Um vídeo contendo cenas íntimas de duas pessoas foi divulgado na semana passada sem a autorização delas e acabou sendo disseminado pelas redes sociais, causando repercussão e choque entre moradores de Vargem Grande do Sul. O material teria sido publicado por uma pessoa anônima no grupo do Facebook “Fala Vargem Todes” e, posteriormente, compartilhado por outras pessoas.
Uma pessoa envolvida no caso registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Vargem Grande do Sul. A Polícia Civil está investigando a divulgação do vídeo e as circunstâncias em que o material chegou às redes sociais.
Segundo as informações registradas na ocorrência, trata-se de uma relação íntima entre duas pessoas que não autorizaram a divulgação das imagens. A investigação deverá apurar quem fez a primeira publicação e como ocorreu a posterior disseminação do conteúdo.
A divulgação, transmissão, publicação ou exposição, sem consentimento, de vídeo que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal. Atualmente, a legislação estabelece pena de reclusão de quatro a dez anos e multa, quando o fato não constitui crime mais grave.
Responsabilidade das plataformas
O caso também levanta uma discussão sobre a responsabilidade das plataformas e os procedimentos que devem ser adotados quando um conteúdo íntimo é divulgado sem autorização. O Marco Civil da Internet estabelece, em seu artigo 21, que o provedor de aplicações que disponibiliza conteúdo produzido por terceiros pode ser responsabilizado pela violação da intimidade quando, após receber uma notificação do participante ou de seu representante legal, não retirar diligentemente o material, dentro dos limites técnicos do serviço.
Isso significa que, diante de uma denúncia específica, a retirada rápida do conteúdo é uma das principais medidas para interromper sua disseminação. O Superior Tribunal de Justiça também já destacou a necessidade de resposta diligente dos provedores diante da divulgação não autorizada de imagens íntimas.
No caso de grupos administrados por usuários, também é importante que os responsáveis estabeleçam regras claras e adotem medidas para impedir a publicação e a permanência de conteúdos que violem a intimidade das pessoas. Ao tomar conhecimento de uma publicação dessa natureza, os administradores devem removê-la imediatamente, impedir sua republicação quando tecnicamente possível e orientar os integrantes a não compartilhar o material.
Também é recomendável que os responsáveis pelo grupo mantenham canais para denúncias, estabeleçam regras expressas proibindo a divulgação de imagens íntimas sem autorização e, diante de uma ocorrência, preservem informações que possam auxiliar a investigação policial, como dados da publicação e de sua origem, observados os limites legais e as regras da própria plataforma.
Não compartilhar é fundamental
A maneira como o vídeo foi divulgado e a rapidez com que passou a circular provocaram choque entre moradores. O episódio serve também de alerta para quem recebe esse tipo de conteúdo: compartilhar, encaminhar ou republicar o material amplia a exposição das pessoas envolvidas e pode representar uma nova conduta ilícita.
A orientação é não baixar, reproduzir ou encaminhar o vídeo. Quem receber o conteúdo deve utilizar os mecanismos de denúncia da plataforma e procurar as autoridades policiais, especialmente quando houver identificação da publicação ou de quem a divulgou.
A investigação da Polícia Civil deverá esclarecer a origem da publicação, a forma como o vídeo foi obtido e quem participou de sua disseminação.
