Mulheres em situação de violência doméstica no Estado de São Paulo podem ter acesso a um auxílio-aluguel mensal de R$ 500,00, criado para garantir proteção e autonomia financeira às vítimas que precisam deixar o lar. A iniciativa é voltada especialmente para quem possui medida protetiva com base na Lei Maria da Penha e enfrenta dificuldades para custear moradia.
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns critérios: ter medida protetiva expedida pela Justiça, residir no Estado, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor e demonstrar situação de vulnerabilidade, com impossibilidade de arcar com despesas de habitação.
O pedido deve ser feito na rede municipal de assistência social, como nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Caso o município ainda não tenha aderido ao programa, a solicitação pode ser encaminhada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br
Para solicitar, a interessada deve apresentar RG (ou documento migratório, no caso de estrangeiras), CPF, comprovante de residência atualizado, cópia da medida protetiva e comprovantes de renda, se houver. A condição de vulnerabilidade pode ser comprovada por meio de relatório psicossocial emitido pelo serviço social ou pela inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O auxílio é pago mensalmente, em conta poupança social do Banco do Brasil, por até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, mediante avaliação técnica. O benefício pode ser suspenso caso a medida protetiva seja encerrada, a vítima retorne ao convívio com o agressor ou deixe de atender aos critérios estabelecidos.
Além do auxílio, o Governo de São Paulo anunciou a ampliação das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Entre as ações está a criação de novas salas em Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), com expansão do atendimento tanto na capital quanto no interior, além do reforço da rede de acolhimento com serviços itinerantes.
Outro destaque é a inclusão prioritária de órfãos de feminicídio no programa SuperAção SP, que oferece acolhimento, apoio financeiro e suporte às famílias dessas vítimas, buscando garantir assistência e oportunidades a crianças e adolescentes impactados pela violência.
As medidas integram um plano mais amplo de enfrentamento à violência contra a mulher, que prevê ações de longo prazo e a integração entre diferentes órgãos públicos para fortalecer a rede de proteção em todo o Estado.
