A Prefeitura de Vargem Grande do Sul iniciou a entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2023 na última semana. Desde que começou a ser entregue, o jornal tem recebido queixas de contribuintes a respeito do aumento do IPTU.
De acordo com o decreto nº 5.741, de 11 de janeiro, editado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), os valores venais da construção e do terreno calculados para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2022, ficaram atualizados monetariamente em 7,32%, obtido da variação anual do IPC-FIPE, para a cobrança do tributo relativo ao exercício fiscal de 2023.
Um contribuinte, no entanto, relatou que teve um aumento de 32% em seu IPTU e alega, ainda, que nenhuma alteração na planta de sua residência, o que não justificaria tal aumento.
A Gazeta de Vargem Grande procurou a Prefeitura Municipal para saber o que pode ter ocorrido neste caso e como os contribuintes podem questionar esse aumento inesperado junto à prefeitura.
Segundo o explicado, para aproximadamente 80% dos contribuintes o reajuste foi apenas da inflação, ou seja, 7,32%. No entanto, para os demais, sendo cerca de 20% dos contribuintes, com base na Lei nº 4.148/2017 do Código Tributário está sendo aplicada a base de cálculo que pode variar de 1% a 25%.
“Quando foi aprovado o novo Código Tributário em 2017, objetivando não onerar os contribuintes de uma só vez, optou-se por corrigir a base de cálculo da planta genérica de forma parcelada, sendo que em função da Pandemia da Covid-19, ele deixou de ser aplicado na sua totalidade, o que está sendo feito agora. E com a Lei nº 4.778/2023 esse reajuste foi limitado a no máximo 25%”, disse.
Os contribuintes, contudo, podem se dirigir à Divisão de Administração Tributária no PoupaTempo para obter as informações sobre o aumento. A prefeitura ainda ressaltou que aqueles que optarem por fazer o pagamento a vista será concedido um desconto de 7% no valor do IPTU.
Vereadores também questionaram
Na sessão da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul da última terça-feira, dia 4, alguns vereadores questionaram o aumento do IPTU. No uso da palavra livre, os vereadores Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB), e Célio Santa Maria, Gordo Massagista (PSB) falaram sobre o aumento.
Sobre o IPTU
Segundo o informado pela Prefeitura Municipal, a previsão é de que no máximo este sábado, dia 8, todos os 18.742 carnês tenham sido entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Neste ano, a estimativa de arrecadação é de até R$ 15 milhões.
O vencimento da primeira parcela e cota única será para a próxima sexta-feira, dia 14, e as demais parcelas o vencimento serão todo dia 15 de cada mês.
Segundo a prefeitura, quem optar pelo pagamento integral do imposto até o dia 14 de abril terá um desconto de 7%. “Excepcionalmente este ano devido à mudança de sistema de software, impressão dos carnês e distribuição pelo correio o parcelamento será em 9 meses, ao invés de 10”, disse.
O pagamento dos tributos pode ser realizado nas agências bancárias, Casas Lotéricas e em vários Postos de Arrecadação espalhados pela cidade. O contribuinte também pode imprimir a 2ª via do carnê do seu tributo acessando o link http://bit.ly/3lUvawU e colocando as informações solicitadas.
Doação ao Hospital
A Prefeitura Municipal ressalta que a campanha de arrecadação para ajudar o Hospital de Caridade continua e sua doação pode ser feita através do pagamento de um boleto solidário, de cor azul que está no final do carnê.
O munícipe poderá contribuir espontaneamente com o valor mínimo de R$ 30,00, mas com esse boleto é possível doar qualquer valor, informando na hora do pagamento. Para quem preferir realizar a doação através de Pix, de qualquer valor, o carnê tem o QR Code na capa interna para o acesso e o número da chave Pix.
