O Jornal Oficial do Município publicou na última terça-feira, dia 12, uma série de portarias apontando o afastamento a pedido de servidores públicos municipais que oficializaram interesse em disputar as eleições municipais, que ocorrerão no dia 15 de novembro.
De acordo com a Justiça Eleitoral, agentes públicos precisam se desincompatibilizar de seus cargos para disputarem eleições. Devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, muitas datas do calendário eleitoral foram alteradas. Assim, o prazo para este afastamento é dia 15 de agosto.
Assim, a prefeitura registrou a desincompatibilização de 23 pessoas, entre ocupantes de cargos comissionados e funcionários de carreira, que vão se afastar do serviço público para se dedicarem às eleições. Apesar de terem pedido a desincompatibilização, suas candidaturas só poderão ser oficializadas após a realização das convenções partidárias, que serão realizadas em setembro.
Portarias
De acordo com as portarias, pediram desincompatibilização Natália Machado Moreira, que estava no Departamento de Cultura e Turismo; José Luis dos Santos, do Departamento de Convênios; Miriam Cristina do Prado, do Departamento de Licitações e Compras; Cleusa Maria Gonçalves, Departamento de Cultura e Turismo; Ana Cláudia de Almeida Campos, do Departamento de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho; Daniel Alves da Silva, da Guarda Civil Municipal; Patrícia Lindolfo, do Gabinete; Adriana da Silva Cabral da Silva, do Departamento de Saúde e Medicina Preventiva; Marcelo Antônio Prates, do Departamento de Serviços Urbanos e Rurais; Jorge Aparecido Donizetti Camillo, do Departamento de Saúde e Medicina Preventiva; Joaquim Mauro de Godoy Júnior, do Departamento de Esportes e Lazer; Luis Gustavo Martins, do Departamento de Saúde e Medicina Preventiva; Roberto Luiz Muniz, da Guarda Civil Municipal; Antônio Augusto da Silva, do Departamento de Saúde e Medicina Preventiva; Sandra Horácio, do Departamento de Administração; Olécio Justino da Rosa, do Departamento de Serviços Urbanos e Rurais; Fábio José Cardoso, do Serviço de Água e Esgoto; Sebastião Ribeiro do Nascimento, do Serviço de Água e Esgoto e Celso Henrique Bruno, do SAE, Antônio Carlos Maximiano, Departamento de Serviços Urbanos e Rurais e Marcela Guerreiro Bueno de Oliveira, Departamento de Saúde e Medicina Preventiva; Rita de Cássia da Silva Duque, do Departamento de Finanças e Paulo César da Costa, do Departamento de Finanças.
Prefeitura
A prefeitura explicou que conforme a LC 64/90, tornam-se inelegíveis os servidores que não se desincompatibilizarem do cargo três meses antes do pleito eleitoral. Desta forma, 23 servidores da administração direta e indireta (Prefeitura e SAE) requereram a licença até o presente momento. Destes, um servidor que exercia o cargo puramente comissionado, requereu exoneração, enquanto que dois servidores efetivos que exerciam cargo em comissão, pediram exoneração do cargo em comissão, bem como a desincompatibilização do cargo efetivo.
Outras datas
De acordo com o novo calendário eleitoral, estão vedadas, a partir deste sábado, dia 15, três meses antes do pleito, diversas condutas a agentes públicos. As restrições buscam preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Assim, a partir do dia 15, não podem nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou dificultar o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, no local do pleito, até a posse dos eleitos.
Fica proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também estão proibidos os pronunciamentos fora do horário eleitoral gratuito, exceto em casos urgentes, relevantes e característicos das funções de governo.
A partir de 15 de agosto também são proibidas a contratação de shows artísticos pagos com dinheiro público, quando se realizarem inaugurações, bem como o comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas.
