O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros cinco réus envolvidos no caso do Triplex do Guarujá, foram julgados pelos três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, na última quarta-feira, dia 24. Trata-se de um recurso, tanto da defesa quanto da acusação, da decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro. A primeira pediu a suspensão da pena. A segunda, a extensão dela. Lula foi condenado e sua pena aumentada.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do recurso, Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do Tribunal e Victor Laus foram responsáveis pela condenação do ex-presidente. As votações foram unânimes, totalizando três votos a zero para a condenação e aumento de pena de Lula para 12 anos e um mês.
De acordo com a denúncia, o ex-presidente havia recebido da Construtora OAS um apartamento Triplex situado no Guarujá (SP), em forma de propina para de favorecer a empresa em contratos com a Petrobrás. Por isso, Lula já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão em primeira instância, em julho de 2017.
A Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com representantes da cidade em vários segmentos, para saber suas opiniões a respeito da decisão da Justiça sobre o ex-presidente. Confira abaixo o posicionamento de cada um dos representantes:
Amarildo Duzi Moraes, prefeito
Quero inicialmente destacar que toda condenação, especialmente por corrupção, pelo Poder Judiciário, de qualquer ser humano, não é motivo para comemoração, pelo contrário, demonstra o quanto a sociedade é carente de homens aptos a servir sem obter vantagens pessoais.
A condenação em Segunda Instância não deixa dúvidas que o nosso ex-presidente não entendeu a diferença entre o que é o público e o que é privado, e jogou ‘na lama’ toda a sua biografia. Infelizmente, no Brasil isso não é ‘privilégio’ apenas de políticos do partido do ex–presidente, pois o senador Aécio Neves também ‘tropeçou’, embora sem ainda ter sido condenado pela Justiça, também comprometeu todo o seu legado.
Na verdade, devemos lamentar que um homem como Lula, líder popular que construiu sua história dizendo-se defensor do povo brasileiro, especialmente dos mais pobres, tenha caído na vala comum dos desonrados, corruptos, exploradores daqueles que prometeram defender.
No tocante as eleições de 2018, com esta decisão do Judiciário, acredito que o ex-presidente não possa concorrer, embora existam muitos recursos a serem impetrados, a Lei da Ficha Limpa deve prevalecer e o Lula ser considerado inelegível. Aliás, uma coincidência, foi o próprio Presidente Lula que sancionou a Lei da Ficha Limpa em 2010, que agora pode tirá-lo da disputa presidencial.
Esta condenação sem dúvida provoca alterações na corrida presidencial, mas precisamos aguardar um pouco mais para sabermos o que as eleições nos reservam. Tenho convicção do que é melhor para o Brasil neste momento de crise política e econômica. Vamos trabalhar muito para defender esta bandeira.
Mário Malagutti, empresário, presidente da ACI
Pelo que venho acompanhando pela imprensa,o resultado foi aquilo que esperava. Acho que o Brasil está passando por um momento muito difícil. Boa parte por causa do descrédito no sistema político e de nossos políticos. Então, o resultado do julgamento do Lula traz um pouco de esperança pra todos nós.
Acho que o impacto é positivo pois penso que candidatos com problemas na Justiça não devem mesmo se candidatar a cargos de tamanha responsabilidade. A economia reagiu bem ao resultado do julgamento. Por fim, espero que em outubro possamos ter uma eleição mais limpa e transparente e que pessoas mais comprometidas com o país participem.
Alex Mineli, vereador, presidente da Comissão de Redação e Justiça
Em um País onde o órgão máximo do judiciário que é o Supremo Tribunal Federal se mostra tão controverso, com decisões polêmicas e sobretudo com ministros que quase sempre não se entendem, podemos dizer que o julgamento do TRF-4, por decisão unânime, foi uma vitória da Justiça brasileira no combate ao crime do colarinho branco. Como sabemos desde a antiguidade, os famosos crimes do colarinho branco eram praticados com a certeza da impunidade. Não precisa ir muito além no tempo. O ainda recente escândalo do Mensalão foi um caso típico de como se operava tais crimes. Ali, mesmo os envolvidos apontando para o ex-presidente Lula como sendo o mandante, o chefe, o mentor de tudo, ainda assim, com a negativa famosa de que “não sabia de nada”, não foi atingido pelo furacão Mensalão.
O mesmo não aconteceu na “República de Curitiba”. Condenado a mais de 9 anos de prisão, Luís Inácio não teve a mesma sorte do passado. O Juiz Federal Sérgio Moro, diante de um farto acervo de provas, viu inviabilizada qualquer chance de escusa de Luís Inácio e o argumento de “não saber de nada” não colou. Moro, como previsto na lei, enviou todo conteúdo da apuração criminal contra Lula para os Desembargadores do TRF-4, os quais, demonstrando uma sobriedade intelectual gigantesca, reanalisaram todo conteúdo da investigação, confirmaram a sentença de Moro e ainda aumentaram a pena para o total de mais de 12 anos de prisão.
