Advogada, trabalhou durante muitos anos na prefeitura, sendo que nos últimos quatro anos foram junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, onde pode constatar no dia a dia os maus-tratos a animais praticados na cidade, Isabel Garcez em entrevista à Gazeta de Vargem Grande, falou sobre as leis que protegem os animais e as consequências para os transgressores.
Definiu a advogada como sendo considerados crimes, qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico a um animal, podendo ser ele doméstico, silvestre, selvagem ou exótico. Citou como exemplo de maus-tratos, a agressão física, abandono, falta de alimentação ou falta de água. Também pode ser causado por tratamentos inadequados, como confinamento indevido, exploração e falta de abrigo.
Comentou que a legislação brasileira dispõe sobre maus-tratos, através da criação da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, depois alterada pela Lei Federal 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que versa sobre crimes ambientais, fauna, flora, com penas de detenção de 3 meses a 1 ano e também multa, para quem infringir estas leis.
Com a aprovação da lei 14.064, explicou que houve aumento da pena para maus-tratos contra cães e gatos, com a reclusão de 2 a 5 anos e multa, com a proibição da guarda do animal. “Em ambos os casos a pena é aumentada em caso de falecimento dos animais”, explicou Isabel.
Com relação às denúncias por maus-tratos, a advogada disse que qualquer. cidadão que tenha presenciado atos neste sentido, pode fazê-las, podendo denunciar aos órgãos que detêm o direito de polícia, como a própria Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, ou o IBAMA, em casos que envolvem animais silvestres, selvagens ou exóticos.
Ao falar sobre os casos que presenciou em Vargem, Isabel disse que a grande maioria das pessoas precisa entender que apesar dos animais estarem no mundo para servir ao homem, quer fazendo companhia, nos alimentando, ajudando no trabalho, eles não são coisas ou objetos. “Eles precisam ser tratados com respeito e com dignidade, mesmo aqueles para o abate”, falou a advogada.
Ela afirmou que a ciência já comprovou que além da parte sensorial, como a dor, os animais possuem emoções como alegria, tristeza, medo, raiva e solidão. “Esta conscientização com relação ao bem estar dos animais, começa no lar, de pais para filhos. Não adianta a sociedade atribuir os cuidados dos animais a entidades ou órgãos, se não contribuir ela mesma para que no dia a dia, em casa, os animais não sejam tratados com a dignidade que merecem”, disse.
