Entidades apresentam demandas à Câmara

Representantes de entidades estiveram presentes na audiência pública. Foto: Reportagem

Representantes de entidades assistenciais, educacionais e esportivas de Vargem Grande do Sul participaram da Audiência Pública realizada na noite do dia 21 de outubro na Câmara Municipal para discussão do Projeto de Lei nº 119/2026, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que estimou em R$ 281,4 milhões o orçamento de Vargem Grande do Sul para 2027. Na ocasião as entidades puderam expor suas necessidades e apresentar projetos que poderão receber recursos de emendas impositivas dos vereadores. O encontro também evidenciou dificuldades financeiras enfrentadas por instituições que prestam serviços à população.
A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Vagner Gonçalves Loiola, o Bilu. De acordo com a lei, os valores das emendas impositivas para 2027 são baseadas na Receita Corrente Líquida (RCL) do município em 2025, que foi de R$ 210.692.638,01. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o percentual de 1,2% da receita é destinado às emendas impositivas. Cada um dos 13 vereadores tem direito a indicar R$ 194 mil, totalizando R$ 2,522 milhões. Metade do valor individual, equivalente a R$ 97 mil, deve ser aplicada obrigatoriamente na Saúde. Os outros R$ 97 mil podem ser destinados a outros setores.
Um dos relatos de maior impacto foi o do Hospital de Caridade, cujo interventor José Geraldo Ramazotti informou que a instituição tem despesas mensais de aproximadamente R$ 1,8 milhão, enquanto recebe cerca de R$ 167 mil do Sistema Único de Saúde (SUS), valor que, segundo ele, permanece sem reajuste desde 2008. O déficit mensal é estimado em R$ 300 mil, e quase 90% dos atendimentos são realizados pelo sistema público.
Entre as necessidades apresentadas pelo hospital estão a informatização dos prontuários, a renovação de instrumentos cirúrgicos e melhorias no prédio. Ramazotti também citou a existência de pacientes aguardando procedimentos ortopédicos, ginecológicos e vasculares. Ramazotti pediu cerca de R$ 80 mil para informatizar os prontuários médicos, hoje preenchidos à mão e outros R$ 80 mil para renovar o instrumental cirúrgico, além de recursos para reformar o andar superior do prédio centenário, onde funciona a administração.

Vereadores questionaram Ramazotti
A situação das cirurgias eletivas e do atendimento no Hospital de Caridade motivou questionamentos dos vereadores durante a reunião. A vereadora Giovana apresentou a reivindicação da população por um segundo médico no plantão diurno. O interventor Ramazotti explicou que a contratação custaria cerca de R$ 60 mil mensais e aumentaria o déficit da instituição. Já o vereador Fernando Corretor perguntou por que uma ala já reformada continua fechada, sendo informado de que seriam necessários de 15 a 17 funcionários para colocá-la em funcionamento. O vereador Ratinho destacou a fila de 213 pacientes à espera de próteses de joelho e quadril e cerca de 800 pessoas aguardando atendimento oftalmológico, defendendo negociações para baratear as cirurgias realizadas em maior escala. Segundo Ramazotti, há ainda aproximadamente 240 procedimentos ortopédicos, ginecológicos e vasculares pendentes, parte deles passível de realização no próprio hospital caso existam recursos garantidos.
A Casa do Menor Dom Bosco, que acolhe atualmente sete crianças, relatou dificuldades para custear suas despesas. Segundo o tesoureiro Anderson Luís dos Santos, os gastos com funcionários chegam a R$ 33 mil mensais, enquanto os repasses públicos somam R$ 19 mil. A entidade solicitou R$ 60 mil para pintura, R$ 22 mil para mobiliário e R$ 60 mil para construção de um depósito.
A diretora da APAE, Ana Márcia Pereira Sabino, apresentou projetos estimados em R$ 220 mil para melhorar o atendimento às 115 pessoas assistidas. As propostas incluem estrutura para integração sensorial, ampliação dos serviços de fisioterapia, acessibilidade à piscina e adequações no prédio.
Já o grupo Mão Amiga informou ter realizado cerca de 5 mil atendimentos de psicologia e fisioterapia entre abril e setembro. O coordenador Sander alertou que os recursos permanentes cobrem apenas parte das despesas e que a falta de novas verbas poderá reduzir a oferta de serviços no próximo ano.
Na área educacional, Leandro Aparecido Sangali, presidente da mantenedora da Escola Dom Pedro, apresentou iniciativas envolvendo um laboratório itinerante de ciências e robótica, cursos gratuitos de formação e aquisição de materiais para a fanfarra. A instituição atende aproximadamente 670 alunos e mantém 86 funcionários, sem receber repasse público fixo. As bolsas doadas pela escola somam R$ 387mil.
Também foram expostos projetos do Instituto Campeões do Futuro, que oferece atividades gratuitas de taekwondo a 80 crianças, mas ainda não atende aos requisitos para receber emendas, e da Associação Futura Atleta (AFA), que busca ampliar as aulas gratuitas de futsal, retomar a iniciação esportiva e criar uma equipe feminina. Ele pediu cerca de R$ 200 mil para ampliar o atendimento para 200 alunos.
A Sociedade Humanitária, responsável pelo atendimento de 44 idosos, apresentou a proposta de construir um centro de convivência que permitiria ampliar as vagas. O presidente Fábio Henrique Bedin destacou, porém, que o aumento da capacidade depende de condições financeiras para manter a estrutura e cumprir as exigências legais de pessoal especializado. Citou que a entidade atende 44 idosos, recebe de repasse da prefeitura um valor de R$ 8.144,00 mensais e que a contratação de uma enfermeira padrão 24 horas, caso passem de 50 idosos, geraria um custo adicional de R$ 60 mil por mês.
Durante a reunião, vereadores também discutiram a busca por recursos junto a deputados estaduais e federais. O vereador Paulinho da Prefeitura anunciou que pretende ir à Assembleia Legislativa, em 4 de novembro, para apresentar reivindicações das instituições do município.
Ao final, o vereador Bilu que presidiu a Audiência Pública, ressaltou que a exposição dos projetos não significa garantia de repasse. As propostas ainda deverão ser avaliadas conforme as regras legais e a disponibilidade orçamentária. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) continua em tramitação na Câmara Municipal.
Praticamente não houve participação dos moradores dos bairros, onde atua a maioria dos vereadores e tão pouco foi apresentado algum projeto específico para atender as necessidades dos locais onde vive a população mais carente do município. Como o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) continua em tramitação na Câmara Municipal, espera-se que os vereadores possam consultar ainda suas bases e ver as reivindicações dos moradores e a possibilidade de contemplar algumas delas através das emendas impositivas.

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