Prefeito ainda não nomeou todos os cargos comissionados

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Prefeito ainda não nomeou todos os cargos comissionados

Muitos funcionários estão aguardando decisão se retornam aos cargos ou não
Passados quase 15 dias da nova administração, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) ainda não nomeou todos os diretores e outros cargos de confiança ou de comissão para ajudá-lo na administração do município. Na semana retrasada, o jornal enviou várias perguntas sobre esta questão ao chefe do Executivo, que não as respondeu.
Os comentários são de que poderá haver um enxugamento nos cargos, devido à constatação da diminuição de receita que poderá ocorrer nos cofres municipais em 2021, dado principalmente à recessão do país devido à pandemia do coronavírus. Mas, como não há informação oficial, as especulações são muitas e acaba afetando a vida dos servidores municipais. Alguns que não eram efetivados estão em casa e não sabem se voltarão a trabalhar na prefeitura, principalmente em cargos de assessoria ou coordenação.
Segundo apurou o jornal, na edição do dia 30 de dezembro do Jornal Oficial do Município foram publicadas através de portarias, as exonerações de todos os funcionários que ocupavam cargos em Comissão, cerca de 80 funcionários, que voltaram para seus cargos de origem ou os que não eram concursados, minoria, foram dispensados de acordo com a Lei 4.167, de 8 de dezembro de 2017, que trata do Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. A lei no seu artigo 57, afirma que a designação a cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo.
O artigo 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
Os cargos de confiança podem ser exercidos tanto por servidores efetivos dos quadros da administração municipal, como também por pessoas que não são servidores municipais, mas possuem as qualificações necessárias para exercerem cargos de direção e são convidadas pelo prefeito municipal para auxiliá-lo na administração do município.
O artigo 38, do Plano de Carreira, afirma que para os cargos em comissão de diretor, coordenador ou assessor, ou equivalente, será reservado a quantidade mínima de 30% das vagas para provimento exclusivo por servidor ocupante de cargos de provimento efetivo.
No caso de Vargem Grande do Sul, onde no Plano de Carreira estão previstos cerca de 80 cargos em comissão, deste total, no mínimo 24 terão de ser ocupados por servidores efetivos, podendo o restante ser convidado pelo prefeito sem que o ocupante do cargo tenha sido aprovado em concurso público. O prefeito também pode nomear cargos de confiança para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), para o Departamento de Educação, como diretores de escola e para a direção da Guarda Civil Municipal.
Além de mais de 20 assessores, 10 coordenadores, 25 chefes de equipe, o prefeito também pode nomear em cargo de comissão o agente de crédito do Banco do Povo, o ouvidor geral do município, o chefe de gabinete, o secretário geral e cerca de 17 diretores municipais. Segundo apurou a reportagem da Gazeta de Vargem Grande, a maioria dos cargos em comissão são preenchidos por servidores de carreira.
A prefeitura municipal de Vargem Grande do Sul tem os seguintes cargos de diretor: Ação Social, Administração, Agricultura e Meio Ambiente, Almoxarifado e Patrimônio, Convênios, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Educação, Esportes e Lazer, Finanças, Licitações e Compras, Obras, Planejamento, Saúde e Medicina Preventiva, Segurança e Trânsito, Serviços Urbanos e Rurais e Jurídico.

Diretores ainda não foram oficializados
Da mesma forma que foram exoneradas, as pessoas que forem ocupar os cargos de confiança neste início de gestão, deverão também ter seus nomes publicados no Diário Oficial do município. Porém, até o fechamento desta matéria, na parte da manhã de sexta-feira, dia 15, não constava nenhuma publicação a respeito no Diário Oficial.
A reportagem do jornal tomou conhecimento que vários diretores, coordenadores e assessores que faziam parte da administração Amarildo 2017/2020, estão trabalhando, mas ainda não tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias através de portarias.
Muitos, porém, estão aguardando as decisões do chefe do Executivo e a demora na confirmação tem causado apreensão a estes funcionários que não sabem o que vai acontecer, pois foram exonerados e voltaram para os cargos de origem. Outros que não eram efetivos, foram para casa aguardar se seriam ou não chamados de volta e passam pelo mesmo processo. Geralmente quando o servidor é designado para um cargo de comissão, seus rendimentos melhoram.
Como a máquina administrativa não pode parar e embora a prefeitura não tenha informado ao jornal quais diretores permaneceram, a reportagem da Gazeta de Vargem Grande tomou conhecimento que cargos como o da Saúde, da Educação, Obras, Ação Social, Finanças, Superintendente do SAE, Esporte e Lazer, Serviços Urbanos, Almoxarifado, Cultura, dentre outros, devem continuar com seus antigos diretores. Também alguns assessores já estão trabalhando nos seus antigos cargos de comissão.
Como foram cerca de 80 exonerações e provavelmente nem todos vão ser nomeados novamente para os cargos em comissão, o clima de insegurança desta importante parcela dos servidores municipais é grande. Mas, dada a situação preocupante deste início de ano – o caso do Hospital de Caridade é uma delas – e a conhecida austeridade que o prefeito Amarildo Duzi Moraes tem implementada na sua administração, é provável que haja uma redução do quadro de servidores comissionados.

Diretor da prefeitura ganha R$ 3.884,84
Assim como a Câmara Municipal publicou quanto ganha seus servidores no Jornal Oficial e foi nota no Painel da Gazeta de Vargem Grande na última edição, também o Poder Executivo publicou na edição do dia 12 de janeiro, o quadro dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos municipais.
O menor salário pago pela prefeitura de Vargem é de R$ 1.178,12 para início de carreira de um ajudante geral, sendo que o coletor de lixo ganha R$ 1.246,87. Já quem ocupa cargo de diretor, o salário é de R$ 3.884,84 por mês, sendo que um coordenador de cargo de direção percebe um pouco menos, R$ 3.240,46.
O maior salário é para o médico de saúde da família, que ganha R$ 12.368,94, sendo que a maioria dos médicos que presta outros serviços o valor médio para início de carreira é de R$ 6.482,70.
Um professor concursado no início começa ganhando na prefeitura R$ 1.775,76 no cargo de educador infantil e até R$ 2.345,89 para o cargo de professor do ensino fundamental II.
Já o subsídio do prefeito municipal para este ano é de R$ 13.731,26 e o vice ganha R$ 4.119,38.

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