A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul instalou oficialmente, na manhã da última terça-feira, dia 3, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá apurar possíveis irregularidades na gestão e na operação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE). A reunião da comissão ocorreu nas dependências do Legislativo e marcou o início formal dos trabalhos investigativos. A CEI vai abranger a administração do ex-prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB), quando era superintendente Celso Bruno e adentrará também na administração do atual prefeito Celso Ribeiro (Republicanos).
A criação da CEI foi precedida por intensos debates entre os vereadores nas sessões anteriores. Durante o processo, o vereador Paulinho da Prefeitura (Podemos) chegou a retirar seu nome do pedido de instalação da comissão. Mesmo diante do cenário de divergências, a Mesa Diretora da Câmara decidiu dar prosseguimento à instalação da CEI, amparada pela legislação vigente. A decisão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Maicon Canato (Republicanos), que destacou o cumprimento do que determina a lei para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito.
A CEI é presidida pelo vereador Gustavo Henrique Bueno (PL), tendo como relator Felipe Augusto Gadiani (PSD) e como membro Paulo César da Costa, o conhecido Paulinho da Prefeitura. Segundo o presidente da comissão, a investigação se justifica pela gravidade dos fatos narrados, especialmente o desabastecimento crônico de água em diversos bairros do município e falhas estruturais apontadas em novos reservatórios.
Durante a primeira reunião, os vereadores definiram o cronograma de trabalho. As reuniões ordinárias acontecerão semanalmente, às terças-feiras, às 9h, com possibilidade de convocações extraordinárias e vistorias em campo. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Como primeira deliberação, a CEI aprovou, por unanimidade, o envio imediato de requisições ao SAE e à Prefeitura Municipal, com prazo de 15 dias para resposta. Os pedidos abrangem cinco grandes blocos de informações.
No campo financeiro, a comissão solicitou a relação detalhada de todos os empréstimos autorizados por leis municipais nos últimos cinco anos, incluindo contratos firmados com instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, FINISA e Desenvolve SP, o saldo devedor atual e a cópia integral do contrato nº 02/2023. Também foi requisitada a tabela SINAPI utilizada como referência de preços nas obras de saneamento.
Na área técnica, foram solicitadas cópias integrais dos processos licitatórios das obras de reservatórios e redes, incluindo editais, atas e propostas das empresas participantes, além das medições de campo, notas fiscais, projetos executivos e os chamados “as built”, que registram eventuais alterações realizadas durante a execução das obras.
A CEI também irá apurar responsabilidades técnicas e logísticas, com a requisição das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de execução e fiscalização, dos diários de obra e da documentação referente à locação de equipamentos e eventuais contratos com empresas terceirizadas.
Outro ponto envolve a gestão administrativa do SAE. A comissão solicitou a identificação dos servidores responsáveis por atestar medições de serviços e autorizar pagamentos por meio das Fichas de Informações Pessoais (FIPE), incluindo o encaminhamento das fichas referentes ao período de junho a dezembro de 2025.
Por fim, foram requisitados relatórios de eventuais apontamentos de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nos últimos três exercícios, além dos respectivos balancetes financeiros.
Ao encerrar a reunião, o presidente da CEI reafirmou que os trabalhos serão conduzidos de forma técnica, transparente e com foco no interesse público. A expectativa é que, ao final da investigação, a comissão apresente um relatório conclusivo com possíveis responsabilidades e recomendações para corrigir falhas na gestão do SAE.
Foto: Arquivo Gazeta
