Os requerimentos apresentados pelos vereadores são importantes instrumentos de fiscalização do Poder Executivo. Por meio deles, os parlamentares podem solicitar informações sobre obras, serviços, contratos, despesas, servidores e outros assuntos de interesse da população. Em Vargem Grande do Sul cada vereador pode fazer até dois requerimentos por sessão, que após lidos, devem ser aprovados pelos vereadores presentes.
Através deles, diversos questionamentos chegam à Câmara, muitos deles atendendo pedido dos cidadãos. Segundo apurou a reportagem da Gazeta de Vargem Grande, somente neste ano de 2026 foram aprovados 81 requerimentos dos vereadores endereçados ao prefeito.
Recentemente, através de requerimento o vereador Serginho da Farmácia solicitou informações sobre a situação dos loteamentos clandestinos e irregulares existentes no município. Já em outro requerimento aprovado em agosto, o vereador Rafael Coracini Mendes solicita informações do Executivo sobre o piso salarial dos professores, educadores e Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Um aspecto, porém, merece maior atenção: a divulgação desses requerimentos e das respostas recebidas. O cidadão muitas vezes toma conhecimento de que determinado vereador fez um questionamento, mas não necessariamente acompanha o conteúdo da resposta apresentada pelo Executivo.
No site da Câmara Municipal a pessoa encontra os requerimentos aprovados e os que estão em pauta para discussão. Porém, as respostas dadas pelo Executivo não estão ao alcance dos cidadãos. O jornal apurou que a Câmara recebe a resposta do Executivo por ofício ou e-mail. Depois, a secretaria do Legislativo comunica ao vereador que a resposta está disponível, enviando cópias, e-mails ou whatsapp ao vereador.
A resposta, no entanto, não fica disponível para consulta no site da Câmara e dificilmente é lida ou debatida em plenário pelos vereadores como acontece quando ele é apresentado e votado pelos nobres edis. O bom seria o vereador debater as respostas em plenário, ampliando a discussão sobre o conteúdo do requerimento.
Outro ponto é o prazo para as respostas. Em novembro de 2025, o vereador Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (Podemos), apresentou requerimento apontando que 21 pedidos de informação ainda não haviam sido respondidos pelo Executivo, embora, segundo ele, já tivesse passado o prazo previsto na legislação municipal.
A demora dificulta o trabalho de fiscalização. Da mesma forma, quando a resposta chega, é importante que ela não fique restrita aos documentos internos da Câmara. Se a pergunta é de interesse público, a resposta também é.
A Câmara disponibiliza documentos para consulta, mas transparência não deve depender apenas de o cidadão procurar informações nos sistemas legislativos. A divulgação dos principais requerimentos e de suas respostas, especialmente daqueles que tratam de assuntos relevantes para a cidade, contribui para tornar o trabalho dos vereadores mais conhecido e permite que a população acompanhe a atuação do Executivo.
Cabe à Prefeitura responder dentro dos prazos e fornecer informações completas. Aos vereadores e à Câmara cabe acompanhar os pedidos, cobrar eventuais atrasos e dar publicidade ao resultado dessa fiscalização.
No fim, mais importante do que saber quantos requerimentos foram apresentados ou aprovados é o cidadão saber o que foi perguntado, o que foi respondido e quais providências foram tomadas. É assim que um instrumento previsto para a fiscalização se transforma, de fato, em informação e transparência para a população.
Para realizar a presente matéria, o jornal Gazeta foi até a Câmara Municipal e após conversas, tomou conhecimento que há possibilidade de incluir as respostas do Executivo aos requerimentos aprovados no site do Legislativo. O presidente Maicon Canato (Republicanos) foi colocado a par e deverá se reunir com os vereadores para discutir esta questão.
Uma vez aprovada e dando ciência à empresa responsável pelo site da Câmara Municipal, as respostas deverão ser incluídas no sistema, na própria área onde estão os requerimentos, podendo assim, os cidadãos terem acesso às respostas solicitadas pelos vereadores ao Executivo através dos requerimentos, esta importante ferramenta de fiscalização da Câmara Municipal.
