O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) presta vários serviços à população vargengrandense como a Intermediação de Mão de Obra (IMO), Habilitação ao Seguro Desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
No ano de 2017, foram emitidas 1.247 Carteiras de Trabalho pelo PAT local. A Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. ACTPS é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhista, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários, FGTS e PIS/PASEP.
A Intermediação de Mão de Obra é uma ação que pertence ao Programa de Fomento ao Emprego e Renda e tem como objetivo (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho. Em 2017 foram feitos 4.176 atendimentos entre cadastros e procura de emprego.
O Seguro Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º do Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. No ano passado foram atendidas 1005 pessoas que se habilitaram ao Seguro Desemprego no PAT de Vargem Grande do Sul. Através do PAT local, também foram empregadas 140 pessoas no ano passado.
As empresas que precisarem contratar mão de obra, também contam com serviços gratuitos do PAT, com o sistema fazendo o processo seletivo e enviando os candidatos com o perfil requisitado para fazerem as entrevistas.
PROCON
Também muito procurado pelos vargengrandenses, o Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) atendeu de janeiro a dezembro de 2017, 2.002 pessoas no seu endereço localizado junto ao PAT no prédio da prefeitura municipal, na Praça Washington Luís, 643.
O atendimento varia entre 10 a 15 pessoas por dia, tendo um alto índice de resolutividade, sendo que em alguns poucos casos o consumidor é encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Fórum local.
Atualmente, o maior número de atendimentos está relacionado ao setor de telefonia, principalmente celulares, 50% dos atendimentos. Em seguida, vêm as reclamações com telefonia fixa, 20%, renegociação de dívidas, 20% e produtos com vícios, 10%.
O horário de atendimento no PAT é de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h15 e das 12h30 às 15h, sendo atendidas as pessoas por ordem de chegada. O Procon funciona de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30, também por ordem de chegada.
