 unidades integrarão o programa Vida Longa, destinado a idosos de baixa renda, com proposta de condomínio adaptado.
A iniciativa junto ao governo do Estado evoluiu nesta semana. Na terça-feira, dia 10, o prefeito esteve em São Paulo, onde se reuniu com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, com o deputado estadual Barros Munhoz, com o diretor de convênios da prefeitura, Fábio Costa, e com o assessor parlamentar Hélio Escudeiro. O encontro teve como objetivo tratar das etapas finais para a construção das casas populares no município.
De acordo com o prefeito, as áreas indicadas para a construção já foram aprovadas pelo secretário Marcelo Branco, que destacou o cuidado da administração municipal na escolha dos locais. Em especial, a área destinada ao Programa Vida Longa foi elogiada por contar, em seu entorno, com infraestrutura comunitária que contribuirá para a qualidade de vida dos futuros moradores.
O prefeito Celso Luís Ribeiro afirmou que o processo tem avançado e destacou o apoio recebido do Governo do Estado para dar continuidade ao projeto. Durante agenda na Secretaria de Habitação, ele ressaltou que o chamamento público representa uma etapa importante para a implantação do conjunto habitacional.
“Nós estivemos na Secretaria de Habitação e o nosso conjunto habitacional andou um pouco mais. Agora sim é a largada final”, afirmou o prefeito. Ele também agradeceu o apoio do deputado Barros Munhoz e do secretário Marcelo Branco pelo empenho em favor do município.
A prefeitura informou que o início das obras ainda dependerá da conclusão das próximas etapas administrativas, como a escolha da empresa responsável, aprovação do projeto junto aos órgãos competentes e formalização dos contratos do programa habitacional. A abertura oficial das inscrições para as famílias interessadas deverá ser divulgada posteriormente pelos canais oficiais do município.
Mais 300 unidades anunciadas
De acordo com a prefeitura municipal, as 318 unidades anunciadas em 2025 fazem parte de cinco iniciativas. Uma delas é a do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50, prevendo 50 unidades no Jardim Nova Canaã, com abertura de licitação prevista para o dia 13 de abril. A segunda é a FNHIS – SUB 50, com 40 unidades previstas para o Jardim Santa Marta, Jardim Iracema e Cohab V Alceu Morandin, que está em fase de finalização de documentação para o início da licitação.
A terceira é a do FNHIS – FAR, com previsão de 50 unidades, no Jardim Santo Marta. A licitação é a que foi anunciada nesta semana no Jornal Oficial do Município, com abertura no dia 6 de abril.
Pelo Governo do Estado, junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, serão 150 unidades previstas para serem construídas em área próxima ao Jardim Canaã. A licitação será feita pela CDHU.
Também juto ao governo do Estado está a construção das 28 unidades pelo Programa Vida Longa, no Jardim Iracema, que aguarda um comunicado da CDHU para que a licitação seja iniciada.
