Audiência pública debaterá anteprojeto do Plano Diretor

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Diretor de Desenvolvimento, Tadeu Ligabue, durante audiência em 2018. Foto: Arquivo Gazeta

Está marcada para o próximo dia 7 de maio, às 19h, na Casa da Cultura, à Rua Major Correa, 505, a Audiência Pública que vai debater o anteprojeto do Plano Diretor Participativo (PDP) de Vargem Grande do Sul. Com mais de cem artigos, incisos, parágrafos e anexos, o PDP foi elaborado pela empresa Ultra Haus de Belo Horizonte (MG), juntamente com a prefeitura municipal e foi sem custo para o município, através de uma parceria com a empresa Cantareira Energia.

Para a realização do anteprojeto, foram realizados estudos pelos técnicos da Ultra Haus que fizeram um amplo diagnóstico e análise do município que faz parte do Plano Diretor e também a população foi consultada e teve sua participação assegurada nas três audiências públicas realizadas no ano passado.

O presidente da Comissão Gestora do Plano Diretor Participativo, Tadeu Fernando Ligabue, afirmou que a audiência é aberta a toda a população e é um momento importante para discutir as propostas que constam no anteprojeto, podendo contribuir com sugestões que serão recebidas e analisadas.

“Após a aprovação do Plano Diretor, vamos encaminhar um conjunto de leis à Câmara Municipal que tem como objetivo ordenar o bom desenvolvimento das funções sociais da cidade, para que tenhamos um município mais justo e ecologicamente equilibrado, assegurando o bem estar e melhor qualidade de vida a todos os vargengrandenses”, afirmou Tadeu Ligabue que é diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.

Dentre as leis, ele citou o novo Código de Posturas do Município, o Código de Obras e Edificações, Lei de Parcelamento de Solo, Lei de Zoneamento Urbano e Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, o Estudo de Impacto de Vizinhança e nova Lei de Arborização.

Todos poderão acessar o anteprojeto e os estudos realizados para elaboração do Plano Diretor Participativo através da internet, na página da prefeitura municipal. Após a audiência pública, o anteprojeto será revisto e incorporada as propostas que passarem pela análise da equipe técnica. Após, será remetido para apreciação e aprovação dos vereadores municipais.

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