Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), 555 cidades, cerca de 86% do total, receberam alertas, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, por apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal.
Os dados constam em novo levantamento da Corte de Contas paulista na Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (Visor), relativos ao Segundo Bimestre/Primeiro Quadrimestre de 2025. Para conferir a situação de cada município, basta acessar a íntegra do relatório na plataforma Visor por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/t5oj44.
Vargem Grande
De acordo com o levantamento realizado pelo TCE, Vargem Grande do Sul é um município classificado como sendo do quadrante “laranja”, que se refere às cidades com quantidade pequena de alertas, mas com vários tipos diferentes deles. Pelo portal do órgão, é possível verificar que durante os primeiros quatro meses de 2025, o município somou seis alertas emitidos pelo TCE, sendo eles de três diferentes tipos.
O relatório avalia ainda que há municípios no quadrante vermelho, com muitos alertas de diferentes tipos; o amarelo, com muitos alertas de poucos tipos diferentes e o quadrante verde, com pequena quantidade de alertas e de tipos de alertas.
Região
No primeiro quadrimestre de 2025, São João da Boa Vista também está com classificação laranja, somando sete alertas de quatro tipos diferentes. São Sebastião da Grama e Divinolândia seguem no laranja, com seis alertas de quatro tipos diferentes. Itobi foi classificada no quadrante verde, com dois alertas de apenas um tipo. Mesma classificação de Casa Branca, que teve sete alertas, mas de apenas dois tipos. Aguaí, não registrou nenhum alerta no período, sendo classificado também no quadrante verde. O mesmo acontece com São José do Rio Pardo.
Alertas
O levantamento aponta que dos 555 municípios alertados pelo Tribunal de Contas, cerca de 86%, sendo 480 prefeituras, apresentam indícios de irregularidade na gestão orçamentária, sendo enquadrados no inciso V, parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse ponto se enquadram Vargem, São João, Itobi e Grama.
Segundo o TCESP, 362 prefeituras – 65% das cidades – estão com a arrecadação abaixo do esperado para o período (inciso I, parágrafo 1º do artigo 59 da LRF), como Casa Branca. A Corte expediu alertas a 57 municípios por gastarem de maneira excessiva com pessoal (inciso II).
Levando em conta as 644 cidades paulistas, exceto a Capital, apenas 49 deles – o que representa 14% do total – estão regulares em suas contas e não receberam nenhum tipo de alerta. De acordo com o órgão quarenta municípios não encaminharam seus balancetes ao Tribunal de Contas e tiveram suas análises prejudicadas.
A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da LC n.º 709/1993. O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e motivações, quando da elaboração do relatório das contas anuais do exercício de 2025.
