O projeto de lei do Executivo que tem como objetivo a venda dos terrenos da antiga rodoviária e o antigo mercadão municipal, na rua Prudente de Moraes, Centro, para a compra de área e a construção de um novo distrito industrial, tem sido bastante discutido pelo Legislativo. Nas últimas semanas, a Câmara realizou duas audiências públicas para debater o tema. No entanto, pouquíssimas pessoas compareceram para tirar dúvidas e propor sugestões à proposta.
A primeira audiência foi realizada na Associação Comercial e Industrial (ACI), no dia 21. Além dos vereadores, do Diretor de Desenvolvimento, Tadeu Fernando Ligabue e outros representantes da prefeitura, apenas três pessoas compareceram. Já na segunda audiência, ocorrida na Câmara Municipal, na terça-feira, dia 27, estavam os vereadores, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) e alunos da Escola D. Pedro II.
A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, Felipe Gadiani (MDB), que em seguida passou a condução da audiência ao vereador Paulinho da Prefeitura (PSB), presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ele afirmou que no primeiro distrito industrial da cidade, muitos lotes foram alvo de doações para beneficiar políticos, que depois os venderam a terceiros e outros estão sendo usados atualmente como casa de shows. Lembrou ainda que o mesmo não ocorre com o atual Distrito Industrial José Aparecido da Fonseca.
O vereador Célio Santa Maria (PSB) observou que não se pode alegar exclusivamente a falta de mão de obra qualificada na cidade como motivo para a não vinda de empresas para Vargem, comentou que o atual distrito gera poucos empregos e pediu maior empenho em uma política de geração de empregos no município.
Guilherme Nicolau (MDB) observou que um dos questionamentos feitos na primeira audiência era se havia garantia que a venda dos terrenos iria gerar empregos. Ele ponderou que isso não é possível de se afirmar com certeza, mas destacou que se chegar algum interessado em montar uma nova empresa na cidade, a prefeitura precisa estar preparada e ter terrenos disponíveis para atender esta demanda. Afirmou também que percebe que muitas pessoas são favoráveis à venda destas áreas para a construção de um novo distrito industrial.
Lembrou que a prefeitura, pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico oferece quando for preciso a capacitação que a empresa precisa, citando um empreendimento de Vargem que tinha uma necessidade urgente de capacitar novas costureiras e que foi atendida pela municipalidade com uma parceria junto ao Sebrae.
O vereador Canarinho (PSDB) destacou que participantes na primeira audiência trouxeram informações equivocadas relacionando o caso com a compra do antigo casarão da família Dutra e o financiamento para a compra de maquinários pela prefeitura, afirmando que se tratam de recursos com destinações diferentes. Criticou ainda comentários que alegam que a maioria das empresas do Distrito Industrial são de Vargem, lembrando que é positivo empreendimentos da cidade crescerem e gerarem mais impostos e empregos.
Por sua vez, o vereador Alex Mineli (PRB) lembrou que foi encaminhado ao Executivo uma série de questionamentos sobre o atual distrito e que as respostas detalhadas foram repassadas aos colegas para embasar a decisão de cada um. Destacou a importância da proposta e a necessidade da Câmara ter estudado a fundo o projeto, lamentando a ausência da população nos debates. Ponderou que ninguém é favorável a se desfazer do patrimônio, mas que é necessário tomar uma decisão, observando que os terrenos parados como estão não geram benefício algum à população.
Felipe Gadiani também criticou as pessoas que mesmo cobrando a realização da audiência pública não participaram dos debates. “Atrás de um computador fica fácil julgar, criticar e até ofender. Mas dificilmente aparecem na hora de participar”, disse.
Prefeito
Amarildo afirmou que é contra a venda de patrimônio público, mas que esta alternativa foi necessária. Lembrou que os terrenos estão parados há muitos anos e nada geraram de benefício à população. Recordou que em 2019 a prefeitura ainda pagará um total de R$ 10 milhões de dívidas deixadas pela gestão anterior e caso não existisse essa pendência, seria possível comprar área para um novo distrito sem precisar abrir mão do patrimônio.
Disse que as obras, os recapeamentos em andamento só são possíveis graças aos recursos obtidos pelo Executivo e vereadores junto a deputados e governos do Estado e Federal.
Arrecadação
Destacou que é preciso tomar decisões como esta, para que o município siga se desenvolvendo. Afirmou que em 2020, a expectativa é que o Distrito Industrial atual esteja gerando 300 empregos e em dois a três anos, chegue a 500. Porém observou que além de novos postos de trabalho, a geração de tributos para o município das empresas que lá estão é muito alta.
Comentou que apenas quatro empreendimentos instalados no local geram R$ 1 milhão em ICMS ao ano para a prefeitura, fora a contribuição para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Olha a importância desse distrito para a cidade”, ressaltou. “É preciso fazer planos, estratégias, pensar o futuro, mas não tem como industrializar uma cidade, sem um distrito industrial”, disse. “Existe uma crise econômica no Brasil e se nós, com o distrito, geramos 100 empregos, serão 100 famílias beneficiadas”, ponderou.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara e depois será colocado em votação.
