Decisão judicial concede tutela de urgência; empresa tem cinco dias para cumprir a ordem, mas página seguia bloqueada até esta sexta-feira
A Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul deferiu no dia 20 de maio, tutela de urgência determinando que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. restabeleça o acesso da Gazeta de Vargem Grande do Sul à sua página oficial na plataforma — o endereço https://www.facebook.com/gazetavg.
A decisão, proferida pelo juízo local, fixou prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. Até esta sexta-feira, dia 29, no entanto, a página ainda não havia sido restituída. A empresa ré foi citada e intimada a apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias úteis, contados do recebimento da citação, nos termos da Lei nº 9.099/1995.
A página da Gazeta de Vargem Grande no Facebook foi removida pela Meta após um sistema automatizado de inteligência artificial classificar indevidamente como fraude três publicações de vagas de emprego legítimas. As ofertas anunciadas eram de empresas parceiras do jornal, todas verificadas e confirmadas diretamente com seus responsáveis antes da publicação, um serviço de utilidade pública prestado à comunidade há anos, especialmente relevante em uma cidade com alto índice de desemprego. A decisão, tomada por algoritmo sem revisão humana, resultou no bloqueio permanente de uma página com mais de 45 mil seguidores, construída ao longo de cerca de 15 anos.
A Gazeta de Vargem Grande é um veículo familiar fundado em setembro de 1981, por Tadeu Fernando Ligabue e sua esposa Fátima E. de Paiva Ligabue, que há 44 anos produz jornalismo com apuração rigorosa e comprometimento com a verdade e que já foi reconhecido por programas institucionais de apoio à imprensa da própria Meta e do Google. O jornal encaminhou apelação formal à empresa exigindo revisão humana do caso e a restauração imediata da página, com todos os argumentos que comprovam a legitimidade do trabalho realizado. Em paralelo, ingressou na Justiça para defender seus direitos e o direito da comunidade de continuar tendo acesso a uma fonte confiável de informação local.
A Gazeta agradece o apoio de todos os internautas que compartilharam o vídeo divulgando o caso, à ONG Ctrl+Z, que orientou a redação e tem dado suporte integral à causa, ao advogado Flávio Siqueira, que representa o jornal na ação judicial contra a Meta, à OAB de Vargem Grande do Sul, por intermédio de seu presidente João Felipe, que se prontificou a oferecer auxílio, aos meios de comunicação que se solidarizaram com a situação e a toda a comunidade vargengrandense.
Enquanto aguarda o cumprimento da decisão judicial, a redação segue em pleno funcionamento. A Gazeta existe antes do Facebook e continuará existindo independentemente dele. Os leitores podem acompanhar o jornal pelo Instagram @gazetavg, pelo site www.gazetavg.com.br e pelos grupos de WhatsApp do jornal, além de se tornarem assinantes ou adquirirem os exemplares todos os sábados nos supermercados e padarias da cidade.
