O projeto de lei 09/2021 proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em Vargem Grande do Sul. De autoria do vereador Célio Santa Maria (PSB) o projeto foi aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da Câmara, Celso Itaroti (PTB), e publicado no Jornal Oficial do Município no dia 24.
Além de proibir a queima, soltura e manuseio, a lei pontua que a proibição é estendida a todo município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. No entanto, fica permitido o uso livre de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora.
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei, acarretará ao infrator a imposição de multa na importância de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. O Poder Executivo regulamentará a lei por decreto.
Célio explicou que o projeto tem como objetivo proteger da perturbação e poluição sonora, decorrente dos ruídos de rojões a saúde de pessoas internadas, bem como idosos e crianças, principalmente as portadoras de autismo. Ele pontuou que os fogos de artifício afetam de maneira bastante negativa quem tem autismo, seja um bebê, uma criança, um adolescente ou um adulto, pois, eles vivenciam isso de maneira muito intensa e negativa, uma vez que possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com o barulho dos com estampidos. Além disso, o vereador ainda relatou que a queima e soltura de fogos prejudica a saúde e a integridade de animais.
Fiscalização
“Espero que dê fato seja respeitado e cumprido é claro que tenho em mente que algum cidadão irá desrespeitar, por isso existe a fiscalização e também é acarretado multa. Mas a pergunta principal que fui questionando até mesmo dentro da Câmara Municipal é a seguinte: ‘O projeto é interessante, mas quem vai fiscalizar?’. Pois bem, os mesmos que fiscalizam as aglomerações, os mesmos que fiscalizam o prefeito e os vereadores, sendo ela a população de nossa cidade”, disse.
O vereador pede que a população denuncie de forma mais objetiva, sendo por meio de ligação, acionando a Guarda Civil Municipal (GCM). Contudo, ele lembrou que expor casos apenas em grupos de redes sociais não irá resolver nada. “Deve se ir mais além que um desabafo e peço a colaboração dos munícipes”, falou.
“Claro que sempre tem os contrários, mas respeito a posição de cada um, fico realmente feliz em poder trazer um pouco mais de tranquilidade as pessoas que sofrem com enfermidades na cama, como derrame, paralisia, crianças especiais com autismo e assim por diante”, relatou.
“Confesso que foi um projeto muito polêmico, mas sempre visando o melhor para a população vargengrandense. Me coloco a disposição e agradeço aos vereadores que colaboraram na aprovação deste projeto e também a Gazeta por me permitir este espaço na matéria para falar desta autoria”, finalizou.
Regulamentação
De acordo com a prefeitura, como se trata de Lei de iniciativa da Câmara Municipal, a questão da fiscalização ainda não se encontra regulamentada.
Sobre a venda de fogos de artifícios em estabelecimentos da cidade, a prefeitura informou que na atual redação da lei não há qualquer proibição em relação à venda de tais produtos.
