Em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou duas décadas de vigência no Brasil. Nascida da luta da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio pelo próprio marido, a legislação se tornou referência mundial no enfrentamento à violência doméstica. Em Vargem Grande do Sul, essa Lei é notícia frequente. Quase semanalmente, a Gazeta de Vargem Grande traz em suas páginas policiais, casos de agressão, ameaça e descumprimento de medidas protetivas.
Nesses 20 anos, a lei deixou de ser apenas punitiva e passou a formar um sistema de prevenção e responsabilização. O feminicídio tornou-se crime autônomo em 2024, com pena de até 40 anos. Mais recentemente, o monitoramento eletrônico do agressor passou a ser medida protetiva autônoma, e a violência vicária (quando o agressor usa filhos ou familiares para atingir a mulher) foi reconhecida em lei, com a criação do crime de vicaricídio. Os números nacionais confirmam que a busca por proteção cresce. Segundo o CNJ, o Judiciário concedeu 621.202 medidas protetivas em 2025, média de 70 por hora, e recebeu 11.883 novos casos de feminicídio no país. Um levantamento do Ministério Público, feito em 4 de agosto de 2026, contabilizou mais de 5 milhões de casos de violência doméstica registrados desde 2016, com São Paulo entre os estados de maior volume. O Brasil ocupa hoje a 5ª posição no ranking mundial de feminicídios da ONU, um dado que mostra que os avanços legais ainda não se traduzem em segurança suficiente para as mulheres. Em Vargem, a realidade segue exigindo atenção permanente, como aponta o delegado Antônio Carlos Pereira Júnior, titular da Delegacia de Defesa da Mulher do município, em um denso e importante relato à Gazeta. Em 2025, a Delegacia de Defesa da Mulher instaurou pouco mais de 150 inquéritos policiais e registrou 47 prisões em flagrante por violência doméstica, com mais de cem medidas protetivas solicitadas. Só em 2026, até a data da entrevista, já eram 184 inquéritos, 43 prisões em flagrante e 173 medidas protetivas pedidas, números que superam o ano anterior antes mesmo de ele terminar. Apesar dos avanços, a lei enfrenta limites que preocupam. Em São Paulo, os descumprimentos de medidas protetivas de urgência cresceram 18,7% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, e casos assim já terminaram em feminicídio mesmo com proteção judicial em vigor. Como observa o delegado Antônio Carlos, punir não basta, é preciso agilidade na concessão de medidas protetivas, integração entre polícia, Justiça e assistência social, e estrutura real para a vítima, como abrigo, apoio psicológico, assistência jurídica e independência financeira. Sem isso, muitas mulheres seguem presas ao ciclo de violência por não terem para onde ir. Duas décadas depois, o desafio de Vargem é o mesmo do país, transformar cada pedido de ajuda em resposta rápida e efetiva. Mas nenhuma lei, por mais avançada que seja, substitui a mudança cultural, como bem ressaltou o delegado Antônio Carlos. Educar crianças e adolescentes para o respeito, romper o silêncio das famílias e da vizinhança e tratar a violência doméstica como assunto de todos é o caminho que falta para que a proteção deixe de ser exceção e se torne regra.
Foto: Agência Brasil
