Uma operação surpresa realizada nesta quinta-feira, dia 7, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em vários municípios paulistas revelou o descarte de medicamentos que somam mais de R$ 4,3 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Em Vargem Grande do Sul, a fiscalização encontrou goteiras no almoxarifado e medicamentos cobertos com lonas. Questionada pela Gazeta, a prefeitura afirmou que a lona foi usada como precaução após a detecção de uma goteira, negou irregularidades e destacou que não houve dano ou prejuízo às medicações.
A fiscalização, que mobilizou mais de 380 auditores em 300 municípios paulistas simultaneamente, traçou um diagnóstico preocupante que vai muito além do desperdício financeiro. Afinal, os auditores encontraram com um paradoxo: enquanto o dinheiro público fica parado em prateleiras com remédios vencidos, 73% das farmácias fiscalizadas enfrentam desabastecimento de itens vitais, como psicofármacos e remédios para diabetes.
De acordo com o TCE, a falha de planejamento é evidenciada pela ausência de controle efetivo do estoque físico, cujos quantitativos divergiram dos registros oficiais em mais da metade das unidades visitadas. Esse cenário de inconsistência de inventário compromete a gestão eficiente da demanda, dificultando o adequado planejamento e abastecimento das unidades.
O agravante está em 81% das farmácias fiscalizadas, que não possuem controle de demanda represada, o que impede dimensionar com precisão o real impacto do desabastecimento para a população. A precariedade estrutural também salta aos olhos: mais de 55% das edificações visitadas operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), colocando em risco não apenas o patrimônio público, mas a vida de funcionários e pacientes. Em diversas unidades, a higiene básica é negligenciada, com a presença de umidade e mofo que comprometem a integridade dos medicamentos ainda dentro da validade.
O relatório também joga luz sobre o fenômeno da judicialização, que hoje mantém mais de 659 mil pacientes atendidos via ordens judiciais no estado. O Tribunal identificou que quase metade das prefeituras não possui sequer um canal de diálogo com o Judiciário para tentar racionalizar esses gastos.
Aspectos positivos x negativos
A fiscalização avaliou a responsabilidade técnica farmacêutica, as condições sanitárias e estruturais das unidades, o controle de estoques, a dispensação adequada de medicamentos e os sistemas de proteção contra duplicidades, fraudes e desabastecimentos. A ação se vincula diretamente ao ODS-3 (Saúde e Bem-Estar) e ao ODS-16 (Instituições Eficazes) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a realização do questionário aplicado nas cidades, o TCE ainda contou com a parceria técnica estabelecida com o Conselho Regional de Farmácia (CRF).
A operação também constatou que há segurança em termos técnicos, pois foi verificada ampla presença de farmacêuticos habilitados e registrados (94% das unidades visitadas), bem como um mínimo controle de estoque predominantemente informatizado e com rastreabilidade, cadeia de frio para termolábeis bem mantida na quase totalidade das unidades, e controles efetivos contra dispensação duplicada e retenção de receitas.
Conforme o órgão, a conclusão da Fiscalização Ordenada se dará na forma de relatórios individualizados, concluídos em até 30 dias, que serão remetidos para cada cidade, cobrando o gestor sobre suas responsabilidades, bem como municiando o corpo de Conselheiros do TCE para a análise das contas dos municípios.
Apontamentos em Vargem
Em Vargem Grande do Sul, a operação apontou irregularidades na Farmácia Central. De acordo com o relatório, foram verificadas goteiras no almoxarifado e uma lona protegendo caixas de medicamentos.
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com o Executivo, que explicou o ocorrido, afirmando que não houve perdas ou danos. “Poucos dias atrás ocorreu um problema na caixa d’água do prédio, gerando um pequeno vazamento, o qual já foi sanado de imediato. Desta forma a lona foi colocada pela responsável apenas por precaução. Não há nada de irregular com o local, nem com o armazenamento dos medicamentos. Destacamos aqui a responsabilidade e a preocupação de todos os colaboradores do local para manter tudo sempre em ordem, seguindo as devidas diretrizes. Também ressaltamos que não houve nenhum dano ou prejuízo às medicações em estoque”, informou a prefeitura.
Em São José, TCE denunciou fila e danos em forro
Na Farmácia Municipal de alto custo de São José do Rio Pardo, a operação flagrou irregularidades como infiltração, forro danificado, depósito de cadeiras para outras unidades de saúde, fila de espera e falta de funcionários para atendimento.
Ao portal G1, a Secretaria Municipal de Saúde de São José informou que os danos no forro e a infiltração foram ocasionados por um problema no telhado, agravado pelas chuvas recentes. “O reparo do telhado já foi realizado e o processo para manutenção e substituição do forro de gesso encontra-se em fase de contratação”, informou.
Sobre as cadeiras armazenadas no local, a Secretaria informou que “os equipamentos adquiridos pelo município são inicialmente entregues na Secretaria Municipal de Saúde para conferência, patrimonialização e posterior distribuição às unidades de saúde”, explicou.
Com relação à fila de espera, o Executivo riopardense alegou aumento da demanda em alguns dias. “Destacamos que a Farmácia de Alto Custo realiza a dispensação de medicamentos do componente especializado, fornecidos pelo Governo do Estado. Nos dias de entrega mensal desses medicamentos, há naturalmente um aumento no fluxo de pacientes para retirada. Nos demais dias, o atendimento ocorre normalmente, sem registro de filas, sendo a equipe atual suficiente para a demanda cotidiana. A Secretaria reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população e informa que as adequações necessárias já estão sendo providenciadas. Informamos também que devido ao feriado houve aumento no movimento nesta semana”, finalizou.