Uma coisa é peculiar e chama a atenção em casos envolvendo Lula. O mesmo sempre se declara como uma “vítima das circunstâncias”. O Juiz Moro foi taxado pela defesa de Lula, em recurso para os Desembargadores do TRF14, como sendo um juiz parcial. Pediram a anulação da decisão do julgamento de 1º grau por esse motivo. Agora, descaradamente, uma vez passado o julgamento em Segunda Instância, em certa entrevista Lula afirma que os três desembargadores que o julgaram “formaram um cartel” contra ele. Portanto, fazer-se de vítima é um dos roteiros principais do senhor Lula.
Felizmente, existe uma boa diferença entre o episódio do mensalão e o atual caso da Lava Jato. Essa diferente seria que para se defender das acusações enviadas á Justiça Federal não bastou que Lula falasse apenas o tradicional que “não sabia de nada”. Ao contrário, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República, o Juiz Sérgio Moro, e a Justiça Federal cumpriram com a sua missão, qual seja, garantir o direito de defesa do cidadão Lula oportunizando, inclusive a oitiva de mais de 80 oitenta testemunhas de defesa, podendo ao final promover também a defesa da população brasileira. Com isso, demonstraram também que a Justiça Brasileira não é só o Supremo Tribunal Federal e que Juízes de primeira e segunda Instância também produzem e muito a Jjustiça, que temos inúmeros bons e competentíssimos Juízes e promotores, e finalmente também esclareceram que podemos voltar a acreditar na Justiça Brasileira.
Por ser uma figura que possui grande expressão nas intenções de votos, é certo que a indefinição de sua candidatura coloca o País novamente em “cheque”. Desde a candidatura de Dilma Rousseff nas últimas eleições presidências, bem como os fatos desencadeados posteriormente até sua cassação e posse de Temer, a incerteza toma conta do País.
Quando a crise se instaura no órgão máximo do poder político, o mercado se encolhe, os Bancos seguram o crédito, a economia se esfria e o País colhe amargas penas. Estamos presenciando esse cenário diariamente, onde os investidores estrangeiros não investem no Brasil justamente em razão da aguda crise política.
Caso seja candidato Lula deverá sofrer as exigências da Lei da Ficha Limpa, razão pela qual estaria inviabilizado. Apesar da Lei da Ficha Limpa ser muito clara, é certo que inúmeros recursos serão impetrados em favor de Lula na Justiça, sobretudo para tentar viabilizar a sua candidatura. No julgamento desses recursos é que vai ser decidido sobre a viabilidade ou não da sua candidatura.
Fernando Donizete Ribeiro, vereador, presidente da Câmara
Fernando Donizete Ribeiro, vereador, presidente da Câmara
A condenação do Presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo voto unânime dos três desembargadores é algo inédito em nosso país. Nunca tivemos a figura de um Presidente condenado e na iminência de ser preso. A avaliação do resultado do julgamento, ou seja, da condenação do Presidente, é no sentido de que ninguém está acima da lei e uma vez comprovado a prática de ato ilícito, o responsável deve responder por esse ato como qualquer mortal.
Entendo que o impacto nas eleições será muito grande, considerando que o Presidente Lula lidera hoje, com folgas, as pesquisas para Presidência da República e certamente seria um dos candidatos que chegaria ao 2º Turno. Sem a presença de Lula, a disputa eleitoral se embola, vez que, queiram ou não, nenhum outro candidato possui o carisma político do Presidente Lula e sua aceitação é muito grande mesmo após as acusações que sofreu.
Rodrigo Molina, advogado, presidente da OAB de Vargem
Entendo que ninguém esta acima da lei, todos estamos submetidos ao regramento imposto pelo Estado. A atuação do Ministério Público e da defesa no caso foi brilhante, cada qual com sua razão. O direito de defesa foi exercido em sua plenitude e o trâmite processual legítimo. Ao analisar as teses, os desembargadores do caso entenderam ser caso de condenação e inclusive de majoração de pena. As provas técnicas e documentais apontavam para a condenação do ex-presidente e nunca é demais lembrar que o “crime não passa recibo”.
Com efeito, espero que com este mesmo rigor e tecnicidade, sejam julgados os demais atos de corrupção em apuração. Que a Justiça seja feita no caso das malas de dinheiro, nos desvios das obras do metrô paulista dentre outras tantas histórias nefastas que envergonham nossa nação.
A condenação criminal ainda não transitada em julgado certamente trará grande impacto nas eleições presidenciais. Os holofotes saíram do TRF4 para a Justiça Eleitoral, conduzido a partir de fevereiro pelo Ministro Luiz Fux, que passa a ocupar a cadeira do Ministro Gilmar Mendes. Não se pode ignorar que o ex-presidente Lula é um grande estadista e simpatizante dos movimentos sociais e ainda dará muito que falar neste ano. De acordo com a lei positivada, lei da ficha limpa, Lula estaria inelegível, mas, considerando que o direito não é uma ciência exata haverá ainda muita discussão acerca do tema. É certo que Lula tem direito subjetivo a candidatar-se ao cargo de Presidente da República em agosto deste ano e conforme declarou a mídia não abre mão deste direito. Entendo que a melhor forma de resolver esta questão não seria nos tribunais, mais na urna, ou seja, a sociedade brasileira dizendo quem quer a frente da condução de nossa nação.
